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Em atendimento a Lei Complementar Nº 131, de 27 de Maio de 2009
| Relatório de Gestão Fiscal (RGF) | 3º Quadrimestre | 30-01-2025 | 2024 | Mais detalhes |
| Relatório de Gestão Fiscal (RGF) | 2º Quadrimestre | 30-09-2024 | 2024 | Mais detalhes |
| Relatório de Gestão Fiscal (RGF) | 1º Quadrimestre | 28-05-2024 | 2024 | Mais detalhes |
| Relatório de Gestão Fiscal (RGF) | 3º Quadrimestre | 30-01-2024 | 2023 | Mais detalhes |
| Relatório de Gestão Fiscal (RGF) | 2º Quadrimestre | 02-10-2023 | 2023 | Mais detalhes |
| Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) | 1º Bimestre | 28-03-2025 | 2025 | Mais detalhes |
| Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) | 6º Bimestre | 30-01-2025 | 2024 | Mais detalhes |
| Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) | 5º Bimestre | 28-11-2024 | 2024 | Mais detalhes |
| Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) | 4º Bimestre | 30-09-2024 | 2024 | Mais detalhes |
| Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) | 3º Bimestre | 30-07-2024 | 2024 | Mais detalhes |
| Lei Orçamentária Anual 2025 | 2024 | 28-11-2024 | 2025 | Mais detalhes |
| Lei Orçamentária Anual 2024 | 2023 | 15-12-2023 | 2024 | Mais detalhes |
| Lei Orçamentária Anual 2023 | 2022 | 26-12-2022 | 2023 | Mais detalhes |
| Lei Orçamentária Anual 2022 | 2021 | 06-12-2021 | 2022 | Mais detalhes |
| Lei Orçamentária Anual | 2020 | 30-12-2020 | 2021 | Mais detalhes |
| Lei de Diretrizes Orçamentária 2025 | 2024 | 10-08-2023 | 2025 | Mais detalhes |
| Lei de Diretrizes Orçamentária 2024 | 2023 | 07-06-2023 | 2024 | Mais detalhes |
| Lei de Diretrizes Orçamentária 2023 | 2022 | 29-07-2022 | 2023 | Mais detalhes |
| Lei de Diretrizes Orçamentária | 2021 | 16-07-2021 | 2022 | Mais detalhes |
| Lei de Diretrizes Orçamentária | 2020 | 19-08-2020 | 2021 | Mais detalhes |
| Descrição | Competência | Data | Exercício | Visualizar |
| Lei da Revisão do PPA para o período 2022-2025 | 2022-2025 | 28-11-2024 | 2022-2025 | Mais detalhes |
| Lei da Revisão do PPA para o período 2022-2023 [12/2023] | 2022-2025 | 15-12-2023 | 2022-2025 | Mais detalhes |
| Lei da Revisão do PPA para o período 2022-2023 | 2022-2025 | 12-12-2022 | 2022-2025 | Mais detalhes |
| PPA – PLANO PLURIANUAL 2022 – 2025 | 2022-2025 | 08-10-2021 | 2022-2025 | Mais detalhes |
| PPA – PLANO PLURIANUAL 2018 – 2021 | 2018 - 2021 | 22-11-2017 | 2018 - 2021 | Mais detalhes |
| Balanço 2024 | 2024 | 29-01-2025 | 2025 | Mais detalhes |
| Balanço 2023 | 2023 | 30-01-2024 | 2023 | Mais detalhes |
| Balanço 2022 | 2022 | 30-01-2023 | 2022 | Mais detalhes |
| Balanço 2021 | 2021 | 31-01-2022 | 2021 | Mais detalhes |
| Balanço 2020 | 2020 | 29-01-2021 | 2020 | Mais detalhes |
| Cronograma Mensal de Desembolso 2023 | 2023 | 07-02-2023 | 2023 |
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| Programação Financeira e Cronograma de Desembolso 2022 | 2021 | 30-12-2021 | 2022 |
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| Cronograma Mensal de Desembolso 2016 | 2016 | 05-12-2016 | 2017 |
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| Programção Financeira e Cronograma de Desembolso | 2012 | 06-12-2012 | 2013 |
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| 673 | 2025 |
DECRETA PONTO FACULTATIVO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 17 DE ABRIL DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
14-04-2025 | Mais detalhes |
| 668 | 2025 |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL N° 019/2015 QUE DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, COMPOSIÇÃO NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SISAN) A CÂMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL- CAISAN DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO – CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
11-03-2025 | Mais detalhes |
| 667 | 2025 |
CONVOCA A 5ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO – CEARÁ. |
07-03-2025 | Mais detalhes |
| 665 | 2025 |
Dispõe sobre o ponto facultativo no Município de Farias Brito e dá outras providências |
28-02-2025 | Mais detalhes |
| 664 | 2025 |
ESTABELECE AS MATRIZES CURRICULARES DA EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL (TEMPO PARCIAL E EM TEMPO INTEGRAL), EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EJA DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE FARIAS BRITO/CE. |
