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Em atendimento a Lei Complementar Nº 131, de 27 de Maio de 2009
| Relatório de Gestão Fiscal (RGF) | 3º Quadrimestre | 30-01-2025 | 2024 | Mais detalhes |
| Relatório de Gestão Fiscal (RGF) | 2º Quadrimestre | 30-09-2024 | 2024 | Mais detalhes |
| Relatório de Gestão Fiscal (RGF) | 1º Quadrimestre | 29-05-2025 | 2025 | Mais detalhes |
| Relatório de Gestão Fiscal (RGF) | 1º Quadrimestre | 28-05-2024 | 2024 | Mais detalhes |
| Relatório de Gestão Fiscal (RGF) | 3º Quadrimestre | 30-01-2024 | 2023 | Mais detalhes |
| Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) | 3º Bimestre | 30-07-2025 | 2025 | Mais detalhes |
| Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) | 2º Bimestre | 29-05-2025 | 2025 | Mais detalhes |
| Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) | 1º Bimestre | 28-03-2025 | 2025 | Mais detalhes |
| Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) | 6º Bimestre | 30-01-2025 | 2024 | Mais detalhes |
| Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) | 5º Bimestre | 28-11-2024 | 2024 | Mais detalhes |
| Lei Orçamentária Anual 2025 | 2024 | 28-11-2024 | 2025 | Mais detalhes |
| Lei Orçamentária Anual 2024 | 2023 | 15-12-2023 | 2024 | Mais detalhes |
| Lei Orçamentária Anual 2023 | 2022 | 26-12-2022 | 2023 | Mais detalhes |
| Lei Orçamentária Anual 2022 | 2021 | 06-12-2021 | 2022 | Mais detalhes |
| Lei Orçamentária Anual | 2020 | 30-12-2020 | 2021 | Mais detalhes |
| Lei de Diretrizes Orçamentária 2026 | 2025 | 22-05-2025 | 2026 | Mais detalhes |
| Lei de Diretrizes Orçamentária 2025 | 2024 | 10-08-2023 | 2025 | Mais detalhes |
| Lei de Diretrizes Orçamentária 2024 | 2023 | 07-06-2023 | 2024 | Mais detalhes |
| Lei de Diretrizes Orçamentária 2023 | 2022 | 29-07-2022 | 2023 | Mais detalhes |
| Lei de Diretrizes Orçamentária | 2021 | 16-07-2021 | 2022 | Mais detalhes |
| Descrição | Competência | Data | Exercício | Visualizar |
| Lei da Revisão do PPA para o período 2022-2025 | 2022-2025 | 28-11-2024 | 2022-2025 | Mais detalhes |
| Lei da Revisão do PPA para o período 2022-2023 [12/2023] | 2022-2025 | 15-12-2023 | 2022-2025 | Mais detalhes |
| Lei da Revisão do PPA para o período 2022-2023 | 2022-2025 | 12-12-2022 | 2022-2025 | Mais detalhes |
| PPA – PLANO PLURIANUAL 2022 – 2025 | 2022-2025 | 08-10-2021 | 2022-2025 | Mais detalhes |
| PPA – PLANO PLURIANUAL 2018 – 2021 | 2018 - 2021 | 22-11-2017 | 2018 - 2021 | Mais detalhes |
| Balanço 2024 | 2024 | 29-01-2025 | 2025 | Mais detalhes |
| Balanço 2023 | 2023 | 30-01-2024 | 2023 | Mais detalhes |
| Balanço 2022 | 2022 | 30-01-2023 | 2022 | Mais detalhes |
| Balanço 2021 | 2021 | 31-01-2022 | 2021 | Mais detalhes |
| Balanço 2020 | 2020 | 29-01-2021 | 2020 | Mais detalhes |
| Cronograma Mensal de Desembolso 2023 | 2023 | 07-02-2023 | 2023 |
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| Programação Financeira e Cronograma de Desembolso 2022 | 2021 | 30-12-2021 | 2022 |
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| Cronograma Mensal de Desembolso 2016 | 2016 | 05-12-2016 | 2017 |
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| Programção Financeira e Cronograma de Desembolso | 2012 | 06-12-2012 | 2013 |
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| 686/2025 | 2025 |
DISPÕE SOBRE O RESULTADO FINAL CLASSIFICATÓRIO DO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
17-07-2025 | Mais detalhes |
| 687/2025 | 2025 |
DISPÕE SOBRE O RESULTADO FINAL CLASSIFICATÓRIO DO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
17-07-2025 | Mais detalhes |
| 679/2025 | 2025 |
REFOVA O DECRETO 663 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 E RESTAURA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 555 DE 11 DE JANEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDËNCIAS. |
28-05-2025 | Mais detalhes |
| 675/2025 | 2025 |
INSTITUI O COMITE GESTOR MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA DO MUNICiPIO DE FARIAS BRITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
15-04-2025 | Mais detalhes |
| 676/2025 | 2025 |
Abre Credito Adicional Especial, ao Vigente orcamento e da outras providenclas. |
