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Relatório de Gestão Fiscal (RGF)

Descrição Competência Data Exercício Visualizar
Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 1º Semestre 27-07-2017 2017 Visualizar BAIXAR PDF
Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 2º Semestre 30-01-2017 2016 Visualizar BAIXAR PDF
Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 1º Semestre 30-06-2016 2016 Visualizar BAIXAR PDF
Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 2º Semestre 31-12-2015 2015 Visualizar BAIXAR PDF
Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 1º Semestre 30-06-2015 2015 Visualizar BAIXAR PDF
Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 2º Semestre 31-12-2014 2014 Visualizar BAIXAR PDF
Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 1º Semestre 30-06-2014 2014 Visualizar BAIXAR PDF
Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 2º Semestre 30-12-2013 2013 Visualizar BAIXAR PDF
Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 1º Semestre 30-07-2013 2013 Visualizar BAIXAR PDF
Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 2º Semestre 31-12-2012 2012 Visualizar BAIXAR PDF
Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 1º Semestre 30-07-2012 2012 Visualizar BAIXAR PDF
Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 2º Semestre 27-01-2011 2011 Visualizar BAIXAR PDF
Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 1º Semestre 30-06-2011 2011 Visualizar BAIXAR PDF
Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 2º Semestre 28-01-2010 2010 Visualizar BAIXAR PDF
Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 1º Semestre 30-06-2010 2010 Visualizar BAIXAR PDF
Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 2º Semestre 29-01-2009 2009 Visualizar BAIXAR PDF
Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 1º Semestre 28-07-2009 2009 Visualizar BAIXAR PDF

RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária

Descrição Competência Data Exercício Visualizar
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 5º Bimestre 29-11-2017 2017 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 4º Bimestre 30-09-2017 2017 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 3º Bimestre 28-07-2017 2017 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 2º Bimestre 30-05-2017 2017 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 1º Bimestre 30-03-2017 2017 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 6º Bimestre 30-12-2016 2016 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 5º Bimestre 30-09-2016 2016 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 4º Bimestre 28-08-2016 2016 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 3º Bimestre 30-06-2016 2016 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 2º Bimestre 30-04-2016 2016 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 1º Bimestre 29-02-2016 2016 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 6º Bimestre 31-12-2015 2015 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 5º Bimestre 25-09-2015 2015 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 4º Bimestre 28-08-2015 2015 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 3º Bimestre 30-06-2015 2015 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 2º Bimestre 30-04-2015 2015 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 1º Bimestre 28-02-2015 2015 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 6º Bimestre 31-12-2014 2014 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 5º Bimestre 26-09-2014 2014 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 4º Bimestre 29-08-2014 2014 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 3º Bimestre 30-06-2014 2014 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 2º Bimestre 28-02-2014 2014 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 1º Bimestre 28-02-2014 2014 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 6º Bimestre 31-12-2013 2013 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 5º Bimestre 27-09-2013 2013 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 4º Bimestre 31-08-2013 2013 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 3º Bimestre 30-06-2013 2013 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 2º Bimestre 30-04-2013 2013 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 1º Bimestre 29-02-2013 2013 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 6º Bimestre 31-12-2012 2012 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 5º Bimestre 28-09-2012 2012 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 4º Bimestre 31-08-2012 2012 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 3º Bimestre 30-07-2012 2012 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 2º Bimestre 30-04-2012 2012 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 1º Bimestre 29-02-2012 2012 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 6º Bimestre 30-12-2011 2011 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 5º Bimestre 30-09-2011 2011 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 4º Bimestre 30-09-2011 2011 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 3º Bimestre 08-08-2011 2011 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 2º Bimestre 30-05-2011 2011 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 1º Bimestre 30-03-2011 2011 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 6º Bimestre 30-11-2010 2010 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 5º Bimestre 30-11-2010 2010 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 4º Bimestre 30-09-2010 2010 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 3º Bimestre 30-07-2010 2010 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 2º Bimestre 28-04-2017 2010 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 1º Bimestre 30-03-2010 2010 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 6º Bimestre 31-12-2009 2009 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 5º Bimestre 30-11-2009 2009 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 4º Bimestre 30-09-2009 2009 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 3º Bimestre 28-07-2009 2009 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 2º Bimestre 29-05-2009 2009 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 1º Bimestre 27-03-2009 2009 VISUALIZAR PDF

LOA - Lei Orçamentária Anual

Descrição Competência Data Exercício Visualizar
Lei Orçamentária Anual 2016 26-10-2016 2016 VISUALIZAR PDF
Lei Orçamentária Anual 2015 04-11-2015 2015 VISUALIZAR PDF
Lei Orçamentária Anual 2014 19-11-2014 2014 VISUALIZAR PDF
Lei Orçamentária Anual 2013 16-11-2013 2013 VISUALIZAR PDF
Lei Orçamentária Anual 2012 30-10-2012 2012 VISUALIZAR PDF
Lei Orçamentária Anual 2011 25-10-2011 2011 VISUALIZAR PDF
Lei Orçamentária Anual 2010 19-10-2010 2010 VISUALIZAR PDF
Lei Orçamentária Anual 2009 30-10-2009 2009 VISUALIZAR PDF

LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária

Descrição Competência Data Exercício Visualizar
Lei de Diretrizes Orçamentária 2018 03-07-2017 2018 VISUALIZAR PDF
Lei de Diretrizes Orçamentária 2017 30-05-2016 2017 VISUALIZAR PDF
Lei de Diretrizes Orçamentária 2016 27-05-2015 2016 VISUALIZAR PDF
Lei de Diretrizes Orçamentária 2015 26-05-2014 2015 VISUALIZAR PDF
Lei de Diretrizes Orçamentária 2014 24-06-2013 2014 VISUALIZAR PDF
Lei de Diretrizes Orçamentária 2013 18-06-2012 2013 VISUALIZAR PDF
Lei de Diretrizes Orçamentária 2012 22-06-2011 2012 VISUALIZAR PDF
Lei de Diretrizes Orçamentária 2011 07-06-2010 2011 VISUALIZAR PDF
Lei de Diretrizes Orçamentária 2010 25-05-2009 2010 VISUALIZAR PDF

Leis Municipais

Número Exercício Descrição Data Arquivo
1.450 2017

Ementa: Estima a receita e faixa a despesa do município de Farias Brito, Estado do Ceará para o exercício 2018.

22-11-2017 VISUALIZAR PDF
1.449 2017

Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município para o quadriênio 2018/2021.

23-11-2017 VISUALIZAR PDF
1.430 2016

Estima a Receita e Fixa e Despesa do Município de Farias Brito para o Exercício Financeiro de 2017.

26-10-2016 VISUALIZAR PDF
1.431 2016

Dispõe sobre a instituição de regras de transição governamental e adota outras providências.

26-10-2016 VISUALIZAR PDF
1.429 2016

Fixa os Subsídios do prefeito, vice- prefeito, Secretários Municipais e Vereadores do Município de Farias Brito-CE,
para vigorar no período de 1° de Janeiro de 2017 a 31 de Dezembro de 2020.

28-09-2016 VISUALIZAR PDF
1.428 2016

Revoga a Lei 1.423/2016 e adota outras providências.

04-08-2016 VISUALIZAR PDF
1.425 2016

Dispõe sobre os feriados municipais e adota outras providências.

22-06-2016 VISUALIZAR PDF
1.426 2016

Institui o programa Municipal de recuperação Fiscal Municipal – REFIS Municipal e adota outras providências.

22-06-2016 VISUALIZAR PDF
1.427 2016

Denomina de JOAQUIM FERNANDES DE LIMA (Quinor) a Quadra Poliesportiva do Sitio São João, no Municipio de Farias Brito
– Ceará.

22-06-2016 VISUALIZAR PDF
1.424 2016

Denomina de FRANCISCO FERREIRA CUNHA (Chico Recanto) a, praça que será construída nas imediações do posto de Saúde em
Nova Betânia, Farias Brito – Ceará.

15-06-2016 VISUALIZAR PDF
1.422 2016

Doação de área para instalação de empreendimento industrial destinado ao tratamento e destinação correta dos resíduos sólidos municipais.

02-06-2016 VISUALIZAR PDF
1.421 2016

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2017 e dá outras providências.

04-05-2016 VISUALIZAR PDF
1.420 2016

Institui o Plano Municipal do Esporte, destinado a promover a prática esportiva e a qualidade de vida, caracterizadas pela liberdade lúdica de seus participantes; abrangendo atividades de recreação e lazer, desde que desenvolvidas de forma predominantemente física.

17-02-2016 VISUALIZAR PDF
1.419 2016

Cria o Conselho Municipal do Esporte, o Fundo Municipal de Fomento ao Esporte, e dá outras providências.

17-02-2016 VISUALIZAR PDF
1.417 2016

Dispõe sobre a extinção de cargo comissionado no Quadro Geral da Estrutura Administrativa do município de Farias Brito e dá outras providências.

04/01/2016 VISUALIZAR PDF
1.416 2015

Autoriza o Poder Executivo a doar terreno que indica e dá outras providências.

25-11-2015 VISUALIZAR PDF
1.415 2015

Estima a Receita e Fixa e Despesa do Município de Farias Brito para o Exercício Financeiro de 2016.

04-11-2015 VISUALIZAR PDF
1.414 2015

Ementa: Dispõe sobre aprovação do PLANO MUNICIPAL PELA A PRIMEIRA INFANCIA, para oito anos compreendidos entre 2015-2024, na forma a seguir especificada, e adota outras providências.

07-10-2015 VISUALIZAR PDF
1.413 2015

“Dispõe sobre a Constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal e dá outras providências”, no Município de Farias Brito – CE.

19-08-2015 VISUALIZAR PDF
1.412 2015

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências.

05-08-2015 VISUALIZAR PDF
1.411 2015

Cria na Estrutura do Município a Chefia do Departamento de Engenharia, conforme específica.

24-06-2015 VISUALIZAR PDF
1.410 2015

“Institui o Serviço de Moto Táxi e dá outras providências”

17-06-2015 VISUALIZAR PDF
1.409 2015

Institui o Hino Oficial do distrito de Cariutaba, cria o Livro “Patronos do Hino Oficial do Distrito de Cariutaba” e dá outras providências.

11-06-2015 VISUALIZAR PDF
1.408 2015

Dispõe sobre a Criação, o reconhecimento, utilização e oficialização da bandeira do distrito de Cariutaba, e dá outras providências.

11-06-2015 VISUALIZAR PDF
1.407 2015

Ementa: Dispõe sobre aprovação do PLANO MUNICIPAL DECENAL DE EDUCAÇÃO, para o decênio 2015- 2025, na forma a seguir especificada, e adota outras providências.

03-06-2015 VISUALIZAR PDF
1.406 2015

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2016 e dá outras providências.

27-05-2015 VISUALIZAR PDF
1.405 2015

Cria os componentes do Município de Farias Brito Estado do Ceará do Sistema Nacional de Segurança Alimentar- SISAN, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.

