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Leis Municipais

NúmeroExercícioDescriçãoDataArquivo
1.511 2021

Concede revisão geral dos vencimentos e gratificações dos servidores do Poder Legislativo Municipal e adota outras providências.

24-02-2021 VISUALIZAR PDF
1.510 2021

Dispõe sabre a revitalização feita no Brasão Oficial do Município, altera lei n° 016/78 e da outras providencias”.

24-02-2021 VISUALIZAR PDF
1.509 2021

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências.

17-02-2021 VISUALIZAR PDF
1.508 2021

Revoga a Lei Ordinária Municipal no 1.499/2020 de 27 de novembro de 2020, cria a Comissão de Estudos sobre a ampliação da carga horária dos professores e dá outras providências.

17-02-2021 VISUALIZAR PDF
1.500 2020

Fica Criado o Centro de Controle de Zoonoses, da Secretaria Municipal de Saúde, responsável em âmbito municipal, pela execução das ações mencionadas no Artigo 2º desta Lei.

27-11-2020 VISUALIZAR PDF
1.499 2020

Autoriza a ampliação definitiva da carga horária dos Servidores Municipais do Magistério, e adota outras providências.

27-11-2020 VISUALIZAR PDF
1.498 2020

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA NOVA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE SEDE II E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

27-11-2020 VISUALIZAR PDF
1.497 2020

Autoriza a Unificação de Matriculas dos Servidores Municipais do Magistério, e adota outras providências.

28-09-2020 VISUALIZAR PDF
1.495 2020

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências

19-08-2020 VISUALIZAR PDF
1.494 2020

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

07-07-2020 VISUALIZAR PDF
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