| Número | Exercício | Descrição | Data | Visualizar |
| 616/2024 | 2024 |
REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 75, INCISOS I, II, E III, DA LEI 14.133 DE 2021, QUE DISPÕEM SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO DIRETA NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO DE FARIAS BRITO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
06/06/2024 | Mais detalhes |
| 614/2024 | 2024 |
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
24/05/2024 | Mais detalhes |
| 611/2024 | 2024 |
ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N° 575 DE 28 DE JUNHO DE 2023 QUE DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – CONSEA DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO DO ESTADO DO CEARÁ NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN |
24/04/2024 | Mais detalhes |
| 609/2024 | 2024 |
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Farias Brito |
01/04/2024 | Mais detalhes |
| 606/2024 | 2024 |
DECRETA PONTO FACULTATIVO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NO DIA 19 DE MARÇO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
15/03/2024 | Mais detalhes |
| 604/2024 | 2024 |
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Farias Brito |
01/03/2024 | Mais detalhes |
| 603/2024 | 2024 |
Dispõe sobre a implementação da educação em tempo integral na rede municipal de ensino de Farias Brito e dá outras providências |
15/02/2024 | Mais detalhes |
| 617/2024 | 2024 |
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Farias Brito |
07/06/2024 | Mais detalhes |
| 615 | 2024 |
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Farias Brito |
03/06/2024 | Mais detalhes |
| 613/2024 | 2024 |
Abre credito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Farias Brito, o crédito suplementar no valor de R$ 1.279.200,00 (Um Milhão, Duzentos e Setenta e Nove Mil, Duzentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentaria(s) . |
02/05/2024 | Mais detalhes |
