NOTA DE ESCLARECIMENTO – PRECATÓRIO DO FUNDEF

Procuradoria Geral - Data: 27 de abril de 2021


A Procuradoria Geral do Município, por meio do Procurador Jeronimo Oliveira, vem a público informar que no dia de hoje, segunda-feira (26), o Tribunal de Justiça do Ceará homologou o Acordo de Partilha do recurso do Precatório do FUNDEF com os professores, acordo este celebrado e apresentado na gestão do ex-prefeito José Maria Gomes Pereira.

Comunico mais que, o atual Prefeito Deda Pereira, nunca possuiu nenhuma resistência ao rateio dos recursos, mantendo desde sua posse o valor integral do recurso, para que o direito do professor fosse efetivado, caso o julgamento foi favorável.

Por fim, informo que da parte do município de Farias Brito, não haverá recurso judicial de qualquer natureza, sendo esta a firme orientação do Prefeito Deda Pereira.

Após transito em julgado da homologação, o Município efetuará as devidas providências para o pagamento dos profissionais que tiverem direito, de acordo com os critérios já estabelecidos.

Atenciosamente

Jeronimo Correia de Oliveira
Procurador Geral do Município

Ver essa foto no Instagram

Uma publicação compartilhada por Prefeitura de Farias Brito (@prefeituradefariasbritooficial)