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Decretos

Número Exercício Descrição Data Visualizar
497/2021 2021

Regulamenta a Lei n° 1.130, de 11 de Abril de 2005, fixando a quantidade máxima de parcelas mensais em 120 e da outras providencias.

13-10-2021 Mais detalhes
498/2021 2021

Abre ao vigente orçamento da despesa do Município de Farias Brito, credito adicional especial no valor total de R$ 800.000,00 (Oitocentos Mil Reais) para os fins que indica.

13-10-2021 Mais detalhes
496/2021 2021

Declara Ponto Facultativo na data que indica e adota outras providências

07-10-2021 Mais detalhes
494/2021 2021

Institui a obrigatoriedade de realizar os procedimentos de reavaliação, redução ao valor recuperável de ativos, depreciação, amortização e exaustão dos bens do Município nos casos que especifica.

30-09-2021 Mais detalhes
493/2021 2021

INSTITUI A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

20-09-2021 Mais detalhes
489/2021 2021

MANTEM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

19-08-2021 Mais detalhes
487/2021 2021

SUSPENDE A EXECUÇÃO E OS EFEITOS DAS LEIS DE REVIS.AO GERAL ANUAL, ESPECIALMENTE DA LEI ORDINARIA N° 1.516/2021, DE 14 DE ABRIL DE 2021 E LEI COMPLEMENTAR N° 50/2021, DE 29 DE ABRIL DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

18-08-2021 Mais detalhes
488/2021 2021

Declara de utilidade publica, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e adota outras providencias.

18-08-2021 Mais detalhes
485/2021 2021

Abre credito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Farias Brito , o credito suplementar no valor de R$ 3.037.500,00 (Três Milhões, Trinta e Sete Mil, Quinhentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s) .

02-08-2021 Mais detalhes
484/2021 2021

Decreta ponto Facultativo o expediente do dia 19 de julho de 2021 e adota outras providencias.

16-07-2021 Mais detalhes
483/2021 2021

Abre credito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Farias Brito , o credito suplementar no valor de R$ 2.195.000,00 (Dois Milhões, Cento e Noventa e Cinco Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

02-07-2021 Mais detalhes
482/2021 2021

DECRETA LUTO OFICIAL DE TRÊS DIAS EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DE ELMANO RODRIGUES PINHEIRO.

02-07-2021 Mais detalhes
481/2021 2021

DISPÕE SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA COVID-19, BEM COMO DISCIPLINA A PRORROGAÇÃO DE OUTRAS MEDIDAS RESTRITIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

23-06-2021 Mais detalhes
480/2021 2021

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ART. 76 DA LEI N° 1.178, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2006 - ESTATUTO DOS SERVIDORES - QUE TRATA SOBRE O PROCEDIMENTO PARA CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16-06-2021 Mais detalhes
479/2021 2021

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA POLÍTICA ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

15-06-2021 Mais detalhes
478/2021 2021

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA POLÍTICA ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

08-06-2021 Mais detalhes
477/2021 2021

DECRETA FERIADO MUNICIPAL NO DIA 3 DE JUNHO DE 2021 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

02-06-2021 Mais detalhes
476/2021 2021

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Farias Brito crédito a no valor de R$ 4.114.158,85 (Quatro Milhões, Cento e Quatorze Mil, Cento e Cinquenta e Oito Reais e Oitenta e Cinco Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

01-06-2021 Mais detalhes
475/2021 2021

FLEXIBILIZA O ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO, ESTABELECE AS NORMAS DE TRANSIÇÃO DO LOCKDOWN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

01-06-2021 Mais detalhes
474/2021 2021

ESTABELECE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, DETERMINA A SUSPENSÃO DE ATIVIDADES NÃO ESSENCIAIS – LOCKDOWN – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

25-05-2021 Mais detalhes
473/2021 2021

Dispõe sobre a prorrogação da política de isolamento social rígido no Município de Farias Brito, como medida necessária para enfrentamento da Covid-19, e dá outras providências.

