Leis Municipais

NúmeroExercícioDescriçãoDataArquivo
1.500 2020

Fica Criado o Centro de Controle de Zoonoses, da Secretaria Municipal de Saúde, responsável em âmbito municipal, pela execução das ações mencionadas no Artigo 2º desta Lei.

27-11-2020 VISUALIZAR PDF
1.499 2020

Autoriza a ampliação definitiva da carga horária dos Servidores Municipais do Magistério, e adota outras providências.

27-11-2020 VISUALIZAR PDF
1.498 2020

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA NOVA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE SEDE II E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

27-11-2020 VISUALIZAR PDF
1.497 2020

Autoriza a Unificação de Matriculas dos Servidores Municipais do Magistério, e adota outras providências.

28-09-2020 VISUALIZAR PDF
1.495 2020

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências

19-08-2020 VISUALIZAR PDF
1.494 2020

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

07-07-2020 VISUALIZAR PDF
1.493 2020

DENOMINA DE ANTÔNIO FERNANDES DE ALCÂNTARA, A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, QUE SE INICIA AO LADO SUL DA RUA AURÉLIO LIBERALINO DE MENEZES E TERMINA COM OS MUROS DAS CASAS SITUADAS NA RUA DAMIÃO PEREIRA DE SOUZA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

02-04-2020 VISUALIZAR PDF
1.492 2020

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA NOVA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE SEDE I E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

02-04-2020 VISUALIZAR PDF
1.491 2020

DENOMINA-SE DE CLEOBALDO FRANCELINO RIBEIRO (DUCLIEUX), O TERMINAL RODOVIÁRIO DE FARIAS BRITO-CE E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

02-04-2020 VISUALIZAR PDF
1.490 2020

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REPASSAR QUANTIA AO PROJETO PAIXÃO DE CRISTO 2020 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

02-04-2020 VISUALIZAR PDF
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