29-04-2015 VISUALIZAR PDF
1.404 2015

Altera Art. 9º da Lei nº 1.177/2006 e dá outras providências.

29-04-2015 VISUALIZAR PDF
1.403 2015

Institui o pagamento de Auxilio Financeiro de Moradia e Alimentação para Médico participante do Programa mais Médico Para o Brasil e dá outras providências.

01-04-2015 VISUALIZAR PDF
1.402 2015

Institui no Município Programa de Bolsa Remuneratória e dar outras providências.

11-03-2015 VISUALIZAR PDF
1.401 2015

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE RISCO DE VIDA AOS AGENTES DE TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

11-03-2015 VISUALIZAR PDF
1.400 2015

Dar a nome a diversas Ruas na Zona Urbana de Farias Brito e dá outras providencias.

11-03-2015 VISUALIZAR PDF
1.399 2015

Dispõe sobre o compra de terreno no Sítio Sousa e adota outras providências.

12-02-2015 VISUALIZAR PDF
1.398 2015

Dispõe sobre a Criação de Gratificação de Incentivo Financeiro relativo ao PMAQ – Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica e adota outras providências

28-01-2015 VISUALIZAR PDF
1.397 2015

Dispõe sobre o reajuste do vencimento dos servidores do Poder Executivo Municipal que indica e adota outras providências

21-01-2015 VISUALIZAR PDF
1.396 2015

ANEXO I DA LEI Nº. 1.396/2015

21-01-2015 VISUALIZAR PDF
1.396 2015

Dispõe sobre o reajuste nos subsídios e remuneração na Estrutura Administrativa no Municipio e adota outras providências.

21-01-2015 VISUALIZAR PDF
1.395 2015

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências.

21-01-2015 VISUALIZAR PDF
1.394 2014

“Dispõe sobre a Constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal e dá outras providências”, no Município de Farias Brito – CE.

11-12-2014 VISUALIZAR PDF
1.393 2014

Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer a DOAÇÃO DE  RECURSO.

11-12-2014 VISUALIZAR PDF
1.392 2014

Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer a transferência de propriedade de Casas Populares no Conjunto Habitacional Raimundo Almeida.

11-12-2014 VISUALIZAR PDF
1.391 2014
03-12-2014 VISUALIZAR PDF
1.390 2014

Estima a Receita e Fixa e Despesa do Município de Farias Brito para o Exercício Financeiro de 2015.

19-11-2014 VISUALIZAR PDF
1.389 2014

Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Farias Brito, conforme especifica.

12-11-2014 VISUALIZAR PDF
1.388 2014

Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer a transferência de propriedade dos lotes doados pela Lei Nº. 796 de 25 de novembro de 1992.

02-07-2014 VISUALIZAR PDF
1.387 2014

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2015 e dá outras providencias.

26-05-2014 VISUALIZAR PDF
1.386 2014

Cria e amplia vagas e cargos no Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, para provimento mediante concurso público, e dá outras providências.

22-05-2014 VISUALIZAR PDF
1.385 2014

Institui a Semana do Bebê do Municipio de Frias Brito e dá outras providencias.

14-05-2014 VISUALIZAR PDF
1.384 2014

“Dispõe sobre o reajuste do vencimento dos servidores do Poder Executivo Municipal que indica e adota outras providências.”

11-03-2014 VISUALIZAR PDF
1.383 2014

“INSTITUI A COLETA SELETIVA DE LIXO NO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO-CEARÁ, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

01-04-2014 VISUALIZAR PDF
1.382 2014

Cria Cargos na Estrutura Administrativa do Município de Farias Brito, altera subsídio e remuneração e adota outras providências.

01-04-2014 VISUALIZAR PDF
1.382 2014

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO ORDENADOS POR ÓRGÃOS, DENOMINAÇÃO, SÍMBOLOS, QUANTIFICAÇÃO E VALORES DA REMUNERAÇÃO

01-04-2014 VISUALIZAR PDF
1.381 2014

“Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2014) do Município de Farias Brito e da outras providências.”

10-03-2014 VISUALIZAR PDF
1.380 2014

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências.

27-01-2014 VISUALIZAR PDF
1336 2011

Denomina de Padre José Coringa a Praça em frente a Matriz da Imaculada Conceição e adota outras providencias.

22-11-2011 VISUALIZAR PDF
1335 2011

Autoriza a Desapropriação de Imóvel que especifica e adota outras providências.

09-11-2011 VISUALIZAR PDF
1334 2011

Estima a receita e fixa a despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2012 e dá outras providências.

25-10-2011 VISUALIZAR PDF
1333 2011

Autoriza a Comprar o Imóvel que especifica e adota outras providências.

10-10-2011 VISUALIZAR PDF
1332 2011

Autoriza a Comprar o Imóvel que especifica e adota outras providências.

10-10-2011 VISUALIZAR PDF
1331 2011

Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, instituído e administrado pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará (APRECE) como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Farias Brito – CE.

10-10-2011 VISUALIZAR PDF
1330 2011

Autoriza o Poder Executivo a Doar Imóvel a Associação dos Moradores da Vila Umari e adota outras providências.

09-09-2011 VISUALIZAR PDF
1329 2011

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Políticas sobre drogas – COMAD e dá outras providências:

19-08-2011 VISUALIZAR PDF
1328 2011

Dispõe sobre a Criação da Guarda Municipal de Farias Brito e dá outras providências.

08-07-2011 VISUALIZAR PDF
1327 2011

Dispõe sobre alteração no Artigo 1º. da Lei n°. 1.309/2011 e adota outras providências.

27-06-2011 VISUALIZAR PDF
1326 2011

Autoriza a Desapropriação de Imóvel que especifica e adota outras providências.

27-06-2011 VISUALIZAR PDF
1325 2011

CRIA A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE FARIAS BRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

22-06-2011 VISUALIZAR PDF
1324 2011

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FARIAS BRITO – FUMAFAB E O CONSELHO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FARIAS BRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

22-06-2011 VISUALIZAR PDF
1323 2011

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS.

22-06-2011 VISUALIZAR PDF
1322 2011

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL A ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES BETANHENSES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

22-06-2011 VISUALIZAR PDF
1321 2011

Denomina de José Francisco Primo (IRÉU) a Rua SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NA SEDE DO Distrito de Nova Betânia e adota outras providencias.

31-05-2011 VISUALIZAR PDF
1320 2011

DENOMINA RUA CARLIVAN BEZERRA ALVES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

26-05-2011 VISUALIZAR PDF
1319 2011

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DAS CONTAS COFINANCIADAS DO FNAS.

26-05-2011 VISUALIZAR PDF
1318 2011

Dispõe sobre os vencimentos dos cargos de provimento efetivo e em comissão da Câmara Municipal de Farias Brito e adota outras providências.

11-04-2011 VISUALIZAR PDF
1317 2011

Dispõe sobre alterações na lei 1.253/2009 e da outras providências.

29-03-2011 VISUALIZAR PDF
1316 2011

Altera Lei nº. 1.167/2006 que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo Municipal, que indica, e adota outras providências.

29-03-2011 VISUALIZAR PDF
1315 2011

Dispõe sobre a suplementação de verbas do orçamento em vigor e dá Outras Providências.

16-03-2011 VISUALIZAR PDF
1314 2011

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI N°. 1.130/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16-03-2011 VISUALIZAR PDF
1313 2011

Cria o Conselho Municipal de Direitos da Mulher de Farias Brito-CE e dá Outras Providências.

04-03-2011 VISUALIZAR PDF
1312 2011

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA BIBLIOTECA PUBLICA MUNICIPAL “FRANCISCO MATIAS DE SOUSA – O MANINHO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

25-02-2011 VISUALIZAR PDF
1287 2009

Autoriza o Poder Executivo Municipal a delegar competência à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, nos termos da Lei Estadual n°. 14.318/2009, para realização do Processo Seletivo Simplificado para a contratação de Agentes de Cidadania, e adota outras providências.

06-11-2009 VISUALIZAR PDF
1286 2009

Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e institui a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

06-11-2009 VISUALIZAR PDF
1285 2009

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010.

30-10-2009 VISUALIZAR PDF
1284 2009

Dispõe sobre alterações na Lei n° 1.172/2006 e adota outras providências.

23-10-2009 VISUALIZAR PDF
1283 2009

Institui a gratificação de produtividade fiscal (GPF) e dá outras providências.

19-10-2009 VISUALIZAR PDF
1282 2009

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CAMPANHA DE COMBATE AO CÂNCER DE MAMA NA CIDADE DE FARIAS BRITO, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

05-10-2009 VISUALIZAR PDF
1281 2009

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Farias Brito, para o quadriênio 2010 a 2013 e dá outras providências.

29-09-2009 VISUALIZAR PDF
1280 2009

Cria o elemento de Despesa e abre crédito especial ao orçamento vigente no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para o fim que específica e adota outras providências.

14-09-2009 VISUALIZAR PDF
1279 2009

Dispõe sobre alterações na Lei n° 1003/2000 e adota outras providências.

28-08-2009 VISUALIZAR PDF
1278 2009

Dispõe sobre alterações na Lei n° 902/1997 e adota outras providências.

28-08-2009 VISUALIZAR PDF
1277 2009

Altera quadro de vagas da Lei Nº. 1.273/2009, acrescentando vagas na Secretaria da Saúde, e dá outras providências.

21-08-2009 VISUALIZAR PDF
1276 2009

AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS DO PATRIMÔNIO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

21-08-2009 VISUALIZAR PDF
1275 2009

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI N.  934/1998, DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

21-08-2009 VISUALIZAR PDF
1274 2009

Dispõe sobre alterações na Lei n° 1.003/2000 e adota outras providências.

14-08-2009 VISUALIZAR PDF
1273 2009

Cria e amplia vagas e cargos no Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, para provimento mediante concurso público, e dá outras providências.

19-06-2009 VISUALIZAR PDF
1272 2009

Dispõe sobre os vencimentos dos cargos de provimento efetivo e em comissão da Câmara Municipal e adota outras providências.

19-06-2009 VISUALIZAR PDF
1271 2009

Fica aberto crédito adicional especial ao orçamento vigente no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) para os fins que especifica e adota outras providências.

19-06-2009 VISUALIZAR PDF
1270 2009

Denomina Rua PEDRO DA SILVA PEREIRA e adota outras providências.

15-06-2009 VISUALIZAR PDF
1269 2009

Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação o imóvel que indica e adota outras providências.

05-06-2009 VISUALIZAR PDF
1268 2009

Denomina Rua ELIEZER MOREIRA e adota outras providências.

05-06-2009 VISUALIZAR PDF
1267 2009

Denomina Rua AMÉLIA PRIMO DE MORAIS e adota outras providências.

05-06-2009 VISUALIZAR PDF
1266 2009

Dispõe sobre criação do cargo de Diretor Técnico Hospitalar, que passa a ser parte integrante da Lei n° 1.253/09, e adota outras providências.

05-06-2009 VISUALIZAR PDF
1265 2009

Fica aberto crédito adicional especial ao orçamento vigente no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) para os fins que especifica e adota outras providências.

