0763 – ALTERAÇÕES NOS ARTIGOS DA LEI Nº 032-91 DE 31 DE JANEIRO DE 91 – 1991

Informações:

Número 0763
Exercício 1991
Data 26-06-1991

Descrição:

Dispõe sobre alterações nos Artigos: 1º, 2º, 5º, 7º e 8º da Lei Nº 032/91 de 31 de janeiro de 1991 e dá outras providências.

Arquivos para download:

Abaixo os arquivos da Lei.

0763 – ALTERAÇÕES NOS ARTIGOS DA LEI Nº 032-91 DE 31 DE JANEIRO DE 91