Decretos

Regulamenta a Lei n° 1.130, de 11 de Abril de 2005, fixando a quantidade máxima de parcelas mensais em 120 e da outras providencias.

Abre ao vigente orçamento da despesa do Município de Farias Brito, credito adicional especial no valor total de R$ 800.000,00 (Oitocentos Mil Reais) para os fins que indica.

Declara Ponto Facultativo na data que indica e adota outras providências

Institui a obrigatoriedade de realizar os procedimentos de reavaliação, redução ao valor recuperável de ativos, depreciação, amortização e exaustão dos bens do Município nos casos que especifica.

INSTITUI A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MANTEM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

SUSPENDE A EXECUÇÃO E OS EFEITOS DAS LEIS DE REVIS.AO GERAL ANUAL, ESPECIALMENTE DA LEI ORDINARIA N° 1.516/2021, DE 14 DE ABRIL DE 2021 E LEI COMPLEMENTAR N° 50/2021, DE 29 DE ABRIL DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Declara de utilidade publica, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e adota outras providencias.

Abre credito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Farias Brito , o credito suplementar no valor de R$ 3.037.500,00 (Três Milhões, Trinta e Sete Mil, Quinhentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s) .

Decreta ponto Facultativo o expediente do dia 19 de julho de 2021 e adota outras providencias.

Abre credito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Farias Brito , o credito suplementar no valor de R$ 2.195.000,00 (Dois Milhões, Cento e Noventa e Cinco Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

DECRETA LUTO OFICIAL DE TRÊS DIAS EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DE ELMANO RODRIGUES PINHEIRO.

DISPÕE SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA COVID-19, BEM COMO DISCIPLINA A PRORROGAÇÃO DE OUTRAS MEDIDAS RESTRITIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ART. 76 DA LEI N° 1.178, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2006 - ESTATUTO DOS SERVIDORES - QUE TRATA SOBRE O PROCEDIMENTO PARA CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA POLÍTICA ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA POLÍTICA ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA FERIADO MUNICIPAL NO DIA 3 DE JUNHO DE 2021 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Farias Brito crédito a no valor de R$ 4.114.158,85 (Quatro Milhões, Cento e Quatorze Mil, Cento e Cinquenta e Oito Reais e Oitenta e Cinco Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

FLEXIBILIZA O ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO, ESTABELECE AS NORMAS DE TRANSIÇÃO DO LOCKDOWN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, DETERMINA A SUSPENSÃO DE ATIVIDADES NÃO ESSENCIAIS – LOCKDOWN – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a prorrogação da política de isolamento social rígido no Município de Farias Brito, como medida necessária para enfrentamento da Covid-19, e dá outras providências.

DECRETA LUTO OFICIAL DE TRÊS DIAS EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DE ANTÔNIO ADAIL PEREIRA E DE SUA ESPOSA MARIA ALEXANDRA RODRIGUES ARAÚJO (MARA).

Institui, no Município de Farias Brito, a política de isolamento social rígido, como medida de enfrentamento à pandemia da COVID - 19, e dá outras providências.

EMENTA: Cessão de Servidor Público Municipal, na forma que indica e dá outras providencias.

EMENTA: Cessão de Servidor Público Municipal, na forma que indica e dá outras providências.

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Farias Brito, o crédito suplementar no valor de R$ 1.181.637,65 (Um Milhão, Cento e Oitenta e Um Mil, Seiscentos e Trinta e Sete Reais e Sessenta e Cinco Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

Estabelece o Plano de Adequação do Município de Farias Brito, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020.

Dispõe sobre a Comissão Municipal Intersetorial de Prevenção ao Suicidio e adota outras providências.

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Farias Brito , o crédito suplementar no valor de R$ 248.903,79 (Duzentos e Quarenta e Oito Mil, Novecentos e Três Reais e setenta e Nove centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s) .

Decreto ponto Facultativo o expediente do dia 26 de março de 2021 e adota outras províncias.

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Farias Brito, o crédito suplementar no valor de RS 164.500,00 (Cento e sessenta e Quatro Mil, Quinhentos Reais; para reforço de dotação(ões) orçamentária(s) .

Dispõe sobre Comissão Intersetorial e a Comissão Temática Pró Sela UNICEF pelos Direitos da Infância e Adolescência em Farias Brito - Ceara.