01-06-2009 VISUALIZAR PDF
1264 2009

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências.

25-05-2009 VISUALIZAR PDF
1263 2009

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2010 do município, e dá outras providências.

25-05-2009 VISUALIZAR PDF
1262 2009

Dispõe sobre alterações na Lei 1.243/2008 e adota outras providências.

18-05-2009 VISUALIZAR PDF
1261 2009

Dispõe sobre alterações a composição do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB – CACS.

12-05-2009 VISUALIZAR PDF
1260 2009

Institui o Programa de Recuperação Fiscal Municipal – REFIS MUNICIPAL e dá outras providências.

27-04-2009 VISUALIZAR PDF
1259 2009

Autoriza a Desapropriação de Imóvel que especifica e adota outras providências.

27-04-2009 VISUALIZAR PDF
1258 2009

Autoriza a Desapropriação de Imóvel que especifica e adota outras providências.

20-04-2009 VISUALIZAR PDF
1257 2009

Fica aberto crédito especial ao orçamento vigente no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) para o fim que específica e adota outras providências.

20-04-2009 VISUALIZAR PDF
1256 2009

Ratifica a alteração do Contrato de Constituição do Consórcio Municipal para Aterro de Resíduos Sólidos – Unidade Crato – COMARES – UC, em conformidade com o artigo 29 do Decreto Regulamentar n°. 6.017 de 17 de janeiro de 2007, e dá outras providências.

06-04-2009 VISUALIZAR PDF
1255 2009

Autoriza a Desapropriação de Imóvel que especifica e adota outras providências.

23-03-2009 VISUALIZAR PDF
1254 2009

Acrescenta ao anexo I e II da Lei nº. 1.167/06 o cargo de
Fonoaudiólogo no Quadro de Pessoal Efetivo da Secretaria Municipal de Saúde e adota outras providências.

20-03-2009 VISUALIZAR PDF
1253 2009

Dispõe sobre a Reestrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Farias Brito e adota outras providências.

02-03-2009 VISUALIZAR PDF
1253 2009

ANEXO I DA LEI Nº. 1.253/2009

02-03-2009 VISUALIZAR PDF
1253 2009

ANEXO VI DA LEI Nº. 1.253/2009

02-03-2009 VISUALIZAR PDF
1252 2009

Dispõe sobre a instituição dos Benefícios Eventuais de que trata o artigo 22 da Lei Federal Nº. 8.742 de 07 de dezembro de 1993 no Município de Farias Brito / CE.

02-03-2009 VISUALIZAR PDF
1251 2009

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a contribuir mensalmente com a Entidade Nacional de representação dos Municípios do Estado e adota outras providências.

02-03-2009 VISUALIZAR PDF
1250 2009

Cria a Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental Professora Maria Gracildes Ribeiro e adota outras providências.

25-02-2009 VISUALIZAR PDF
1249 2009

Autoriza a Desapropriação de Imóvel que especifica e adota outras providências.

25-02-2009 VISUALIZAR PDF
1248 2009

Autoriza o Poder Executivo a promover a Concessão De Direito Real de uso do imóvel que especifica e adota outras providências.

16-02-2009 VISUALIZAR PDF
1247 2009

Dispõe sobre o exercício do cargo de direção de estabelecimento de ensino da educação básica.

16-02-2009 VISUALIZAR PDF
1246 2009

Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Municipal para Aterro de Resíduos Sólidos – Unidade Crato – COMARES – UC, em conformidade com a Lei n° 11.107 de 06 de abril de 2005 e de seu Decreto Regulamentar n°6.017 de 17 de janeiro de 2007, e dá outras providências.

16-02-2009 VISUALIZAR PDF
1245 2009

Dispõe sobre alterações na Lei 1.174/2006.

16-02-2009 VISUALIZAR PDF
1.264 2009

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências.

25-05-2009 VISUALIZAR PDF
1209. 2009

Dispõe sobre autorização para doação de terreno da municipalidade para o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e dá outras providências.

02-10-2009 VISUALIZAR PDF
1178 2006

Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e adota outras providências.

20-11-2006 VISUALIZAR PDF
1177 2006

Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso; cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e dá outras providências.

20-11-2006 VISUALIZAR PDF
1176 2006

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Farias Brito para o Exercício de 2007 e adota outras providências.

09-11-2006 VISUALIZAR PDF
1175 2006

ANEXO I – A QUE SE REFERE O ART. 1º. DA LEI Nº. 1.175/2006

29-08-2006 VISUALIZAR PDF
1175 2006

Abre ao orçamento vigente crédito adicional especial no valor de R$ 16.320,00 (dezesseis mil e trezentos e vinte reais), para o fim que especifica e adota outras providências.

29-08-2006 VISUALIZAR PDF
1174 2006

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

29-08-2006 VISUALIZAR PDF
1173 2006

ANEXO ÚNICO – A QUE SE REFERE O ART. 1º. DA LEI Nº. 1.173/2006

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1172 2006

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Trabalho e adota outras providências.

29-08-2006 VISUALIZAR PDF
1171 2006

Altera dispositivos da Lei 1.164/2006 e adota outras providências.

29-08-2006 VISUALIZAR PDF
1170 2006

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com prestadores de serviços de saúde visando atendimento aos servidores municipais e adota outras providências.

22-08-2006 VISUALIZAR PDF
1169 2006

Dispõe sobre a concessão de direito de uso real de bem público e adota outras providências.

22-08-2006 VISUALIZAR PDF
1168 2006

Disciplina o exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros dos Chefes dos Poderes Executivo e Legislativo, dos Secretários Municipais, Vereadores e de membros do Ministério Público e do Poder Judiciário, no âmbito do Município de Farias Brito e adota outras providências.

05-07-2006 VISUALIZAR PDF
1167 2006

Amplia vagas no Quadro de Pessoal Efetivo da Secretaria Municipal de Saúde, define normas gerais para Concurso Público e ingresso no serviço público e adota outras providências.

30-06-2006 VISUALIZAR PDF
1166 2006

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2007 e adota outras providências.

20-06-2006 VISUALIZAR PDF
1165 2006

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências.

11-04-2006 VISUALIZAR PDF
1164 2006

ANEXO I DA LEI Nº. 1.164/2006

11-04-2006 VISUALIZAR PDF
1164 2006

Dispõe sobre a Reestruturação Organizacional e Administrativa do Poder Executivo do Município de Farias Brito e adota outras providências.

11-04-2006 VISUALIZAR PDF
1163 2006

Autoriza a indenização e remoção do bem móvel que indica e adota outras providências.

04-04-2006 VISUALIZAR PDF
1162 2006

ANEXO II – A QUE SE REFERE O ART. 2º. DA LEI Nº. 1.162/2006

04-04-2006 VISUALIZAR PDF
1162 2006

ANEXO I DA LEI Nº. 1.162/2006

04-04-2006 VISUALIZAR PDF
1162 2006

Autoriza a desapropriação do imóvel que indica e adota outras providências.

04-04-2006 VISUALIZAR PDF
1161 2006

Dispõe sobre a criação do cargo de Pregoeiro na estrutura administrativa do Município e adota outras providências.

28-03-2006 VISUALIZAR PDF
1160 2006

Dispõe sobre a criação do cargo de Auditor na estrutura administrativa do Município e adota outras providências.

28-03-2006 VISUALIZAR PDF
1159 2006

Dispõe sobre a Bolsa da Banda de Música Municipal e adota outras providências.

28-03-2006 VISUALIZAR PDF
1158 2006

Autoriza a desapropriação dos imóveis que indica e adota outras providências.

07-03-2006 VISUALIZAR PDF
1157 2006

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Delegar atribuições e adota outras providências.

07-03-2006 VISUALIZAR PDF
1156 2006

ANEXO II – A QUE SE REFERE O ART. 2º. DA LEI Nº. 1.156/2006

07-03-2006 VISUALIZAR PDF
1156 2006

ANEXO I DA LEI Nº. 1.156/2006

07-03-2006 VISUALIZAR PDF
1156 2006

Autoriza a desapropriação dos imóveis que indica e adota outras providências.

07-03-2006 VISUALIZAR PDF
1155 2006

Dispõe sobre o horário de serviços dos membros do Conselho Tutelar e adota outras providências.

14-02-2006 VISUALIZAR PDF
1154 2006

Cria o Conselho Municipal de Transito e Transportes – COMUTRAN e adota outras providências.

14-02-2006 VISUALIZAR PDF
1153 2006

Institui o Fundo Municipal de Assistência ao Transito – FATRAN e adota outras providências.

14-02-2006 VISUALIZAR PDF
1152 2006

Cria a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI e adota outras providências.

14-02-2006 VISUALIZAR PDF
1151 2006

Dispõe sobre o Departamento Municipal de Transito e Transporte – DEMUTRAN e adota outras providências

14-02-2006 VISUALIZAR PDF
1150 2005

Dispõe sobre autorização do Poder Executivo a contribuir mensalmente com a Entidade Nacional de representação dos Municípios do Estado e adota outras providências.

16-12-2005 VISUALIZAR PDF
1150 2005

Abre ao orçamento vigente crédito adicional especial no valor de R$ 5.095,08(cinco mil e noventa e cinco reais e oito centavos) para o fim que especifica e adota outras providências.

16-12-2005 VISUALIZAR PDF
1149 2005

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Farias Brito para o Exercício de 2006 e adota outras providências.

23-11-2005 VISUALIZAR PDF
1148 2005

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Farias BRITO A Abrir Crédito Especial no valor de R$ 42.000,00 (Quarenta e dois mil Reais), para o fim que especifica e adota outras providências.

23-11-2005 VISUALIZAR PDF
1147 2005

Dá nome à Rua João Pereira de Araújo e adota outras providências.

21-10-2005 VISUALIZAR PDF
1146 2005

Dispõe sobre as férias dos servidores municipais, das autarquias e das fundações públicas do Município e adota outras providências.

11-10-2005 VISUALIZAR PDF
1145 2005

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Farias Brito, para o quadriênio 2006 a 2009 e dá outras providências.

11-10-2005 VISUALIZAR PDF
1144 2005

ANEXO ÚNICO – A QUE SE REFERE O ART. 1º. DA LEI Nº. 1.144/2005

11-10-2005 VISUALIZAR PDF
1144 2005

Abre ao orçamento vigente crédito adicional especial no valor de R$ 296.977,00 (Duzentos e noventa e seis mil novecentos e setenta e sete Reais),para o fim que especifica e adota outras providências.

11-10-2005 VISUALIZAR PDF
1143 2005

Dispõe sobre o custeio de despesas de transporte dos professores da rede municipal de ensino e estabelece outras providências.

11-10-2005 VISUALIZAR PDF
1142 2005

Autoriza a celebração de convênio de cooperação técnica e financeira com associações comunitárias e adota outras providências.

11-10-2005 VISUALIZAR PDF
1141 2005

Farias Brito. Lei Orgânica Municipal.

