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Decretos

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155 Publicações encontradas
Número Exercício Descrição Data Visualizar
607/2024 2024

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e adota outras providências:

20/03/2024 Mais detalhes
605/2024 2024

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 1.600/2023

04/03/2024 Mais detalhes
602/2024 2024

DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO/CE

09/02/2024 Mais detalhes
601/2024 2024

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

09/02/2024 Mais detalhes
598/2024 2024

Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso do município de FARIAS BRITO, com vistas a compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2024.

26/01/2024 Mais detalhes
597/2024 2024

Dispõe sobre fixação do repasse do Duodécimo da Câmara Municipal de FARIAS BRITO, exercício financeiro de 2024, na forma da legislação vigente.

17/01/2024 Mais detalhes
29120001/2023 2023

Dispõe sobre cancelamento dos Restos a Pagar Não Processados Inscritos nos exercícios 2016, 2017, 2018, 2019, 2021 e 2022 e dá outras providencias.

29/12/2023 Mais detalhes
592/2023 2023

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Farias Brito, o crédito suplementar no valor de R$ 5.162.963,51

01/12/2023 Mais detalhes
591/2023 2023

Dispõe sobre a declaração de afetação de imóvel público destinado a implantação de uma Central Municipal de Resíduos - CRM pelo Município de Farias Brito e adota outras providencias.

30/11/2023 Mais detalhes
590/2023 2023

DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2023.

30/10/2023 Mais detalhes