15-04-2025 | Mais detalhes |
| 0003/2025/PmJFBT | 2025 |
Procedimento Administrativo 09.2025.00023298-0 |
18-08-2025 | Mais detalhes |
| 0004/2025/PmJFBT | 2025 |
Procedimento Administrativo 09.2025.00023293-6 |
18-08-2025 | Mais detalhes |
| 002/2025/PmJFBT | 2025 |
Observação das reservas de vagas para pessoas concursados. |
24-07-2025 | Mais detalhes |
| 001/2025/PmJFBT | 2025 |
Observação correta da reserva de vagas para pessoas com deficiência (PCD) no concurso público do Município de Farias Brito, nos termos da legislação e jurisprudência vigente |
10-07-2025 | Mais detalhes |
| 019/2020-PmJFBT | 2020 |
Recomendação nº 019-2020-PmJFBT |
27-05-2020 | Mais detalhes |
| 1.641 | 2025 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO III DA LEI N° 1.253 DE 02 DE MARÇO DE 2009. |
26-06-2025 | Mais detalhes |
| 1.640 | 2025 | ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO E DESASTRES EM ESTABELECIMENTOS, EDIFICAÇÕES E ÁREAS DE REUNIÃO DE PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA. |
26-06-2025 | Mais detalhes |
| 1.639 | 2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA. |
26-06-2025 | Mais detalhes |
| 1.638 | 2025 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA FESTA DO PAU DA BANDEIRA DO DISTRITO DE NOVA BETANIA COMO PATRIMONIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO, CEARA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA. |
04-06-2025 | Mais detalhes |
| 1.637 | 2025 | CRIA O CONSELHO DAS CIDADES DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA. |
04-06-2025 | Mais detalhes |
| 2025 | Mais detalhes | |||
| Mais detalhes | ||||
| 2024 | Mais detalhes | |||
| 2023 | Mais detalhes | |||
| 2022 | Mais detalhes |
| Processo | Objeto | Publicação | Abertura | Modalidade | Situação | Visualizar |
| PE 2025.08.19.2 | Contratação para a prestação de serviços destinados a produção e realização da Exposição Agropecuária de Ovinos, Caprinos, Bovinos e Equinos e Exposição de Animais Não Convencionais, durante a EXPOVAQ 2025, no Município de Farias Brito/CE, por intermédio da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente | 21/08/2025 | 04/09/2025 | Pregão | Aberta | Visualizar |
| CE 2025.08.19.1 | Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de limpeza pública, coleta e transporte de resíduos sólidos domiciliares e urbanos do Município de Farias Brito/CE, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura | 21/08/2025 | 04/09/2025 | Concorrência | Aberta | Visualizar |
| DL 2025.08.20.1 | Contratação empresa especializada para execução dos serviços de perfuração de um poço tubular profundo na Escola de Ensino Fundamental Cosmo Alves Pereira, localizada no Distrito de Quincuncá, Município de Farias Brito/CE | 20/08/2025 | 26/08/2025 | Dispensa | Aberta | Visualizar |
| PE 2025.08.14.1 | Contratação para a prestação de serviços de decoração e ornamentação destinados a produção e realização da EXPOVAQ 2025, no Município de Farias Brito/CE, por intermédio da Secretaria de Cultura, Esporte, Juventude e Turismo | 18/08/2025 | 01/09/2025 | Pregão | Aberta | Visualizar |
| PE 2025.08.12.1 | Contratação para a prestação dos serviços de confecção de materiais personalizados e fornecimento de materiais destinados a produção e realização da EXPOVAQ 2025, no Município de Farias Brito/CE, por intermédio da Secretaria de Cultura, Esporte, Juventude e Turismo | 14/08/2025 | 28/08/2025 | Pregão | Aberta | Visualizar |
| Número | Data | Exercício | Credor | Modalidade | Valor | Visualizar |
| 2019.01.30-0005 | 30-01-2019 | 2019 | COMERCIAL RL LTDA - ME | CONTRATO ORIGINAL | 2.340,00 | Visualizar |
| 2019.05.30-0007 | 30/05/2019 | 2019 | MAX ELETRO E MAGAZINE - EIRELI ME | CONTRATO ORIGINAL | 147.427,57 | Visualizar |
| 2019.05.30-0013 | 30/05/2019 | 2019 | EDILSON JACINTO DE LIMA | CONTRATO ORIGINAL | 600.00 | Visualizar |
| 2019.05.30-0008.1 | 30/05/2019 | 2019 | MAX ELETRO E MAGAZINE - EIRELI ME | CONTRATO ORIGINAL | 6.159,15 | Visualizar |
| 2019.05.30-0014 | 30/05/2019 | 2019 | EDILSON JACINTO DE LIMA | CONTRATO ORIGINAL | 2.200,00 | Visualizar |
