Leis Complementares
21 Publicações encontradas
Número | Exercício | Descrição | Data | Arquivo |
45/2017 | | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 32/10, DE 04 DE JUNHO DE 2010 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, EM RAZÃO DE MODIFICAÇÕES AS LEIS COMPLEMENTARES FEDERAIS Nº 116, E A Nº 157 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 06/10/2017 | Visualizar |
056/2024 | 2024 | DA NOVA REDAÇÃO AOS ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR N°. 024/06 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/04/2024 | Visualizar |
055/2023 | 2023 | ALTERA A REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES (LEI COMPLEMENTAR N° 024-2006), E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 23/02/2023 | Visualizar |
054/2022 | 2022 | ALTERA A REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES (LEI COMPLEMENTAR N° 024-2006), E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 22/03/2022 | Visualizar |
053/2021 | 2021 | Dispõe sobre a Revogação da Lei Complementar n° 50/2021 - Que dispôs sobre a concessão da Revisão Anual Geral dos servidores da educação, professores, e da outras providencias. | 17/11/2021 | Visualizar |
052/2021 | 2021 | DISPOE SOBRE CRIAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/10/2021 | Visualizar |
051/2021 | 2021 | DISPOE SOB RE CRIAÇÃO E O PROCEDIMENTO A SER ADOTADO NA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - TCE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/10/2021 | Visualizar |
050/2021 | 2021 | Dispõe sobre a alteração dos níveis de remuneração da Lei Complementar n° 024/2006, de 04 de abril de 2006, Plano de Cargos, Carreira e Salários do Magistério, bem como seus anexos, promovendo a revisão anual geral dos professores e da outras providências. | 29/04/2021 | Visualizar |
049/2021 | 2021 | Dispõe sobre a revogação dos Art. 5°, inciso XIII e artigos n°s 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86 e 87; bem com como dos Anexos V e VIII da Lei Complementar n° 024/2006, de 04 de abril de 2006, e da outras providencias. | 14/04/2021 | Visualizar |
042/2015 | 2015 | Altera dispositivos da Lei Complementar nº. 027/2008 e adota outras providências. | 19/08/2015 | Visualizar |
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