26-08-2005 VISUALIZAR PDF
1141 2005

Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação e adota outras providências.

26-08-2005 VISUALIZAR PDF
1140 2005

Dispõe sobre permuta dos imóveis que indica e adota outras providências.

23-08-2005 VISUALIZAR PDF
1139 2005

ANEXO ÚNICO – A QUE SE REFERE O ART. 1º. DA LEI Nº. 1.139/2005

26-07-2005 VISUALIZAR PDF
1139 2005

Abre ao orçamento vigente crédito adicional especial no valor de R$ 142.000,00 (cento e quarenta e dois mil reais), para o fim que especifica e adota outras providências.

26-07-2005 VISUALIZAR PDF
1138 2005

ANEXO ÚNICO – A QUE SE REFERE A LEI Nº. 1.138/2005.

26-07-2005 VISUALIZAR PDF
1138 2005

Amplia vagas no Quadro de Pessoal Efetivo da Secretaria Municipal de Saúde, define normas gerais para Concurso Público e ingresso no serviço público e adota outras providências.

26-07-2005 VISUALIZAR PDF
1137 2005

Dispõe sobre os subsídios do Prefeito e adota outras providências.

26-07-2005 VISUALIZAR PDF
1136 2005

ANEXO ÚNICO – A QUE SE REFERE O ART. 1º. DA LEI Nº. 1.136/2005

27-06-2005 VISUALIZAR PDF
1136 2005

Abre ao orçamento vigente crédito adicional especial no valor de R$ 150.866,15 (cento e cinqüenta mil, oitocentos e sessenta e seis reais e quinze centavos), para o fim que especifica e adota outras providências.

27-06-2005 VISUALIZAR PDF
1135 2005

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2006 e adota outras providências.

14-06-2005 VISUALIZAR PDF
1134 2005

ANEXO I – A QUE SE REFERE O ART. 1º. DA LEI Nº. 1.134/2005

24-05-2005 VISUALIZAR PDF
1134 2005

Abre ao orçamento vigente crédito adicional especial no valor de R$ 12.423,88 (doze mil e quatrocentos e vinte três reais e oitenta e oito centavos), para o fim que especifica e adota outras providências.

24-05-2005 VISUALIZAR PDF
1133 2005

Altera denominação e composição da COMDEC e dá outras providências.

09-05-2005 VISUALIZAR PDF
1132 2005

Dispõe sobre os feriados municipais e adota outras providências.

09-05-2005 VISUALIZAR PDF
1131 2005

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a criar as Escolas de Educação Infantil que indica e adota outras providências.

11-04-2005 VISUALIZAR PDF
1130 2005

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com instituições financeiras oficiais para concessão empréstimos aos servidores municipais e adota outras providências.

11-04-2005 VISUALIZAR PDF
1129 2005

Disciplina a concessão de diárias e o pagamento de despesas com locomoção aos agentes políticos e servidores no âmbito do Poder Executivo Municipal e adota outras providências.

04-04-2005 VISUALIZAR PDF
1128 2005

Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Incentivo à Doação de Alimentos – Banco de Alimentos.

04-04-2005 VISUALIZAR PDF
1127 2005

Dispõe sobre permuta de imóvel do Município e adota outras providências.

28-03-2005 VISUALIZAR PDF
1126 2005

ANEXO I – A QUE SE REFERE O ART. 1º. DA LEI Nº. 1126 DE 28/03/2005

28-03-2005 VISUALIZAR PDF
1126 2005

Abre ao orçamento vigente crédito adicional especial no valor de R$ 108.043,81 (cento e oito mil e quarenta e três reais e oitenta e um centavos), para o fim que especifica e adota outras providências.

28-03-2005 VISUALIZAR PDF
1124 2004

Dispõe sobre os subsídios do Prefeito, VicePrefeito e Secretário Municipal para o período 2005/2008 e adota outras providências.

03-11-2004 VISUALIZAR PDF
1123 2004

Dispõe sobre a organização e competência da Procuradoria Geral do Município e adota outras providências.

03-11-2004 VISUALIZAR PDF
1115 2004

Dispõe sobre a gratuidade para realização, por determinação judicial, de exames de DNA aos comprovadamente pobres, nas ações de investigação de paternidade e dá providências correlatas.

28-06-2004 VISUALIZAR PDF
1110 2004

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Farias Brito a firmar Convênio com a Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico (FUNCAP), para o fim que indica e dá outras providências.

05-04-2004 VISUALIZAR PDF
1109 2004

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Farias Brito a firmar Convênio com a Associação dos Universitários de Farias Brito e dá outras providências.

29-03-2004 VISUALIZAR PDF
1108 2004

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Farias Brito a firmar Convênio com a Associação de Agentes de Saúde de Farias Brito e dá outras providências.

08-03-2004 VISUALIZAR PDF
1107 2004

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a criar creches no município.

01-03-2004 VISUALIZAR PDF
1106 2004

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a alterar a lei 017 de 09 de junho de 1997.

16-02-2004 VISUALIZAR PDF
1210 2007

Denomina de Travessa José Porfírio da Silva o Logradouro Público que indica e adota outras providências.

04-12-2007 VISUALIZAR PDF
1209 2007

Autoriza a alienação de imóveis do patrimônio municipal e adota outras providências.

04-12-2007 VISUALIZAR PDF
1208 2007

Autoriza a Desapropriação de Imóvel que especifica e adota outras providências.

04-12-2007 VISUALIZAR PDF
1207 2007

Institui a Lei Geral da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte do Município de Farias Brito e dá outras providências.

10-12-2007 VISUALIZAR PDF
1206 2007

Dispõe sobre a demoninação da Banda de Música Municipal de Farias Brito e adota outras providências.

04-12-2007 VISUALIZAR PDF
1205 2007

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Meio Ambiente e adota outras providências.

21-11-2007 VISUALIZAR PDF
1204 2007

Dispõe sobre alterações na Lei nº. 1.164/2006 e adota outras providências.

21-11-2007 VISUALIZAR PDF
1204 2007

ANEXO I DA LEI N°.1204/2007.

21-11-07 VISUALIZAR PDF
1203 2007

ANEXO I – A QUE SE REFERE O ART. 1º. DA LEI Nº. 1.203/2007

13-11-07 VISUALIZAR PDF
1203 2007

Abre ao orçamento vigente crédito especial no valor de R$ 12.235,03 (Doze mil e duzentos e trinta e cinco reais e três centavos) para o fim que especifica e adota outras providências.

13-11-2007 VISUALIZAR PDF
1202 2007
13-11-2007 VISUALIZAR PDF
1202 2007

Dispõe sobre a quantificação de cargos de provimento efetivo do quadro pessoal do poder Executivo Municipal e adota outras providências.

13-11-2007 VISUALIZAR PDF
1201 2007

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Farias Brito para o exercício de 2008.

13-11-2007 VISUALIZAR PDF
1200 2007

Dispõe sobre alterações no PLANO PLURIANUAL de 2005/2009 e adota outras providências.

13-11-2007 VISUALIZAR PDF
1200 2007

ANEXO I DA LEI Nº. 1.200/2007

13-11-2007 VISUALIZAR PDF
1199 2007

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a estabelecer parcerias e firmar contrato ou convênios de Cooperação Técnico-Administrativa entre o Município e Instituições Financeiras e cessão de uso de espaço físico para fins de instalação de Posto de Agência Bancário.

08-11-2007 VISUALIZAR PDF
1198 2007

ANEXO I DA LEI N° 1.198/2007

22-10-2007 VISUALIZAR PDF
1197 2007

Denomina de Travessa Antônia Alves Bezerra o Logradouro Público que indica e adota outras providências.

18-09-2007 VISUALIZAR PDF
1196 2007

Cria o elemento de Despesa e abre crédito especial ao orçamento vigente no valor de R$ 14.700,00 (quatorze mil e setecentos reais) para o fim que específica e adota outras providências.

30-08-2007 VISUALIZAR PDF
1196 2007

ANEXO I – A QUE SE REFERE O ART. 1º. DA LEI Nº. 1.196/2007

30-08-07 VISUALIZAR PDF
1195 2007

Abre ao orçamento vigente crédito especial no valor de R$ 28.600,00 (Vinte e Oito Mil e Seiscentos reais) para o fim que especifica e adota outras providências.

22-08-2007 VISUALIZAR PDF
1195 2007

ANEXO I – A QUE SE REFERE O ART. 1º. DA LEI Nº. 1.195/2007

22-08-07 VISUALIZAR PDF
1194 2007

ANEXO I – A QUE SE REFERE O ART. 1º. DA LEI Nº. 1.194/2007

17-08-07 VISUALIZAR PDF
1193 2007

Dispõe sobre permuta dos imóveis que indica e adota outras providências

17-08-2007 VISUALIZAR PDF
1192 2007

ANEXO I – A QUE SE REFERE O ART. 1º. DA LEI Nº. 1.192/2007

25-06-07 VISUALIZAR PDF
1191 2007

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências.

18-06-2007 VISUALIZAR PDF
1190 2007

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2008 e adota outras providências.

12-06-2007 VISUALIZAR PDF
1189 2007

ANEXO I – A QUE SE REFERE O ART. 1º. DA LEI Nº. 1.189/2007

28-05-2007 VISUALIZAR PDF
1189 2007

Abre ao orçamento vigente crédito especial no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais) para o fim que específica e adota outras providências.

28-05-2007 VISUALIZAR PDF
1188 2007

Altera dispositivo da Lei 1.142/2005 e adota outras providências.

30-04-2007 VISUALIZAR PDF
1187 2007

Reconhece de utilidade a Associação das Mulheres de Quincuncá e adota outras providências.

30-04-2007 VISUALIZAR PDF
1186 2007

Abre ao orçamento vigente crédito especial no valor de R$ 9.250,00 (nove mil e duzentos e cinqüenta reais) para o fim que especifica e adota outras providências.

11-04-2007 VISUALIZAR PDF
1185 2007

Dispõe sobre os vencimentos dos cargos efetivos da Câmara Municipal.

27-03-2007 VISUALIZAR PDF
1184 2007

Dispõe sobre alteração do Art. 10 da Lei nº. 898, de 09 de junho de 1997 e adota outras providências.

22-03-2007 VISUALIZAR PDF
1183 2007

Autoriza a desapropriação dos imóveis que indica e adota outras providências.

12-03-2007 VISUALIZAR PDF
1182 2007

Dispõe sobre os vencimentos dos cargos em comissão e sobre os valores das funções gratificadas da câmara.

27-02-2007 VISUALIZAR PDF
1181 2007

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB e adota outras providências.

27-02-2007 VISUALIZAR PDF
1180 2007

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para gestão da movimentação dos recursos do FUNDEB e dá outras providências.

08-02-2007 VISUALIZAR PDF
1179 2007

Altera os anexos I e II da Lei nº. 1.167/06, ampliando vagas e criando cargos no Quadro de Pessoal Efetivo da Secretaria Municipal de Saúde e adota outras providências.

