| Número | Exercício | Descrição | Data | Arquivo |
| 1.542 | 2021 | Dispõe sobre autorização legislativa para pagamento em forma de rateio proporcional do déficit da aplicação mínima de 70% das receitas do FUNDEB recebidas no exercício de 2021. |
17-12-2021 | Visualizar |
| 1.541 | 2021 | INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE FARIAS BRITO, RENOMEIA, REFORMULA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE FARIAS BRITO (CME-FB), REVOGA A LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 902 DE 15 DE JULHO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
16-12-2021 | Visualizar |
| 2021 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 6º DA LEI N° 1.446 DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 |
16-12-2021 | Visualizar | |
| 1.539 | 2021 | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 50.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
16-12-2021 | Visualizar |
| 1.538 | 2021 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E ACRÉSCIMOS DE DISPOSITIVOS À LEI Nº 1.513 DE 14 DE ABRIL DE 2021 |
16-12-2021 | Visualizar |
| 1.537 | 2021 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E REVOGAÇÃO DE DISPOSITIVOS À LEI N° 1.536 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021 |
16-12-2021 | Visualizar |
| 1.536 | 2021 | INSTITUI O PROGRAMA DE REMISSÃO DE DÉBITOS DOS CRÉDITOS NÃO TRIBUTÁRIOS DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE FARIAS BRITO ESTADO DO CEARA (DEMUTRAN/FB) INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO/CE. |
09-12-2021 | Visualizar |
| 1.535 | 2021 | Institui o Programa Municipal de Fornecimento de Absorventes higiênicos nas escolas públicas e na rede de atenção primária a saúde do município de Farias Brito. |
09-12-2021 | Visualizar |
| 1.534 | 2021 | Dispõe sobre a criação da Bandeira e do hino da Vila Lamajú, Farias Brito Ceara e adota outras providências. |
09-12-2021 | Visualizar |
| 1.533 | 2021 | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO AO PAGAMENTO DE PREMIOS NO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL, BEM COMO NO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL 2021 NA FORMA QUE DISPÕE.” |
07-12-2021 | Visualizar |