Programa de Aquisição de Alimentos

Agricultura - Data: 3 de agosto de 2020


A Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Farias Brito-CE, convoca os agricultores familiares e entidades socioassistenciais de Farias Brito, para adesão ao PAA-CDS (Programa de Aquisição de Alimentos – Compra com Doação Simultânea).

Os interessados deverão entregar a documentação até o dia 07 de agosto de 2020, na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Farias Brito-CE de acordo com a chamada pública, publicado no site da Prefeitura Municipal (https://www.fariasbrito.ce.gov.br) e que está sendo divulgados nos veículos de comunicação local.

DOCUMENTAÇÃO NECESSARIA DOS AGRICULTORES:

– Cópia de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF);

– Cópia da identidade;

– Cópia da DAP (Declaração de Aptidão ao PRONAF) e extrato da DAP; Valida;

– Comprovante de endereço, atualizado;

– Certificação de produtos orgânicos /agroecológicos, quando houver;

– Produtos de origem animal registro do SIM e produtos industrializados os ALVARÁS;

– NIS;

– Proposta de venda (produtos) que irão vender.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA DAS ENTIDADES:

– Cópia do CNPJ ativo;

– Comprovante de endereço da entidade;

– Cópia do RG e CPF do responsável pela entidade

– Comprovante de endereço do responsável.

– Se a entidade for novata no programa trazer relação de beneficiários contento:

– (Nome completo do beneficiário, nº do NIS do beneficiário, data de nascimento do beneficiário e o gênero, masculino/feminino.

– Nome completo e nº do CPF do responsável do beneficiário.

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA – ENTIDADES E PRODUTORES 2020.2
Anexos