19-05-2021 Mais detalhes
472/2021 2021

DECRETA LUTO OFICIAL DE TRÊS DIAS EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DE ANTÔNIO ADAIL PEREIRA E DE SUA ESPOSA MARIA ALEXANDRA RODRIGUES ARAÚJO (MARA).

16-05-2021 Mais detalhes
471/2021 2021

Institui, no Município de Farias Brito, a política de isolamento social rígido, como medida de enfrentamento à pandemia da COVID - 19, e dá outras providências.

11-05-2021 Mais detalhes
469/2021 2021

EMENTA: Cessão de Servidor Público Municipal, na forma que indica e dá outras providencias.

05-05-2021 Mais detalhes
470/2021 2021

EMENTA: Cessão de Servidor Público Municipal, na forma que indica e dá outras providências.

05-05-2021 Mais detalhes
468/2021 2021

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Farias Brito, o crédito suplementar no valor de R$ 1.181.637,65 (Um Milhão, Cento e Oitenta e Um Mil, Seiscentos e Trinta e Sete Reais e Sessenta e Cinco Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

03-05-2021 Mais detalhes
467/2021 2021

Estabelece o Plano de Adequação do Município de Farias Brito, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020.

30-04-2021 Mais detalhes
466/2021 2021

Dispõe sobre a Comissão Municipal Intersetorial de Prevenção ao Suicidio e adota outras providências.

06-04-2021 Mais detalhes
465/2021 2021

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Farias Brito , o crédito suplementar no valor de R$ 248.903,79 (Duzentos e Quarenta e Oito Mil, Novecentos e Três Reais e setenta e Nove centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s) .

01-04-2021 Mais detalhes
464/2021 2021

Decreto ponto Facultativo o expediente do dia 26 de março de 2021 e adota outras províncias.

24-03-2021 Mais detalhes
463/2021 2021

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Farias Brito, o crédito suplementar no valor de RS 164.500,00 (Cento e sessenta e Quatro Mil, Quinhentos Reais; para reforço de dotação(ões) orçamentária(s) .

01-03-2021 Mais detalhes
462/2021 2021

Dispõe sobre Comissão Intersetorial e a Comissão Temática Pró Sela UNICEF pelos Direitos da Infância e Adolescência em Farias Brito - Ceara.

24-02-2021 Mais detalhes
461/2021 2021

Dispõe sobre medidas restritivas de enfrentamento a pandemia da COVID-19, no âmbito do município de Farias Brito, e dá outras providências;

19-02-2021 Mais detalhes
459/2021 2021

Dispõe sobre a prorrogação das medidas de enfrentamento da pandemia do Coronavírus (COVID-19), devidamente expressas nos decretos municipais n°s 396/2020, 398/2020 e 402/2020, bem como adota, no âmbito do município de Farias Brito, as disposições do Decreto Estadual n° 33. 927, de 06 de Fevereiro de 2021 e dá outras providências.

08-02-2021 Mais detalhes
458A/2021 2021

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Farias Brito, o credito R$ 903.000,00 (Novecentos e Três Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

01-02-2021 Mais detalhes
458/2021 2021

Dispõe sobre a prorrogação das medidas de enfrentamento da pandemia do Coronavírus (COVID-19), devidamente expressas nos decretos municipais n°s 396/2020, 398/2020 e 402/2020, bem como adota, no âmbito do município de Farias Brito, as disposições do Decreto Estadual n° 33.899, de 09 de janeiro de 2021 e dá outras providências.

18-01-2021 Mais detalhes
452/2021 2021

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Farias Brito, o crédito suplementar no valor de R$ 786.430,00 (Setecentos e Oitenta e Seis Mil, Quatrocentos e Trinta Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

13-01-2021 Mais detalhes
457/2021 2021

ESTABELECE NOVO VALOR DA UFM - UNIDADE FISCAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

13-01-2021 Mais detalhes
451/2021 2021

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VALIDADE DO ALVARÁ. DE FUNCIONAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020 NO MUNICíPIO DE FARIAS BRITO/CE.