05-02-2007 VISUALIZAR PDF
1.432 2010

Lei Orgânica do Município de Farias Brito – 2010

21-01-2010 VISUALIZAR PDF
1.375 2013

ANEXO I DA LEI Nº. 1.357/2013

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1.379 2013

Estima a Receita e Fixa e Despesa do Município de Farias Brito para o Exercício Financeiro de 2014.

16-12-2013 VISUALIZAR PDF
1.378 2013

Dispõe sobre alterações na Lei 1.329/2011 e dá outras providencias.

16-12-2013 VISUALIZAR PDF
1.377 2013

Altera a Lei Municipal nº 1246/2009 que ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Municipal para Aterro de Resíduos Sólidos – Unidade Crato – COMARES-UC, em conformidade com a Lei 11.107 de 06 de abril de 2005 e de seu Decreto Regulamentar nº 6.017 de 17 de janeiro de 2007, e da outras providências.

09-12-2013 VISUALIZAR PDF
1.376 2013

Denomina de Rua VALDETRUDES ROSENDO e adota outras providencias.

09-12-2013 VISUALIZAR PDF
1.375 2013

Dispõe sobre alterações na Lei 1.360/2013 e dá outras providencias.

05-11-2013 VISUALIZAR PDF
1.374 2013

LEI ORDINÁRIA Nº. 1.374/2013.

28-10-2013 VISUALIZAR PDF
1.373 2013

Denomina Rua Maria Lindalva Rodrigues e Rua Leonardo Pereira e Silva e adota outras providencias.

14-10-2013 VISUALIZAR PDF
1.372 2013

Denomina Rua Raimundo Gonçalves de Alcântara a Rua projetada sem denominação oficial que indica e adota outras providencias.

14-10-2013 VISUALIZAR PDF
1.371 2013

Disciplina as nomeações para cargos em comissão e funções gratificadas no âmbito dos órgãos do poder executivo e legislativo municipal e dá outras providencias.

14-10-2013 VISUALIZAR PDF
1.369 2013

Acrescenta o inciso IV no art. 12 da LEI Nº. 1.091 de 08 de Setembro de 2003.

20-08-2013 VISUALIZAR PDF
1.365 2013

“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DO MAQUINÁRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO-CE PARA FINS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Á PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

01-07-2013 VISUALIZAR PDF
1.364 2013

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

24-06-2013 VISUALIZAR PDF
1.363 2013

Altera a Lei nº 1.253 de 02 de março de 2009 e adota outras providências.

12-06-2013 VISUALIZAR PDF
1.362 2013

Dispõe sobre a Reorganização do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Farias Brito e dá outras providências.

25-04-2013 VISUALIZAR PDF
1.361 2013

Dispõe sobre a Organização e Funcionamento do Conselho Tutelar e do Regime Jurídico dos Conselheiros Tutelares.

25-04-2013 VISUALIZAR PDF
1.360 2013

Dispõe sobre a Reorganização e Funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Farias Brito e dá outras providencias.

25-04-2013 VISUALIZAR PDF
1.359 2013

Denomina Rua Francisco Pereira Neco “Chico Neco” em nosso Município e dá outras providencias.

01-04-2013 VISUALIZAR PDF
1.358 2013

Denomina Rua Marina Gomes da Costa o logradouro público que indica e adota outras providencias.

01-04-2013 VISUALIZAR PDF
1.357 2013

Altera os anexos da Lei nº. 1.253/2009 que dispõem sobre os vencimentos dos cargos comissionados do Poder Executivo Municipal e adota outras providências.

11-03-2013 VISUALIZAR PDF
1.356 2013

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências.

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1.355 2013

Dá nome a Quadra Poliesportiva.

04-03-2013 VISUALIZAR PDF
1.354 2013

Altera a Denominação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.

04-03-2013 VISUALIZAR PDF
1.353 2013

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com AC Lazer Hotelaria e Turismo LTDA – ARAJARA PARK e adota outras providências.

25-02-2013 VISUALIZAR PDF
1349 2012

Fixa os subsídios do Prefeito, VicePrefeito, Secretários Municipais e Vereadores do Município de Farias Brito, para vigorar no período de 1º de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2016 e adota outras providências.

26-09-2012 VISUALIZAR PDF
1348 2012

Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel que indica ao Estado do Ceará, e dá outras providências.

22-08-2012 VISUALIZAR PDF
1347 2012

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO “SELO ESCOLA VERDE” E DO “PREMIO DE DESEMPENHO AMBIENTAL ESCOLAR”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

26-06-2012 VISUALIZAR PDF
1346 2012

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

18-06-2012 VISUALIZAR PDF
1345 2012

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977/2009.

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1344 2012

Fica aberto crédito adicional especial ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Farias Brito, no valor de R$ 202.000,00 (duzentos e dois mil reais) para o fim que indica.

28-05-2012 VISUALIZAR PDF
1343 2012

Fica aberto Crédito Adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Farias Brito, o crédito especial no valor de R$ 43.200,00 (quarenta e três mil, duzentos reais) para o fim que indica.

28-05-2012 VISUALIZAR PDF
1342 2012

Dispõe acerca das responsabilidades pela construção, manutenção e reparo de passeios (calçadas) no âmbito do Município de Farias Brito e dá outras providências.

02-04-2012 VISUALIZAR PDF
1341 2012

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e adota outras providências.

28-03-2012 VISUALIZAR PDF
1340 2012

Cria a junta médica de avaliação e adota outras providências.

02-03-2012 VISUALIZAR PDF
1339 2012

Altera Lei nº. 1.167/2006 que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo Municipal, que indica, e adota outras providências.

23-02-2012 VISUALIZAR PDF
1338 2012

Autoriza o Município a repassar a agentes postais de correios comunitários bolsa remuneratória e adota outras providências.

23-02-2012 VISUALIZAR PDF
1337 2012

Dispõe sobre os vencimentos dos cargos de provimento efetivo e em comissão da Câmara Municipal e adota outras providências.

23-02-2012 VISUALIZAR PDF
1099 2003

Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreira do Magistério Público Municipal.

24-11-2003 VISUALIZAR PDF
1092 2003

Autoriza a concessão, com exclusividade, à
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, a realizar a exploração dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Farias Brito e dá outras providências.

15-09-2003 VISUALIZAR PDF
1091 2003

Institui no Município de Farias Brito a contribuição para custeio da iluminação pública prevista no art. 149/a da Constituição Federal e dá outras providências

08-09-2003 VISUALIZAR PDF
1081 2003

Torna gratuito o deslocamento dos Agentes de Saúde da sua área de atuação à sede do município e dá outras providências.

26-03-2003 VISUALIZAR PDF
1100 2003

Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA do Município de Farias Brito – Ceará.

01-12-2003 VISUALIZAR PDF
221 2003

Altera a Lei Nº 156/2001 de Primeiro de Outubro de 2001 – PLANO PLURIANUAL de 2002 a 2005, para o fim que indica e dá outras providências

01-12-2003 VISUALIZAR PDF
220 2003

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a Transferir recursos do Fundo de Ação Social para o Fundo da Criança e do Adolescente e, dá outra, providencia;

01-12-2003 VISUALIZAR PDF
219 2003

EMENTA: Dá nova redação ao art. 1° da Lei 072/99 de 12 de Maio de 1999, e art. 1º, inc. I da Lei 04/79 de 30 de agosto de 1979, que oficializa os limites da área urbana da cidade de Farias Brito – Ceará e dá outras providências.

01-12-2003 VISUALIZAR PDF
218 2003

Dispõe sobre os recursos do FUNDEF

01-12-2003 VISUALIZAR PDF
217 2003

Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA do Município de Farias Brito – Ceará.

01-12-2003 VISUALIZAR PDF
216 2003

Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreira do Magistério Público Municipal.

24-11-2003 VISUALIZAR PDF
215 2003

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Farias Brito para o exercício de 2004

03-11-2003 VISUALIZAR PDF
214 2003

Altera o § único do art. 30 da Lei 182 de 02 de julho de 2002

13-10-2003 VISUALIZAR PDF
213 2003

Altera a Lei nº 156/2001 de 01 de outubro de 2001 – Plano Plurianual de Investimentos de 2002 a 2005, bem como abre crédito especial para o fim que indica e dá outras providências.

06-10-2003 VISUALIZAR PDF
212 2003

Altera a Lei nº 156/2001 de 01 de outubro de 2001 – Plano Plurianual de Investimentos (PPA) de 2002 a 2005 e dá outra providências.

29-09-2003 VISUALIZAR PDF
211 2003

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Farias Brito a suplementar o Crédito Especial Lei nº 203/2003 de 23 de Junho de 2003 no valor de R$ 58.553,05 (Cinqüenta e oito mil quinhentos e cinqüenta e três reais, cinco centavos) para o fim que indica e dá outras providências.

29-09-2003 VISUALIZAR PDF
210 2003

Altera a Lei nº 156/2001 de 1 de outubro de 2001 – Plano Plurianual de Investimentos(PPA) de 2002 a 2005 e dá outras providências.

15-09-2003 VISUALIZAR PDF
209 2003

Autoriza a concessão, com exclusividade, à COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, a realizar a exploração dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Farias Brito e dá outras providências.

15-09-2003 VISUALIZAR PDF
208 2003

Institui no Município de Farias Brito a contribuição para custeio da iluminação pública prevista no art. 149/a da Constituição Federal e dá outras providências

08-09-2003 VISUALIZAR PDF
207 2003

Altera a Lei Nº 005/1992 de Dez de Fevereiro de 1992 para o fim que indica e dá outras providências

22-08-2003 VISUALIZAR PDF
206 2003

Altera a Lei Nº 156/2001 de Primeiro de Outubro de 2001 – PLANO PLURIANUAL de 2002 a 2005,bem como abre Crédito Especial para o fim que indica e dá outras providências

04-08-2003 VISUALIZAR PDF
205 2003

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Farias Brito a criar Programa e elementos de Despesa na Secretaria de Obras deste Município e a ABRIR CRÉDITO ESPECIAL no valor de R$21.846,12 (vinte e um mil oitocentos e quarenta reais e doze centavos), para o fim que indica, e dá outras providências:

30-06-2003 VISUALIZAR PDF
204 2003

Autoriza a adquirir um lote de terra na Rua João Ribeiro da Silva

23-06-2003 VISUALIZAR PDF
203 2003

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Farias Brito a abrir Crédito Especial no valor de R$ 9.446,95 (Nove mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e noventa centavos), bem como a criar PROGRAMA E ELEMENTO DE DESPESA ao Orçamento Vigente e dá outras providências.

23-06-2003 VISUALIZAR PDF
202 2003

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Farias Brito a criar Programa e elementos de Despesa em várias Secretarias,bem como a ABRIR CRÉDITO ESPECIAL no valor de R$62.000,00 (Sessenta e dois mil reais), para o fim que indica, e dá outras providências:

02-06-2002 VISUALIZAR PDF
201 2003

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a criar cargos e vagas para provimento do quadro de pessoal deste Município

26-05-2003 VISUALIZAR PDF
200 2003

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei Orçamentaria de 2004 e da outra providencias.

