1.565 – ALTERAÇÃO DA LEI 1.177-2006 PARA SUBSTITUIR EXPRESSÕES

Informações:

Número 1.565
Exercício 2022
Data 05-09-2022

Descrição:

Dispõe Sabre Alteração da Lei n°. 1.177 /2006 para substituir, em toda a Lei, as expressões “idoso” e “idosos” pelas expressões “pessoa idosa” e “pessoas idosas”, respectivamente e adota outras providencias.

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Abaixo os arquivos da Lei.

1.565 – ALTERAÇÃO DA LEI 1.177-2006 PARA SUBSTITUIR EXPRESSÕES