Leis Municipais

Fica Criado o Centro de Controle de Zoonoses, da Secretaria Municipal de Saúde, responsável em âmbito municipal, pela execução das ações mencionadas no Artigo 2º desta Lei.

Autoriza a ampliação definitiva da carga horária dos Servidores Municipais do Magistério, e adota outras providências.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA NOVA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE SEDE II E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza a Unificação de Matriculas dos Servidores Municipais do Magistério, e adota outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE ANTÔNIO FERNANDES DE ALCÂNTARA, A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, QUE SE INICIA AO LADO SUL DA RUA AURÉLIO LIBERALINO DE MENEZES E TERMINA COM OS MUROS DAS CASAS SITUADAS NA RUA DAMIÃO PEREIRA DE SOUZA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA NOVA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE SEDE I E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA-SE DE CLEOBALDO FRANCELINO RIBEIRO (DUCLIEUX), O TERMINAL RODOVIÁRIO DE FARIAS BRITO-CE E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REPASSAR QUANTIA AO PROJETO PAIXÃO DE CRISTO 2020 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.