A Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Farias Brito-CE, convoca os agricultores familiares e entidades socioassistenciais de Farias Brito, para adesão ao PAA-CDS (Programa de Aquisição de Alimentos – Compra com Doação Simultânea).
Os interessados deverão entregar a documentação até o dia 07 de agosto de 2020, na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Farias Brito-CE de acordo com a chamada pública, publicado no site da Prefeitura Municipal (https://www.fariasbrito.ce.gov.br) e que está sendo divulgados nos veículos de comunicação local.
DOCUMENTAÇÃO NECESSARIA DOS AGRICULTORES:
– Cópia de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF);
– Cópia da identidade;
– Cópia da DAP (Declaração de Aptidão ao PRONAF) e extrato da DAP; Valida;
– Comprovante de endereço, atualizado;
– Certificação de produtos orgânicos /agroecológicos, quando houver;
– Produtos de origem animal registro do SIM e produtos industrializados os ALVARÁS;
– NIS;
– Proposta de venda (produtos) que irão vender.
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA DAS ENTIDADES:
– Cópia do CNPJ ativo;
– Comprovante de endereço da entidade;
– Cópia do RG e CPF do responsável pela entidade
– Comprovante de endereço do responsável.
– Se a entidade for novata no programa trazer relação de beneficiários contento:
– (Nome completo do beneficiário, nº do NIS do beneficiário, data de nascimento do beneficiário e o gênero, masculino/feminino.
– Nome completo e nº do CPF do responsável do beneficiário.
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA – ENTIDADES E PRODUTORES 2020.2
Anexos