30-06-2003 VISUALIZAR PDF
199 2003

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer doação de um terreno no Município de Farias Brito, na forma que declara:

12-05-2003 VISUALIZAR PDF
198 2003

Torna gratuito o deslocamento dos Agentes de Saúde da sua área de atuação à sede do município e dá outras providências

26-03-2003 VISUALIZAR PDF
197 2003

Dá nome de calçadão Roberto Pontes e adota outras providências

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196 2003

Dá denominação de Conjunto Habitacional Raimundo Almeida e dá outras providências

26-03-2003 VISUALIZAR PDF
195 2003

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a alterar a Lei de Orçamento para o Exercício de 2003 de nº 191/2002 de 29 de Novembro de 2002,e dá outras providências

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194 2003

Dá nova redação a letra “a” do inciso II do art. 3º da Lei 02/96 alterado pela Lei 04/96 e cria as letras “d” e “e”, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social

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193 2003

Dispõe sobre autorização ao senhor Prefeito Municipal para Decretar de Utilidade Pública o imóvel localizado na Travessa Enoch Rodrigues, s/n, nesta cidade de Farias Brito, bem como desapropriar o mesmo e da outras providências

13-01-2003 VISUALIZAR PDF
000 2003

Dá denominação às Ruas situadas no Conjunto Habitacional Raimundo Almeida

27-03-2003 VISUALIZAR PDF
187 2002

Autoriza a adquirir um lote de terra na Vila Manoel Ribeiro para permuta com outro imóvel do programa de combate a doença de chagas

26-08-2002 VISUALIZAR PDF
192 2002

Autoriza o Executivo Municipal a Desenvolver Ações para Implemento o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social – PSH., criado pela Medida Provisória 2.212 de 30.08.2001, regulamentada pelo Decreto 4.156 de 11.03.2002, nas condições definidas pela Portaria Conjunta 9 de 30.04.2002 da STN/MF e SEDU/PR

01-12-2002 VISUALIZAR PDF
191 2002

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Farias Brito para o exercício de 2003 Autor : Poder Executivo

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190 2002

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Farias Brito a criar Programa bem como a abrir crédito especial no valor de R$9.800,00 (Nove mil e oitocentos reais), para o fim que indica, e dá outras providências:

18-11-2002 VISUALIZAR PDF
189 2002

Autoriza o Poder Executivo a dar prêmios aos contribuintes do IPTU, assim como também dar descontos aos devedores da Dívida Ativa.

21-10-2002 VISUALIZAR PDF
188 2002

Dá nova redação a lei 028 de 31 de janeiro de 1991, que trata das doações feita pelo município e da outras providências

16-09-2002 VISUALIZAR PDF
186 2002

Altera a Lei Nº 156/2001 de Primeiro de Outubro de 2001 – PLANO PLURIANUAL de 2002 a 2005

26-08-2002 VISUALIZAR PDF
185 2002

Autoriza a adquirir um lote de terra na localidade do Barreiro do Jorge para a construção de um campo de futebol

05-08-2002 VISUALIZAR PDF
184 2002

Autoriza vincular quotas – Parte do Fundo de Participação dos Municípios e dá outras providências

05-08-2002 VISUALIZAR PDF
183 2002

Autoriza a adquirir um lote de terra na Vila Lagoa para ampliação de sistema de abastecimento de Água

02-07-2002 VISUALIZAR PDF
182 2002

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei Orçamentaria de 2003 e da outra providencias.

02-07-2002 VISUALIZAR PDF
181 2002

Autoriza a adquirir um lote de terra no Sítio Carnaúba para implantação de sistema de abastecimento de Água

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180 2002

Dispõe a doação de lotes a famílias carentes no Conjunto Habitacional Albino Oliveira.

29-04-2002 VISUALIZAR PDF
179 2002

Cria no âmbito do Município de Farias Brito, o Projeto Farias Brito no Novo Milênio, com a finalidade de implantar no Município as ações preconizadas da Agenda 21 local.

08-04-2002 VISUALIZAR PDF
178 2002

Autoriza a adquirir um lote de terra no Distrito do Quincuncá para construção de uma Praça Pública.

18-03-2002 VISUALIZAR PDF
177 2002

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Farias Brito a abrir Crédito Especial no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) para o fim que indica:

11-03-2002 VISUALIZAR PDF
176 2002

Autoriza a adquirir um lote de terra no Distrito do Quincuncá para ampliação de sistema de abastecimento de Água

25-02-2002 VISUALIZAR PDF
175 2002

Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares ao orçamento sem a prévia autorização do poder legislativo

18-02-2002 VISUALIZAR PDF
174 2002

Ementa: Acrescenta o § 4º ao art. 5º da Lei 023 de 15 de julho de 1997

04-02-2002 VISUALIZAR PDF
173 2002

Abre crédito suplementar adicional ao Orçamento Vigente no valor de R$ 1.326.000,00 (Hum milhão trezentos e vinte e seis mil reais) para o fim que indica:

04-02-2002 VISUALIZAR PDF
172 2002

Cria elemento de despesa na Secretaria de Administração e Finanças desta Prefeitura e bem como anula dotações para Suplementação de outras e dá outras providências.

04-02-2002 VISUALIZAR PDF
171 2002

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Farias Brito a abrir crédito especial no valor de R$ 941.000,00 (novecentos e quarenta e um mil reais) para o fim que indica:

04-02-2002 VISUALIZAR PDF
170 2002

Altera a Lei Nº 156/2001 de Primeiro de Outubro de 2001 – PLANO PLURIANUAL de 2002 a 2005

04-02-2002 VISUALIZAR PDF
1071 2002

Dá nova redação a lei 028 de 31 de janeiro de 1991, que trata das doações feita pelo município e da outras providências.

16-09-2002 VISUALIZAR PDF
1062 2002

Cria no âmbito do Município de Farias Brito, o Projeto Farias Brito no Novo Milênio, com a finalidade de implantar no Município as ações preconizadas da Agenda 21 local.

08-04-2002 VISUALIZAR PDF
1030 2001

Dispõe sobre a alteração da Lei nº 054 de 21 de novembro de 1991 e do Decreto nº 028 de 18 de dezembro de 1991 e dá outras providências.

18-06-2001 VISUALIZAR PDF
1028 2001

Autoriza o Executivo Municipal a criar o Órgão Executivo de Trânsito e o Órgão Executivo Rodoviário do Município, bem como a firmar convênios e delegar suas competências a outras instituições.

04-06-2001 VISUALIZAR PDF
1021 2001

Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas, e determina outras providências.

23-04-2001 VISUALIZAR PDF
1017 2001

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.

02-04-2001 VISUALIZAR PDF
1014 2001

Dispõe sobre a exclusão das festas religiosas dos distritos deste município das datas de feriados municipais de que trata a lei nº. 013 de 03 de junho de 1997, e dá outras providências.

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1011 2001

Dispõe sobre a criação da Banda de Música Municipal e dá outras providências.

14-03-2001 VISUALIZAR PDF
163 2001

dispõe sobre a criação de uma escola da rede municipal de ensino, e dar outras providências.

27-08-2001 VISUALIZAR PDF
160 2001

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Farias Brito a abrir crédito Especial no valor de R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais) para o fim que indica:

29-10-2001 VISUALIZAR PDF
159 2001

Abre crédito suplementar adicional ao Orçamento Vigente no valor de R$ 7.500,00 (Sete mil e quinhentos reais) para o fim que indica:

29-10-2001 VISUALIZAR PDF
158 2001

Abre crédito suplementar adicional aos Créditos Especiais 135/2001 e 144/2001 do Orçamento Vigente no valor de R$ 95.500,00 (noventa e cinco mil e quinhentos reais) para o fim que indica:

23-10-2001 VISUALIZAR PDF
157 2001

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Farias Brito a abrir Crédito Especial no valor de R$ 10.960,88 (dez mil novecentos e sessenta mil e oitenta e oito centavos), para o fim que indica:

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155 2001

Abre crédito suplementar adicional ao Orçamento Vigente no valor de R$ 35.500,00 (trinta e cinco mil e quinhentos reais) para o fim que indica:

01-10-2001 VISUALIZAR PDF
154 2001

Autoriza a repassar a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a Comissão Organizadora da Vaquejada para premiação e outras despesas referentes ao evento.

27-08-2001 VISUALIZAR PDF
153 2001

EMENTA: DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO DO MUNICÍPÍO DE FARIAS BRITO A LEI Nº 032 DE 27 DE OUTUBRO DE 1997, E OUTRAS ALTERAÇÕES E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

27-08-2001 VISUALIZAR PDF
152 2001

Abre crédito suplementar adicional ao Orçamento Vigente no valor de R$ 593.000,00 (quinhentos e noventa e três mil reais) para o fim que indica:

27-08-2001 VISUALIZAR PDF
151 2001

dispõe sobre a criação de uma escola da rede municipal de ensino, e dar outras providências.

27-08-2001 VISUALIZAR PDF
150 2001

DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE ÁREAS DE TERRA PARA ABERTURAS DE RUA NO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

13-08-2001 VISUALIZAR PDF
148 2001

Dispõe sobre remissão dos juros e multas do Banco do Estado do Ceará (BEC) no Município de Farias Brito e dar outras providências.

18-06-2001 VISUALIZAR PDF
147 2001

Dispõe sobre a alteração da Lei n.º 054 de 21 de novembro de 1991 e do Decreto n.º 028 de 18 de dezembro de 1991 e dar outras providências.

18-06-2001 VISUALIZAR PDF
146 2001

dispõe sobre a criação de escolas da rede municipal de ensino, e dar outras providências

04-06-2001 VISUALIZAR PDF
145 2001

Autoriza o Executivo Municipal a Criar o Órgão Executivo de trânsito e o órgão executivo rodoviário do município, bem como a firmar convênios e delegar suas competências a outras instituições.

04-06-2001 VISUALIZAR PDF
144 2001

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Farias Brito a abrir Crédito Especial no valor de R$ 182.000,00 (cento e oitenta e dois mil reais), para o fim que indica:

21-05-2001 VISUALIZAR PDF
143 2001

Autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do tempo de Serviço – FGTS e dá outras providências.

21-05-2001 VISUALIZAR PDF
142 2001

Dispõe sobre o nome oficial do arquivo público municipal

14-05-2001 VISUALIZAR PDF
141 2001

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Farias Brito a abrir crédito especial no valor de R$ 77.849,92 (setenta e sete mil e oitocentos e quarenta e nove reais e noventa e dois centavos), para o fim que indica:

14-05-2001 VISUALIZAR PDF
140 2001

Abre crédito suplementar adicional ao Orçamento Vigente no valor de R$ 355.000,00 (trezentos e cinqüenta e cinco mil reais) para o fim que indica:

14-05-2001 VISUALIZAR PDF
139 2001

EMENTA: dispõe sobre a reformulação do Plano Plurianual de Investimento do Município de Farias Brito a lei nº 032 de 27 de outubro de 1997, e outras alterações e dar outras providências.