27-02-2025 | Mais detalhes |
| 019/2020-PmJFBT | 2020 |
Recomendação nº 019-2020-PmJFBT |
27-05-2020 | Mais detalhes |
| 012/2020-PmJFBT | 2020 |
Recomendação nº 012-2020-PmJFBT |
16-04-2020 | Mais detalhes |
| 013/2020-PmJFBT | 2020 |
Recomendação nº 013-2020-PmJFBT |
16-04-2020 | Mais detalhes |
| 015/2020-PmJFBT | 2020 |
Recomendação nº 015-2020-PmJFBT |
16-04-2020 | Mais detalhes |
| 007/2020-PmJFBT | 2020 |
Recomendação nº 007-2020-PmJFBT |
06-04-2020 | Mais detalhes |
| 1.630 | 2025 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 1.253 DE 2009, INCLUINDO POLÍTICAS DE TURISMO NA SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO – FUMTUR E O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
14-04-2025 | Mais detalhes |
| 1.629 | 2025 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO, ESTADO DO CEARÁ, A ASSOCIAÇÃO ANJOS DE 4 PATAS, QUE É UMA SOCIEDADE CIVIL DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS COM DURAÇÃO POR TEMPO INDETERMINADO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
09-04-2025 | Mais detalhes |
| 1.628 | DISPÕE SOBRE A POLITICA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DEFINE AS DIRETRIZES GERAIS E OBJETIVOS A SEREM ALCANÇADOS. |
09-04-2025 | Mais detalhes | |
| 1.627 | 2025 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 1.513/2021 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL, REPASSADO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE AO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO – CEARÁ. |
01-04-2025 | Mais detalhes |
| 1.579 | 2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO AO PAGAMENTO DE PRÊMIOS NA CORRIDA SÃO JOSÉ NA FORMA QUE DISPÕE. |
27-02-2023 | Mais detalhes |
| Mais detalhes | ||||
| 2024 | Mais detalhes | |||
| 2023 | Mais detalhes | |||
| 2022 | Mais detalhes | |||
| 2021 | Mais detalhes |
| Processo | Objeto | Publicação | Abertura | Modalidade | Situação | Visualizar |
| DL 2025.04.30.1 | Contratação para a prestação de serviços especializados na assessoria e consultoria para o acompanhamento das rotinas do Setor de Recursos Humanos - RH, alimentação das informações no Módulo de Inclusão de Tributos - MIT, como também alimentação das informações referentes à EFD-REINF (DCTFWEB), junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil – SRFB, junto ao Poder Executivo Municipal de Farias Brito/CE | 30/04/2025 | 07/05/2025 | Dispensa | Aberta | Visualizar |
| PE 2025.04.25.3 | Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de recuperação de pavimentação na Rua Antônio Leandro da Costa, sede do Município de Farias Brito/CE | 28/04/2025 | 14/05/2025 | Pregão | Aberta | Visualizar |
| PE 2025.04.25.2 | Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva, incluindo a reposição de peças e acessórios, junto aos equipamentos médico-hospitalares pertencentes ao Fundo Municipal de Saúde de Farias Brito/CE | 28/04/2025 | 14/05/2025 | Pregão | Aberta | Visualizar |
| PE 2025.04.25.1 | Contratação para a prestação dos serviços de gestão documental, contemplando o expurgo, limpeza e recuperação do acervo documental da Prefeitura Municipal de Farias Brito/CE | 28/04/2025 | 14/05/2025 | Pregão | Aberta | Visualizar |
| PE 2025.04.22.1 | Contratação de empresa especializada no agenciamento de viagem, compreendendo os serviços de reserva, emissão, remarcação e cancelamento de passagens terrestres e aéreas nacionais, destinadas ao atendimento das necessidades das Unidades Gestoras do Município de Farias Brito/CE | 24/04/2025 | 09/05/2025 | Pregão | Aberta | Visualizar |
| Número | Data | Exercício | Credor | Modalidade | Valor | Visualizar |
| 2019.01.30-0003 | 30-01-2019 | 2019 | ROBERT KENNED BARBOSA DOS SANTOS - ME | CONTRATO ORIGINAL | 480,00 | Visualizar |
| 2019.05.30-0005 | 30/05/2019 | 2019 | MAX ELETRO E MAGAZINE - EIRELI ME | CONTRATO ORIGINAL | 124.575,79 | Visualizar |
| 2019.05.30-0012.3 | 30/05/2019 | 2019 | JOSÉ IRESVAN ARAÚJO - ME | CONTRATO ORIGINAL | 9.371,20 | Visualizar |
| 2019.01.30-0004 | 30-01-2019 | 2019 | JOSÉ IRESVAN ARAÚJO - ME | CONTRATO ORIGINAL | 14.289,00 | Visualizar |
| 2019.05.30-0006 | 30/05/2019 | 2019 | MAX ELETRO E MAGAZINE - EIRELI ME | CONTRATO ORIGINAL | 77.490,54 | Visualizar |
