Disp6e sobre a Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal com a finalidade de cumprir o disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira para o Município de Farias Brito – CE.

PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 NO VALOR DE 199.292,99 (CENTO E NOVENTA E NOVE MIL, DUZENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS)

INSTITUI, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA – SMC, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES ENTRE SEUS COMPONENTES, INDICA SUAS FONTES DE FINANCIAMENTO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dispõe Sobre a alteração da Lei n°. 1.100/2003 que Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA do Município de Farias Brito – Ceara e adota outras providencias.

DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS – COMPOD E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PUBLICO DA NOVA UBS DO DISTRITO DE QUINCUNCA, FARIAS BRITO, DE: FRANCISCO VALDEI DE SOUSA E DA OUTRA PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DA VILA UMARI, FARIAS BRITO, DE: FRANCISCA IVONEIDE PERERIA DE MORAES E DA OUTRA PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO DO SAME NA SEDE, FARIAS BRITO, DE: ANTONIO FEITOSA COSTA E DA OUTRA PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO DA UBS VILA LAGOA SECA, FARIAS BRITO, DE MARIA GONÇALVES FEITOSA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.