1.518 – LEI DE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 31 DA LEI 1.253

Número Exercício Descrição Data Arquivo
1.518 2021

Dispõe sobre a alteração do art. 31 da Lei nº 1.253/2009, de 02 de março de 2009, criando os cargos comissionados, de livre nomeação e exoneração, de Diretores Escolares, Coordenador Pedagógico e Supervisor de Ensino, e dá outras providências.

29-04-2021 VISUALIZAR PDF