0761 – NÚMERO DE DIAS LETIVOS E CARGA HORÁRIA DO ENSINO FUNDAMENTAL – 1991

Informações:

Número 0761
Exercício 1991
Data 21-05-1991

Descrição:

Dispõe sobre o número de dias letivos e sobre a carga horária do ensino fundamental.

Arquivos para download:

Abaixo os arquivos da Lei.

0761 – NÚMERO DE DIAS LETIVOS E CARGA HORÁRIA DO ENSINO FUNDAMENTAL