Tipo de requerimento* —Escolha uma opção—Pedido de baixa de vínculo em abertoAfastamento para exercício de mandato eletivo - Art. 90, LC 12/2006 c/c Art. 38, CF/88Enquadramento PCCR (Nível) - Art. 28 e 33, Lei nº 3608/2009, C/C art 4º, §1º, Lei 3.997/12Exoneração de cargo público efetivo - Art. 33, LC 12/2006Férias / adicional de férias - Art. 82, LC 12/2006Gratificação natalina (13º salário) - Art. 63 e 64, LC 12/2006Gratificação por titularidade - Art. 2º e 3º, Lei 3.902/2011Gratificação por titularidade (Demutran) - Art. 37, LC 82/2012Gratificação por titularidade (GCM) - Art. 33, LC 121/2019Horário especial (somente graduação) - Art. 87, LC 12/2006Licença para atividade política (desincompatibilização) - Art. 79, LC 12/2006Licença para desempenho de mandato classista - Art. 81, LC 12/2006Licença para estudo fora do município (SEDUC) - Art. 89, LC 12/06, c/c Art. 35, Lei 3.608/09Licença para estudo fora do município - Art. 89, 12/2006, c/c Art. 19, § 3º, Lei OrgânicaLicença para tratar de interesse particular (sem vencimentos) - Art. 80, LC 12/2006Licença para tratar de pessoa doente na família - Art. 77, LC 12/2006Readaptação de função - Art. 24, LC 12/2006Redução de carga horária (poder discricionário) - Art. 21, LC 12/2006Redução de carga horária (por doença) - Art. 1º, Lei 3.314/2008, c/c Decreto nº 309/2009Reenquadramento de classe GCM/SESP - Art. 41 e seguintes, LC 121/2019Retificação/retroação de DIRF/RAIS/GFIPRetorno às funções - Art. 80. §3º, LC 12/2006Vacância para assumir cargo público incompatível - Art. 32, inciso VI, LC 12/2006Solicitação de Declaração por Tempo de ContribuiçãoSolicitação de rescisãoSolicitação de desincompatibilização para atividade políticaLicença maternidadeBenefício por incapacidadeOutros
SECRETARIA onde trabalha * —Escolha uma opção—Procuradoria GeralSecretaria de AdministraçãoSecretaria de AgriculturaSecretaria de Assistência SocialSecretaria de Cultura, Esporte e JuventudeSecretaria de EducaçãoSecretaria de InfraestruturaSecretaria de SaúdeSecretaria de Transporte
Vínculo * —Escolha uma opção—EfetivoComissionadoContratado
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Informações complementares
Anexar Requerimento
Declaro para os devidos fins de direito, sob as penas da lei, que as informações prestadas e documentos que anexei são verdadeiros e autênticos.
Declaro ainda que, o PDF ou Imagem do Requerimento anexado está em perfeitas condições de leitura (LEGÍVEL) garantindo a comprovação das informação enviadas.
Por fim, fico ciente através deste documento que a falsidade dessa declaração configura crime previsto no Código Penal Brasileiro e passível de apuração na forma da Lei. Além da ciência de responsabilidade sob todos os efeitos e danos causados pelas minhas declarações.
Por ser verdade, Confirmo o envio das informações
