Cadastro Único

Assistência Social - Data: 14 de agosto de 2019


O Cadastro Único é à base de dados do Governo Federal onde estão registradas as informações socioeconômicas das famílias de baixa renda domiciliadas no território brasileiro, que são aquelas que possuem renda mensal de até ½ salário mínimo por pessoa. O Governo Federal utiliza os dados do Cadastro Único para conceder benefícios e serviços de programas sociais, como: Tarifa Social de Energia Elétrica, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Programa Bolsa Família, entre outros. Os dados do Cadastro Único também podem ser utilizados para o mapeamento das vulnerabilidades locais, o planejamento das ações e a seleção de beneficiários dos programas sociais geridos pelo município. O município já vem realizando as atividades de cadastramento e possui (junho de 2019):  4.761 famílias inseridas no Cadastro Único;  4.092 famílias com o cadastro atualizado nos últimos dois anos;  3.836 famílias com renda até ½ salário mínimo; e  3.292 famílias com renda até ½ salário mínimo com o cadastro atualizado. A Taxa de Atualização Cadastral (TAC) do município é de 85,82%, enquanto que a média nacional encontra-se em 83,14%. A TAC é calculada dividindo o número de famílias cadastradas com renda mensal per capita de até ½ salário mínimo com cadastro atualizado pelo total de famílias cadastradas com renda mensal per capita de até ½ salário mínimo, multiplicado por cem. Isso significa que o cadastro no seu município está bem focalizado e atualizado, ou seja, a maioria das famílias cadastradas pertence ao público alvo do Cadastro Único. O Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda que atende famílias em situação de extrema pobreza e pobreza, identificadas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. No município, há 2.851 famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família. Essas famílias equivalem, aproximadamente, a 34,83% da população total do município, e inclui 2.029 famílias que, sem o programa, estariam em condição de extrema pobreza. No mês de julho de 2019 foram transferidos R$ 625.710,00 às famílias do Programa e o benefício médio repassado foi de R$ 219,47 por família. Conforme estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), fundação pública federal vinculada ao Ministério do Planejamento, a cada R$ 1,00 transferido às famílias do programa, o Produto Interno Bruto (PIB) municipal tem um acréscimo de R$ 1,78. A cobertura do programa é de 93% em relação à estimativa de famílias pobres no município. Essa estimativa é calculada com base nos dados mais atuais do Censo Demográfico, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Quando uma família entra no programa, ela e o poder público assumem compromissos para garantir o acesso de suas crianças e adolescentes à saúde e à educação. Esses compromissos são conhecidos como condicionalidades: • crianças menores de 07 anos devem ser vacinadas e ter acompanhamento de peso e altura; • gestantes precisam fazer o pré-natal; • crianças e adolescentes de 6 a 15 anos devem ter frequência escolar mínima de 85% a cada mês; e • adolescentes que recebem o BVJ devem ter frequência escolar mínima de 75% das aulas a cada mês. Na área da Educação, 2.672 crianças e adolescentes com perfil para acompanhamento das condicionalidades de educação precisavam ter a frequência escolar acompanhada no último bimestre. Dessas, foram acompanhadas 2.623, uma cobertura de acompanhamento de 98,17%. A média nacional é de 93,81% de acompanhamento na educação. O município possui, portanto, um acompanhamento da frequência escolar muito bom, acima da média nacional. Na área da Saúde, 5.334 beneficiários (as) foram acompanhados (as) no último semestre. Compõem o público para acompanhamento das condicionalidades de saúde as crianças menores de 07 anos e/ou mulheres gestantes. O município conseguiu acompanhar 5.037 beneficiários (as), o que corresponde a uma cobertura de acompanhamento de 94,43%. A média nacional de acompanhamento na saúde é de 77,15%. Assim, o município possui um acompanhamento da agenda de saúde muito bom, acima da média nacional.