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Leis Municipais

Número Exercício Descrição Data Arquivo
1.528 2021

Dispõe sabre o Plano Plurianual para o período 2022/2025.

08-10-2021 Visualizar
1.527 2021

ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA, CREDITO ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 800.000,00 (OITOCENTOS MIL REAIS), PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

07-10-2021 Visualizar
1.526 2021

Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável de Farias Brito – COMDES – e o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável de Farias Brito – FUNDES, e da outras providencias.

04-10-2021 Visualizar
1.525 2021

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, 0 IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

11-08-2021 Visualizar
1.524 2021

Dispoe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentcivel – CMDRS, do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural, revoga as disposiçoes em contrario, e da outras providencias.

14-07-2021 Visualizar
1.522 2021

Altera Lei Municipal n° 1.377/2013 e Ratifica o Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS UNIDADE COMARES, inclusive modificando a sua denominação para CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO CARIRI-CGIRS-CARIRI, bem como autoriza o Poder Executivo a delegar concessão de serviços públicos de manejo de residuos sólidos, e dá outras providências.

18-06-2021 Visualizar
1.521 2021

DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI N° 1.130 DE 11 DE ABRIL DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

18-06-2021 Visualizar
1.520 2021

DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

18-06-2021 Visualizar
1.523 2021

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, Á ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE CARIUTABA – AMOC.

18-06-2021 Visualizar
1.519 2021

EMENTA: INSTITUI O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (CACS/FUNDEB) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

12-05-2021 Visualizar
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