Dispõe sobre medidas restritivas de enfrentamento a pandemia da COVID-19, no âmbito do município de Farias Brito, e dá outras providências;

Dispõe sobre a prorrogação das medidas de enfrentamento da pandemia do Coronavírus (COVID-19), devidamente expressas nos decretos municipais n°s 396/2020, 398/2020 e 402/2020, bem como adota, no âmbito do município de Farias Brito, as disposições do Decreto Estadual n° 33. 927, de 06 de Fevereiro de 2021 e dá outras providências.

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Farias Brito, o credito R$ 903.000,00 (Novecentos e Três Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

Dispõe sobre a prorrogação das medidas de enfrentamento da pandemia do Coronavírus (COVID-19), devidamente expressas nos decretos municipais n°s 396/2020, 398/2020 e 402/2020, bem como adota, no âmbito do município de Farias Brito, as disposições do Decreto Estadual n° 33.899, de 09 de janeiro de 2021 e dá outras providências.

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Farias Brito, o crédito suplementar no valor de R$ 786.430,00 (Setecentos e Oitenta e Seis Mil, Quatrocentos e Trinta Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

ESTABELECE NOVO VALOR DA UFM - UNIDADE FISCAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VALIDADE DO ALVARÁ. DE FUNCIONAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020 NO MUNICíPIO DE FARIAS BRITO/CE.

Dispõe sobre a revogação do Decreto n° 449/2020, de 29 de dezembro de 2020, que dispôs sobre a Ampliação Definitiva da carga horária dos profissionais do magistério do município de Farias Brito-CE e dá outras providências.

Dispõe sobre liberação de atividades econômicas e medidas a serem adotadas e observadas pelos responsáveis, e dá outras providências.

Dispõe sobre medidas a serem adotadas e observadas pelos motoristas que realizam o transporte interdistrital do município de Farias Brito/CE, e dá outras providências.

Prorroga as medidas de isolamento social adotadas nos Decretos Municipal n° 398/2020, 403/2020, e dá outras providências.

Prorroga as medidas de isolamento social adotadas nos Decretos Municipal n° 398/2020, 403/2020, e dá outras providências.

Dispõe sobre prorrogação das medidas de isolamento social adotadas nos Decretos Municipal n° 398/2020, 403/2020 e da liberação de algumas atividades no Município de Farias Brito-CE, e dá outras providências.

Prorroga as medidas restritivas adotas no Decreto Municipal n° 398/2020, 403/2020 no Município de Farias Brito-CE, e dá outras providências.

Prorroga as medidas adotas no Decreto Municipal n° 398/2020, 403/2020 e alterações posteriores e institui controle mais rígido necessárias para o enfrentamento do avanço do novo coronavírus no Município de Farias Brito-CE, e dá outras providências

Prorroga medidas adotadas nos Decretos Municipal n° 398/2020, 402/2020 e intensifica as ações necessárias ao enfrentamento do novo coronavírus (COVID-19) no município de Farias Brito-CE, e dá outras providências.

Dispõe sobre medidas para evitar aglomerações de pessoas no enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID -19) no âmbito do Município de Farias Brito-CE, e dá outras providências.

Prorroga decreto Municipal n° 402/2020 e as medidas adotas no Decreto Municipal n° 398/2020, e alterações posteriores, as quais continuam necessárias para o enfrentamento do avanço do novo coronavírus no Município de Farias Brito-CE, e dá outras providências.

Dispõe sobre prorrogação da suspensão das aulas na rede de ensino pública do Município de Farias Brito-CE, e dá outras
providências.

Prorroga as medidas adotas no Decreto Municipal n° 398/2020, e alterações posteriores, as quais continuam necessárias para o enfrentamento do avanço do novo coronavírus no Município de Farias Brito-CE, e dá outras providências.

Dispõe sobre o funcionamento dos Bancos, Instituições Financeiras, correspondente bancários e lotéricas no âmbito do Município de Farias BritoCE, e dá outras providências.

Dispõe sobre novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID -19) no âmbito do Município de Farias Brito-CE, e dá outras providências.

Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus, e suspensão das aulas na rede de ensino pública do Município de Farias Brito-CE, e dá outras providências.