Leis Complementares

NúmeroExercícioDescriçãoDataArquivo
042/2015 2015

Altera dispositivos da Lei Complementar nº. 027/2008 e adota outras providências.

19-08-2015 VISUALIZAR PDF
041/2015 2015

Ementa: Dispõe sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico – PSMB e cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico de Farias Brito e dá outras providencias.

06-05-2015 VISUALIZAR PDF
036/2012 2012

Altera a remuneração dos professores (Lei Complementar n°. 024/06), e adota outras providências.

02-04-2012 VISUALIZAR PDF
033/2011 2011

Dá nova redação aos anexos da Lei Complementar n°. 024/06, e adota outras providências.

20-04-2011 VISUALIZAR PDF
032/2010 2010

Dispõe sobre o Código Tributário do Município de FARIAS BRITO e dá outras providências.
032 – TABELA DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO

04-06-2010 VISUALIZAR PDF
030/2009 2009

Altera dispositivos da Lei Complementar nº. 027/2008 e adota outras providências.

25-09-2009 VISUALIZAR PDF
027/2008 2008

Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Farias Brito, que ordena o território, as políticas setoriais e adota outras providências.

03-07-2008 VISUALIZAR PDF
026/2007 2007

Professor de Educação Básica I

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024/2006 2006

Dispõe sobre normas que regulamentam as relações funcionais, institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público e adota outras providências.

04-04-2006 VISUALIZAR PDF
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016/1999 1999

Institui o Código de Urbanismo e Obras do Município de Farias Brito e dá outras Providencias.

09-11-1999 VISUALIZAR PDF
014/1999 1999

EMENTA: Altera o Código de Postura do Município de Farias Brito e dá outras Providencias.

18-10-1999 VISUALIZAR PDF
010/1997 1997

Estabelece normas gerais da Legislação Tributária do Município de Farias Brito e dá outras providências.

29-12-1997 VISUALIZAR PDF

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