DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DOS REPRESENTANTES DO COMITÊ MUNICIPAL DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E DE PROTEÇÃO SOCIAL DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA - CMRPC.

INSTITUI A COMISSÃO COORDENADORA E AVALIADORA DO LEILÃO PÚBLICO DE BENS INSERVÍVEIS, ANTIECONÔMICOS, SEM UTILIZAÇÃO OU IRRECUPERÁVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, PARA FINS DE ALIENAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre a nomeação para o exercício de cargo comissionado.

DISPÕE SOBRE A INTERRUPÇÃO DE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO A SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIARIAS A SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL OS DIREITOS DA PESSOA IDOSA.