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1.518 – LEI DE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 31 DA LEI 1.253

Informações:

Número 1.518
Exercício 2021
Data 29-04-2021

Descrição:

Dispõe sobre a alteração do art. 31 da Lei nº 1.253/2009, de 02 de março de 2009, criando os cargos comissionados, de livre nomeação e exoneração, de Diretores Escolares, Coordenador Pedagógico e Supervisor de Ensino, e dá outras providências.

Arquivos para download:

Abaixo os arquivos da Lei.

1.518 – LEI DE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 31 DA LEI 1.253