REFOVA O DECRETO 663 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 E RESTAURA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 555 DE 11 DE JANEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDËNCIAS.

DECRETA PONTO FACULTATIVO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 17 DE ABRIL DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, parte de um imóvel urbano no sitio Volta, que indica e adota outras providências.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL N° 562/2023 QUE TRATA SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS – FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE FARIAS BRITO/CE COM BASE NA PORTARIA GM/MS Nº 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, QUE INSTITUI NOVA METODOLOGIA DE COFINANCIAMENTO FEDERAL DO PISO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), A REALIZAR A NORMATIZAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS REFERENTE AO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA AS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), EQUIPES DE SAÚDE BUCAL (ESB), DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO, E REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1514/2021 DE 14 DE ABRIL DE 2021, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Abre Credito Adicional Especial, ao Vigente orcamento e da outras providenclas.

INSTITUI O COMITE GESTOR MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA DO MUNICiPIO DE FARIAS BRITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

CONVOCA A 13ª CONFERENCIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAIS.

Dispõe sobre o ponto facultativo no Município de Farias Brito e dá outras providências

ESTABELECE AS MATRIZES CURRICULARES DA EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL (TEMPO PARCIAL E EM TEMPO INTEGRAL), EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EJA DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE FARIAS BRITO/CE.