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1.590 – CONSELHO DE POLÍTICA SOBRE DROGAS

Informações:

Número 1.590
Exercício 2023
Data 26-06-2023

Descrição:

Dispõe Sobre a alteração da Lei n°. 1.100/2003 que Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA do Município de Farias Brito – Ceara e adota outras providencias.

Arquivos para download:

Abaixo os arquivos da Lei.

1.590 – LEI QUE ALTERA A LEI 1100 – COMSEA