11-01-2021 Mais detalhes
450/2021 2021

Dispõe sobre a revogação do Decreto n° 449/2020, de 29 de dezembro de 2020, que dispôs sobre a Ampliação Definitiva da carga horária dos profissionais do magistério do município de Farias Brito-CE e dá outras providências.

05-01-2021 Mais detalhes
427/2020 2020

Dispõe sobre liberação de atividades econômicas e medidas a serem adotadas e observadas pelos responsáveis, e dá outras providências.

03-08-2020 Mais detalhes
422/2020 2020

Dispõe sobre medidas a serem adotadas e observadas pelos motoristas que realizam o transporte interdistrital do município de Farias Brito/CE, e dá outras providências.

09-07-2020 Mais detalhes
417/2020 2020

Prorroga as medidas de isolamento social adotadas nos Decretos Municipal n° 398/2020, 403/2020, e dá outras providências.

15-06-2020 Mais detalhes
415/2020 2020

Prorroga as medidas de isolamento social adotadas nos Decretos Municipal n° 398/2020, 403/2020, e dá outras providências.

08-06-2020 Mais detalhes
413/2020 2020

Dispõe sobre prorrogação das medidas de isolamento social adotadas nos Decretos Municipal n° 398/2020, 403/2020 e da liberação de algumas atividades no Município de Farias Brito-CE, e dá outras providências.

01-06-2020 Mais detalhes
412/2020 2020

Prorroga as medidas restritivas adotas no Decreto Municipal n° 398/2020, 403/2020 no Município de Farias Brito-CE, e dá outras providências.

21-05-2020 Mais detalhes
411/2020 2020

Prorroga as medidas adotas no Decreto Municipal n° 398/2020, 403/2020 e alterações posteriores e institui controle mais rígido necessárias para o enfrentamento do avanço do novo coronavírus no Município de Farias Brito-CE, e dá outras providências

06-05-2020 Mais detalhes
408/2020 2020

Prorroga medidas adotadas nos Decretos Municipal n° 398/2020, 402/2020 e intensifica as ações necessárias ao enfrentamento do novo coronavírus (COVID-19) no município de Farias Brito-CE, e dá outras providências.

20-04-2020 Mais detalhes
406/2020 2020

Dispõe sobre medidas para evitar aglomerações de pessoas no enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID -19) no âmbito do Município de Farias Brito-CE, e dá outras providências.

07-04-2020 Mais detalhes
405/2020 2020

Prorroga decreto Municipal n° 402/2020 e as medidas adotas no Decreto Municipal n° 398/2020, e alterações posteriores, as quais continuam necessárias para o enfrentamento do avanço do novo coronavírus no Município de Farias Brito-CE, e dá outras providências.

05-04-2020 Mais detalhes
403/2020 2020

Dispõe sobre prorrogação da suspensão das aulas na rede de ensino pública do Município de Farias Brito-CE, e dá outras
providências.

31-03-2020 Mais detalhes
402/2020 2020

Prorroga as medidas adotas no Decreto Municipal n° 398/2020, e alterações posteriores, as quais continuam necessárias para o enfrentamento do avanço do novo coronavírus no Município de Farias Brito-CE, e dá outras providências.

29-03-2020 Mais detalhes
400/2020 2020

Dispõe sobre o funcionamento dos Bancos, Instituições Financeiras, correspondente bancários e lotéricas no âmbito do Município de Farias BritoCE, e dá outras providências.

27-03-2020 Mais detalhes
398/2020 2020

Dispõe sobre novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID -19) no âmbito do Município de Farias Brito-CE, e dá outras providências.

20-03-2020 Mais detalhes
396/2020 2020

Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus, e suspensão das aulas na rede de ensino pública do Município de Farias Brito-CE, e dá outras providências.

17-03-2020 Mais detalhes