Leis Municipais

NúmeroExercícioDescriçãoDataArquivo
1.482 2019

Dispõe sobre a alteração na lei n° 1.473/2019 que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito
com Instituição Financeira dá outras providencias.

18-12-2019 VISUALIZAR PDF
1.481 2019

Autoriza o rateio com profissionais do magistério dos recursos recebidos da União em decorrência de ação ajuizada para repasse das diferenças relacionadas à complementação do Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) e adota outras providências.

25-10-2019 VISUALIZAR PDF
1.480 2019

Institui o Dia Municipal do Cristão Evangélico, dispõe sobre o ferido municipal e dá outras providências.

12-09-2019 VISUALIZAR PDF
1.479 2019

Concede revisão geral dos vencimentos da servidora ocupante do cargo de Analista Legislativo do Poder Legislativo Municipal e adota outras providências.

04-09-2019 VISUALIZAR PDF
1.478 2019

Autoriza o poder executivo a repassar a quantia de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) a comissão organizadora para a realização do evento cultural da XXX Vaquejada de Farias Brito-CE e dá outras providências.

04-09-2019 VISUALIZAR PDF
1.477 2019

Cria nova Classificação Orçamentária — Fonte de Recurso junto ao QDD — Quadro de Detalhamento de Despesa e Receita junto ao orçamento do município de Farias Brito –CE para o exercício de 2019 e dá outras providências.

23-08-2019 VISUALIZAR PDF
1.476 2019

Autoriza o chefe do poder executivo a indenizar posse ao proprietário posseiro ou ocupante do imóvel rural descrito no memorial e adota outras providências.

04-07-2019 VISUALIZAR PDF
1.475 2019

Autoriza a realização de Convênio de Cooperação com o Estado do Ceará para a Gestão Associada do Serviço Público de Saneamento Básico e dá outras providencias.

04-07-2019 VISUALIZAR PDF
1.474 2019

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências.

04-07-2019 VISUALIZAR PDF
1.473 2019

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com Instituição Financeira e dá outras providências.

30-05-2019 VISUALIZAR PDF
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