14-05-2001 VISUALIZAR PDF
138 2001

Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associada a ações sócio – educativas, e determina outras providências.

23-04-2001 VISUALIZAR PDF
137 2001

EMENTA: Dar denominação ao Prédio do Posto de Saúde da Vila Manuel Ribeiro, neste Município.

02-04-2001 VISUALIZAR PDF
136 2001

EMENTA: DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA NO DISTRITO DA BARREIRO DO JORGE PARA CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

02-04-2001 VISUALIZAR PDF
135 2001

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Farias Brito a abrir crédito especial no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), para o fim que indica:

02-04-2001 VISUALIZAR PDF
134 2001

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dar outras providências.

02-04-2001 VISUALIZAR PDF
133 2001

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Farias Brito a abrir crédito suplementar no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), para o fim que indica:

02-04-2001 VISUALIZAR PDF
132 2001

EMENTA: DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE ÁREAS DE TERRA ONDE FORAM CONSTRUÍDOS POSTOS DE SAÚDES NO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

02-04-2001 VISUALIZAR PDF
131 2001

EMENTA: DISPÕE SOBRE A EXCLUS FESTAS RELIGIOSAS DOS DISTRITOS MUNICÍPIO DAS DATAS DE FERIADOS MU DE QUE TRATA A LEI Nº O13 DE 03 DE JU 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

14-03-2001 VISUALIZAR PDF
130 2001

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Farias Brito a abrir crédito Especial no valor de R$ 192.010,39 (Cento e noventa e dois mil e dez reais e trinta e nove centavos), para o fim que indica:

14-03-2001 VISUALIZAR PDF
129 2001

Ementa: dispõe sobre a alteração e inclusão de meta no Plano Plurianual de Investimento do Município de Farias Brito a lei nº 032 de 27 de outubro de 1997, e outras alterações e dá outras providências.

14-03-2001 VISUALIZAR PDF
1.418 2016

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências.

20-01-2016 VISUALIZAR PDF
128 2001
14-03-2001 VISUALIZAR PDF
127 2001

Abre crédito suplementar adicional ao Orçamento Vigente no valor de R$ 25.600,00 (vinte e cinco mil e seiscentos reais) para o fim que indica:

26-01-2001 VISUALIZAR PDF
126 2001

Dispõe sobre a reformulação do Plano Plurianual de Investimento do Município de Farias Brito a lei nº 032 de 27 de outubro de 1997, e outras alterações e dar outras providências.

25-01-2001 VISUALIZAR PDF
1003 2000

Cria o novo Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências.

09-10-2000 VISUALIZAR PDF
0118 2000

Dispõe sobre a Denominação, Alteração, Correção e Regularização de Nomes de Logradouros Públicos da cidade de Farias Brito e dá outras providências.

09-10-2000 VISUALIZAR PDF
0199 2000

Cria no âmbito do Município de Farias Brito, Estado do Ceará, o sistema de MotoTaxi e Moto Entregas, na forma que indica e dá outras providências.

12-06-2000 VISUALIZAR PDF
0988 2000

Institui o Programa de Renda mínima destinado às famílias carentes.

22-05-2000 VISUALIZAR PDF
0968 1999

Cria o Fundo de Desenvolvimento Municipal de Farias Brito e dá outras providências.

18-10-1999 VISUALIZAR PDF
0960 1999

Cria uma estrutura para a implantação de um projeto específico para a preparação de adolescentes, neste Município e dá outras providências.

28-06-1999 VISUALIZAR PDF
0955 1999

LIMITES DA ZONA URBANA DA CIDADE FARIAS BRITO – CE

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0938 1998

Dá nova redação a Lei Nº 047/91, dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde de Farias Brito-CE, e dá outras providências.

08-09-1998 VISUALIZAR PDF
0934 1998

Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil – COMDEC, e dá outras providências.

08-06-1998 VISUALIZAR PDF
0921 1997

Institui o Código Sanitário do Município de Farias Brito-CE.

29-12-1997 VISUALIZAR PDF
0904 1997

Institui o Conselho Municipal de Trabalho e dá outras providências.

15-07-1997 VISUALIZAR PDF
0903 1997

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério e dá outras providências.

15-07-1997 VISUALIZAR PDF
0902 1997

Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.

15-07-1997 VISUALIZAR PDF
0898 1997

Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

09-06-1997 VISUALIZAR PDF
0887 1997

Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

27-03-1997 VISUALIZAR PDF
0880 1996

Dá nova redação ao Artº. 1º. da lei nº 005/1996, que autoriza ao Chefe do Poder Executivo a fazer doação a Associação dos idosos de Farias Brito e dá outras providências.

27-10-1996 VISUALIZAR PDF
0875 1996

Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a fazer doação a Associação dos idosos de Farias Brito e dá outras providências.

23-10-1996 VISUALIZAR PDF
0872 1996

Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

29-04-1996 VISUALIZAR PDF
0850 1994

Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de Parcelamento de Dívida junto ao Instituto de Seguridade Social INSS, e dá outras providências.

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0849 1994

Dispõe sobre Abertura adicional ao Orçamento Vigente de Crédito Suplementar e dá outras providências.

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0848 1994

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Farias Brito, para o exercício de 1995 e dá outras providências.

21-11-1994 VISUALIZAR PDF
0847 1994

Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Vigente no valor de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais) para o fim que indica.

15-08-1994 VISUALIZAR PDF
0846 1994

Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente no valor de R$ 370,00 (trezentos e setenta reais) para o fim que indica.

15-07-1994 VISUALIZAR PDF
0845 1994

Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar a Carteira de Ações do Município e dá outras providências.

14-07-1994 VISUALIZAR PDF
0844 1994

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Farias Brito a celebrar doação de 25 (vinte e cinco) lotes residenciais a Associação Pré- Melhoramentos Rural de Nova Betânia e dá outras providências.

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0843 1994

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Farias Brito a fazer a aquisição de 03 (três) áreas de terra localizada na Zona Rural e dá outras providências.

11-06-1994 VISUALIZAR PDF
0842 1994

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Farias Brito a abrir Crédito Suplementar Vigente no valor de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de cruzeiros reais) para o fim que indica.

09-06-1994 VISUALIZAR PDF
0841 1994

Dispõe a presente Lei sobre as normas para concessão das Gratificações pelo Aumento de Produtividade, por Regime de Tempo Integral, e de Representação bem como sobre a criação da Gratificação de Serviço, de acordo com a Lei Nº 070/92.

10-06-1994 VISUALIZAR PDF
0840 1994

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de e dá outras providências.

24-06-1994 VISUALIZAR PDF
0838 1994

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a fazer aquisição de uma área de terra localizada na zona rural e dá outras providências.

29-04-1994 VISUALIZAR PDF
0837 1994

Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no valor de CR$ 111.070.000,00 (cento e onze milhões, setenta mil cruzeiros reais) para o fim que indica e dá outras providências.

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0836 1994

Reconhece de utilidade pública a “Sociedade Comunitária Cultural de Nova Betânia” e dá outras providências.

14-03-1994 VISUALIZAR PDF
0835 1994

Consolida o débito deste município junto à Secretaria da Receita Federal, referente ao PASEP e dá outras providências.

14-03-1994 VISUALIZAR PDF
0834 1994

Dispõe sobre a instituição do salário para o cargo de Professor nível Superior – Regência de Classe – 2º grau e criar gratificação para Professor 3º e 4º Pedagógico dá outras providências.

21-02-1994 VISUALIZAR PDF
0833 1994

Dispõe sobre a revogação da lei 61/92, de 27/04/92, que instituiu o FAPEN e dá outras providências.

21-02-1994 VISUALIZAR PDF
0832 1994

Dispõe sobre alteração do nome do Paço Municipal e dá outras providências.

26-01-1994 VISUALIZAR PDF
0831 1994

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a contratar pessoal num período de dois meses, janeiro e fevereiro/94, para atender carência de pessoal nos setores, que indica e dá outras providências.

26-01-1994 VISUALIZAR PDF
0830 1994

Dá nova redação ao inciso VII e cria o inciso IX, ambos do art. 3º da Lei nº 053/91que cria o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.

26-01-1994 VISUALIZAR PDF
0829 1993

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a providenciar a abertura de um crédito suplementar no valor de CR$ 7.300.000,00 para suplementação das dotações que indica e dá outras providências.

29-12-1993 VISUALIZAR PDF
0828 1993

Abre crédito suplementar ao Orçamento vigente no valor de CR$ 2.000.000,00 (dois milhões de cruzeiros reais) para o fim que indica.

18-12-1933 VISUALIZAR PDF
0827 1993

Dispõe sobre a abertura de um crédito especial no valor de CR$ 2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil cruzeiros reais) e da outras providências.

18-12-1993 VISUALIZAR PDF
0826 1993

Abre crédito Suplementar Adicional ao Orçamento vigente no valor de CR$ 8.542.000,00 (oito milhões quinhentos e quarenta e dois mil cruzeiros reais), para o fim que indica.

06-12-1993 VISUALIZAR PDF
0825 1993

Abre crédito Suplementar Adicional ao Orçamento vigente no valor de CR$ 5.800.000,00 (cinco milhões e oitocentos cruzeiros reais), para o fim que indica.

18-12-1993 VISUALIZAR PDF
0823 1993

Abre crédito Suplementar Adicional ao Orçamento vigente no valor de CR$ 13.805.000,00 (treze milhões e oitocentos e cinco mil cruzeiros reais), para o fim que indica.

16-11-1993 VISUALIZAR PDF
0822 1993

Dispõe sobre a Criação da Vila de Caras e dá outras providências.

16-11-1993 VISUALIZAR PDF
0821 1993

Dispõe sobre normas de comercialização e funcionamento de açougues e frigoríficos e dá outras providências.

16-11-1993 VISUALIZAR PDF
0820 1993

Dispõe sobre a Criação do Distrito do Barreiro do Jorge e define sua área territorial e logradouro.

16-11-1993 VISUALIZAR PDF
0819 1993

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a fazer aquisição de áreas de terra na Zona Urbana e dá outras providências.

18-09-1993 VISUALIZAR PDF
0817 1993

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a reajustar o salário família dos servidores municipais e dá outras providências.

11-09-1993 VISUALIZAR PDF
0816 1993

Reconhece de utilidade pública a Associação de Mulheres Fariasbritenses e dá outras providências.

16-10-1993 VISUALIZAR PDF
0815 1993

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a fazer aquisição de áreas de terra na Zona Urbana e dá outras providências.

21-09-1993 VISUALIZAR PDF
0814 1993

Dispõe sobre autorização ao Sr. Prefeito, para decretar de utilidade pública a área do poço e acesso do abastecimento d’água de Nova Betânia, desapropriação da mesma e dá outras providências.

01-07-1993 VISUALIZAR PDF
0813 1993

Dispõe sobre o reajuste de salário dos servidores municipais e dá outras providências.

01-07-1993 VISUALIZAR PDF
0812 1993

Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Saúde e dá outras providências.

