Edital de Chamada Pública nº 01/2022

Agricultura - Data: 4 de janeiro de 2022


Chamada Publica n° 01/2022, para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar e Rural conforme §1º do art. 14 da Lei nº 11.947/2009 e Resoluções do FNDE relativas ao PNAE.

O Município de Farias Brito, pessoa jurídica de direito público, com sede a Rua Jose Alves Pimentel , n° 87, inscrita no CNPJ sob n 07.595.572/0001-00, representada neste ato pelo Prefeito Municipal, o Senhor Francisco Austragezio Sales, no uso das suas prerrogativas legais e considerando o disposto no art.14, da Lei n° 11.947/2009 e nas Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, através da Secretaria Municipal de Educação, vem realizar Chamada Publica para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/ Pnae, durante o período de 31 de janeiro de 2022 a 30 de junho de 2022. Os interessados (Grupos Formais, lnformais ou Fornecedores lndividuais) deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda no período de 03 de janeiro a 23 de janeiro de 2022, de 07 as 11 horas, na sede da Secretaria Municipal de Educação, localizada a Rua Antonio Fernandes de Lima, n° 316, Centro, Farias Brito-Ce.

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