Leis Municipais

Número Exercício Descrição Data Arquivo
1.432 2010

Lei Orgânica do Município de Farias Brito – 2010

21-01-2010 VISUALIZAR PDF
1.431 2016

Dispõe sobre a instituição de regras de transição governamental e adota outras providências.

26-10-2016 VISUALIZAR PDF
1.430 2016

Estima a Receita e Fixa e Despesa do Município de Farias Brito para o Exercício Financeiro de 2017.

26-10-2016 VISUALIZAR PDF
1.429 2016

Fixa os Subsídios do prefeito, vice- prefeito, Secretários Municipais e Vereadores do Município de Farias Brito-CE,
para vigorar no período de 1° de Janeiro de 2017 a 31 de Dezembro de 2020.

28-09-2016 VISUALIZAR PDF
1.428 2016

Revoga a Lei 1.423/2016 e adota outras providências.

04-08-2016 VISUALIZAR PDF
1.427 2016

Denomina de JOAQUIM FERNANDES DE LIMA (Quinor) a Quadra Poliesportiva do Sitio São João, no Municipio de Farias Brito
– Ceará.

22-06-2016 VISUALIZAR PDF
1.426 2016

Institui o programa Municipal de recuperação Fiscal Municipal – REFIS Municipal e adota outras providências.

22-06-2016 VISUALIZAR PDF
1.425 2016

Dispõe sobre os feriados municipais e adota outras providências.

22-06-2016 VISUALIZAR PDF
1.424 2016

Denomina de FRANCISCO FERREIRA CUNHA (Chico Recanto) a, praça que será construída nas imediações do posto de Saúde em
Nova Betânia, Farias Brito – Ceará.

15-06-2016 VISUALIZAR PDF
1.422 2016

Doação de área para instalação de empreendimento industrial destinado ao tratamento e destinação correta dos resíduos sólidos municipais.

02-06-2016 VISUALIZAR PDF
1.421 2016

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2017 e dá outras providências.

04-05-2016 VISUALIZAR PDF
1.420 2016

Institui o Plano Municipal do Esporte, destinado a promover a prática esportiva e a qualidade de vida, caracterizadas pela liberdade lúdica de seus participantes; abrangendo atividades de recreação e lazer, desde que desenvolvidas de forma predominantemente física.

17-02-2016 VISUALIZAR PDF
1.419 2016

Cria o Conselho Municipal do Esporte, o Fundo Municipal de Fomento ao Esporte, e dá outras providências.

17-02-2016 VISUALIZAR PDF
1.418 2016

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências.

20-01-2016 VISUALIZAR PDF
1.417 2016

Dispõe sobre a extinção de cargo comissionado no Quadro Geral da Estrutura Administrativa do município de Farias Brito e dá outras providências.

04/01/2016 VISUALIZAR PDF

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