1.514 – PROGRAMA PREVINE BRASIL – PMAQ

Informações:

Número 1.514
Exercício 2021
Data 14-04-2021

Descrição:

Institui no município de Farias Brito, o Incentivo Variável por Desempenho de Metas do Componente – Pagamento por Desempenho do Programa Previne Brasil, que recebera a nomenclatura de incentivo E-SUS. Fica revogada a Lei n°. 1.398/2015 de 28 de janeiro de 2015 que institui o incentivo variável por desempenho de metas do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade – PMAQ, e da outras providênctas.

Arquivos para download:

Abaixo os arquivos da Lei.

1.514 – PROGRAMA PREVINE BRASIL – PMAQ