INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DO ESPORTE – 17-02-2016

Informações:

Número 1.420
Exercício 2016
Data 17-02-2016

Descrição:

Institui o Plano Municipal do Esporte, destinado a promover a prática esportiva e a qualidade de vida, caracterizadas pela liberdade lúdica de seus participantes; abrangendo atividades de recreação e lazer, desde que desenvolvidas de forma predominantemente física.

Arquivos para download:

Abaixo os arquivos da Lei.

1.420 – INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DO ESPORTE