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Leis Municipais

Número Exercício Descrição Data Arquivo
1.559 2022

Denomina Quadra Poliesportiva ANTONIO BRANCO a quadra poliesportiva situada no Sitio Cajueiro, Distrito de Cariutaba e contem outras providencias.

30-08-2022 Visualizar
1.568 2022

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESTRADA VICINAL MUNICIPAL QUE LIGA A CE 166 À BR 230

05-09-2022 Visualizar
1.567 2022

1.567 – TORNA A FESTA DE SANTO ANTONIO DO DISTRITO DE CARIUTABA PATRIMÔNIO CULTURAL MUNICIPAL

05-09-2022 Visualizar
1.566 2022

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO SALARIAL A CATEGORIA DE OPERADORES DE INFORMÁTICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

05-09-2022 Visualizar
1.565 2022

Dispõe Sabre Alteração da Lei n°. 1.177 /2006 para substituir, em toda a Lei, as expressões “idoso” e “idosos” pelas expressões “pessoa idosa” e “pessoas idosas”, respectivamente e adota outras providencias.

05-09-2022 Visualizar
1.564 2022

Dispõe Sabre Altera9ao da Lei n°.  1.313/2011 que Cria o Conselho Municipal de Direitos da Mulher de Farias Brito/CE e adota outras providencias.

05-09-2022 Visualizar
1.563 2022

Dispõe Sabre Alteração da Lei n°.  1.385/2014 que instituiu a semana do bebe e adota outras providencias.

05-09-2022 Visualizar
1.562 2022

Dispõem sobre a denominação dos logradouros públicos do Distrito de Cariutaba e da outras providencias.

30-08-2022 Visualizar
1.561 2022

Declara de utilidade publica municipal a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO SÍTIO CAJUEIRO E ADJACÊNCIAS – AMSCA.

30-08-2022 Visualizar
1.560 2022

Declara de utilidade publica municipal a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CARIUTABA.

30-08-2022 Visualizar
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