17-06-1993 VISUALIZAR PDF
0811 1993

Autoriza a Prefeitura Municipal de Farias Brito a celebrar Convênios e/ou Termos de Ajuste e dá outras providências.

15-06-1993 VISUALIZAR PDF
0810 1993

Dispõe sobre a nova redação do Art. 89 da Lei nº 002/91, de 30 de dezembro de 1991.

25-05-1993 VISUALIZAR PDF
0809 1993

Autorizo o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS e dá outras providências.

25-05-1993 VISUALIZAR PDF
0808 1993

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1994 e dá outras providências.

12-05-1993 VISUALIZAR PDF
0807 1993

Dispõe sobre o regime de suprimento de Fundos e dá outras providências.

12-05-1993
0806 1993

Dispõe sobre a formação do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.

12-04-1993 VISUALIZAR PDF
0805 1993

Dispõe sobre reajuste salarial dos Funcionários de Cargos em Comissão.

16-04-1993 VISUALIZAR PDF
0804 1993

Dispõe sobre a instituição da Secretaria de Ação Social, do Departamento Pessoal e dá outras providências.

20-03-1993 VISUALIZAR PDF
0803 1993

Autoriza o Sr Prefeito Municipal de Farias Brito a suplementar dotações do Orçamento Vigente, no limite de 70% do total da despesa fixada para o exercício de 1993, e dá outras providências.

20-03-1993 VISUALIZAR PDF
0802 1993

Concede aumento de salário aos servidores municipais e dá outras providências.

20-03-1993 VISUALIZAR PDF
0801 1993

Aprova Convênio com o DECON, concede aumento de salário aos funcionários em cargos de confiança e autoriza o chefe do executivo municipal a contratar pessoal por prazo determinado e dá outras providências.

20-03-1993 VISUALIZAR PDF
0800 1993

evoga a Lei Nº 076/92, de 16 de dezembro de 1992, concede aumento de salário aos funcionários e dá outras providências.

18-01-1993 VISUALIZAR PDF
0799 1992

Dispõe sobre o Aumento da Remuneração dos Servidores Municipais de Farias Brito e adota outras providências.

16-12-1992 VISUALIZAR PDF
0798 1992

Abre Adicional ao Orçamento Vigente, Crédito Suplementar para o fim que indica e adota outras providências.

15-12-1992 VISUALIZAR PDF
0796 1992

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Farias Brito a fazer doação de lotes para casa populares e dá outras providências.

25-11-1992 VISUALIZAR PDF
0795 1992

Dispõe sobre cessão de uso de bens municipais, imóveis, móveis e equipamentos ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Farias Brito e dá outras providências.

25-11-1992 VISUALIZAR PDF
0794 1992

Abre Adicional ao Orçamento Vigente, Crédito Suplementar para o fim que indica e dá outras providências.

31-01-1991 VISUALIZAR PDF
0793 1992

Cria o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Farias Brito e adota outras providências.

04-11-1992 VISUALIZAR PDF
0792 1992

Abre Adicional ao Orçamento Vigente, Crédito Suplementar para o fim que indica e dá outras providências.

27-10-1992 VISUALIZAR PDF
0791 1992

Abre Adicional ao Orçamento Vigente, Crédito Suplementar para o fim que indica e dá outras providências.

16-10-1992 VISUALIZAR PDF
0790 1992

Abre Adicional ao Orçamento Vigente, Crédito Suplementar para o fim que indica e dá outras providências.

25-08-1992 VISUALIZAR PDF
0789 1992

utoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Farias Brito a adquirir uma área de terra na Zona Urbana do Distrito de Quincuncá e dá outras providências.

25-08-1992 VISUALIZAR PDF
0788 1992

Abre Adicional ao Orçamento Vigente, Crédito Suplementar para o fim que indica e dá outras providências.

12-08-1992 VISUALIZAR PDF
0787 1992

Abre Adicional ao Orçamento Vigente, Crédito Suplementar para o fim que indica e dá outras providências.

29-07-1992 VISUALIZAR PDF
0786 1992

Dispõe sobre Aumento da Remuneração dos Serviços da Prefeitura Municipal de Farias Brito e dá outras providências.

30-06-1992 VISUALIZAR PDF
0785 1992

Abre Adicional ao Orçamento Vigente, Crédito Suplementar para o fim que indica e dá outras providências.

30-06-1992 VISUALIZAR PDF
0784 1992

Dispõe sobre a concessão de aposentadoria aos servidores municipais, pensão aos seus dependentes, institui o Fundo de Aposentadoria e Pensões e dá outras providências.

27-04-1992 VISUALIZAR PDF
0783 1992

Autorizo o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS e dá outras providências.

20-04-1992 VISUALIZAR PDF
0782 1992

Abre Adicional ao Orçamento Vigente, Crédito Suplementar para o fim que indica e dá outras providências.

09-04-1992 VISUALIZAR PDF
0781 1992

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Farias Brito a celebrar convênio com a Universidade Regional do Cariri – URCA e dá outras providências.

25-03-1992 VISUALIZAR PDF
0779 1991

Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS e dá outras providências.

09-12-1991 VISUALIZAR PDF
0777 1991

Dispõe sobre a Estrutura Básica e a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Farias Brito e dá outras providências.

21-11-1991 VISUALIZAR PDF
0776 1991

Institui o Fundo Municipal de Saúde.

16-10-1991 VISUALIZAR PDF
0775 1991

Autoriza ao Sr. Prefeito Municipal a contratar empresas ou profissionais habilitados para regulamentar a instalação de antenas parabólicas e dá outras providências.

15-10-1991 VISUALIZAR PDF
0774 1991

Autoriza ao Chefe do Poder Executivo adotar regime de Suprimento de Fundos a Servidores e dá outras providências.

01-10-1991 VISUALIZAR PDF
0773 1991

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Farias Brito a adquirir uma área de terra na Zona Urbana do Distrito de Nova Betânia e dá outras providências.

11-09-1991 VISUALIZAR PDF
0772 1991

Dispõe sobre a Reestrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Farias Brito e dá outras providências.

10-09-1991 VISUALIZAR PDF
0771 1991

Altera a Previsão da Receita para o corrente exercício e dá outras providências.

11-09-1991 VISUALIZAR PDF
0769 1991

Revoga a Lei Nº 032/91, de 31 de janeiro de 1991 e a Lei Nº 040/91, de 26 de junho de 1991 e dá outras providências.

11-09-1991 VISUALIZAR PDF
0768 1991

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Farias Brito, a abrir um crédito Especial no valor de CR$ 22.400.000,00 (vinte e dois milhões e quatrocentos mil cruzeiros) para o fim que indica.

04-09-1991 VISUALIZAR PDF
0767 1991

Dimensiona a largura das Estradas Vicinais do Município de Farias Brito e dá outras providências.

28-08-1991 VISUALIZAR PDF
0766 1991

Dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Serviços de qualquer natureza das Instituições Financeiras e dá outras providências.

28-08-1991 VISUALIZAR PDF
0765 1991

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Farias Brito a celebrar Convênio com a Secretaria de Saúde do Estado do Ceará e dá outras providências.

21-08-1991 VISUALIZAR PDF
0764 1991

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Farias Brito a adquirir uma área de terra na Zona Urbana do Distrito de Cariutaba e dá outras providências.

08-08-1991 VISUALIZAR PDF
0763 1991

Dispõe sobre alterações nos Artigos: 1º, 2º, 5º, 7º e 8º da Lei Nº 032/91 de 31 de janeiro de 1991 e dá outras providências.

26-06-1991 VISUALIZAR PDF
0762 1991

Dispõe sobre o aumento de salários dos funcionários municipais e dá outras providências.

26-06-1991 VISUALIZAR PDF
0761 1991

Dispõe sobre o número de dias letivos e sobre a carga horária do ensino fundamental.

21-05-1991 VISUALIZAR PDF
0760 1991

Torna de Utilidade Pública a Entidade que indica e dá outras providências.

07-05-1991 VISUALIZAR PDF
0759 1991

Abre Crédito Especial no valor de CR$ 1.500.000,00 (Um milhão e quinhentos mil cruzeiros) para o fim que indica.

07-05-1991 VISUALIZAR PDF
0758 1991

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Farias Brito a desapropriar uma área de terra que indica e dá outras providências.

07-05-1991 VISUALIZAR PDF
0757 1991

Institui o Imposto sobre Vendas e Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos e dá outras providências.

07-05-1991 VISUALIZAR PDF
0755 1991

Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.

31-01-1991 VISUALIZAR PDF
0754 1991

Cria o Quadro de Pessoal Temporário da Prefeitura Municipal de Farias Brito e dá outras providências.

31-01-1991 VISUALIZAR PDF
0753 1991

Revoga parágrafos da Lei Nº 001/89, determina as remunerações dos Secretários Municipais, dos Chefes de Departamento e dá outras providências.

31-01-1991 VISUALIZAR PDF
0752 1991

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Farias Brito a fazer convênio com a Delegacia de Polícia local e dá outras providências.

31-01-1991 VISUALIZAR PDF
0751 1991

Autoriza o Sr. Prefeito a fazer doações a pessoas reconhecidamente pobres e dá outras providências.

31-01-1991 VISUALIZAR PDF
0750 1991

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Farias Brito a manter convênio com a Associação dos Prefeitos do Ceará (APRECE) e dá outras providências.

31-01-1991 VISUALIZAR PDF
0748 1990

EMENTA – Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Farias Brito a abrir um Crédito Suplementar adicional ao Orçamento vigente no valor de CR$ 8.250.000,00 (oito milhões duzentos e cinquenta mil cruzeiros)para o fim que indica.

12-12-1990 VISUALIZAR PDF
709 1989

Dispõe sobre a forma de instalação de rede elétrica, rede de distribuição de água, arborização e dá outras providências.

04-02-1989 VISUALIZAR PDF
662/81 1981

ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR CR$ 10.545.000,00 (DEZ MILHOES QUINHENTOS E QUARENTA E CINCO MIL CRUZEIROS) PARA OS FINS QUE INDICAM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS:

17-07-1981 VISUALIZAR PDF
539/74 1974

Autoriza ao Prefeito Municipal comprar uma RURAL, tração 4 Rodas, para a Prefeitura Municipal de Farias Brito.

23-07-1974 VISUALIZAR PDF
535/74 1974

Autoriza ao Prefeito Municipal de Farias Brito, Estado do Ceará, a Celebrar Convenio com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, para o fim que indica e dá outras providencias.

26-01-1974 VISUALIZAR PDF
505/71 1971

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a vender a PICAUP-JEEP de propriedade da Prefeitura Municipal de Farias Brito, e dá outras providencias.

17-08-1971 VISUALIZAR PDF
501/71 1971

Cria o setor Municipal de Alimentação Escolar no Município de Farias Brito..

15-05-1971 VISUALIZAR PDF

Convênios

Número Data Concedente Histórico Visualizar

Licitações

Processo Objeto Publicação Abertura Modalidade Situação

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