Please ensure Javascript is enabled for purposes of website accessibility

Contas Públicas

Relatório de Gestão Fiscal (RGF)

Descrição Competência Data Exercício Visualizar
Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 2º Quadrimestre 30-09-2021 2021 Visualizar BAIXAR PDF
Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 1º Quadrimestre 27-05-2021 2021 Visualizar BAIXAR PDF
Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 3º Quadrimestre 29-01-2021 2020 Visualizar BAIXAR PDF
Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 2º Quadrimestre 30-09-2020 2020 Visualizar BAIXAR PDF
Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 1º Quadrimestre 31-05-2020 2020 Visualizar BAIXAR PDF
Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 3º Quadrimestre 29-01-2020 2019 Visualizar BAIXAR PDF
Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 2º Quadrimestre 27-09-2019 2019 Visualizar BAIXAR PDF
Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 1º Quadrimestre 14-05-2019 2019 Visualizar BAIXAR PDF
Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 2º Semestre 24-01-2019 2018 Visualizar BAIXAR PDF
Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 1º Semestre 30-07-2018 2018 Visualizar BAIXAR PDF
Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 2º Semestre 26-01-2018 2017 Visualizar BAIXAR PDF
Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 1º Semestre 27-07-2017 2017 Visualizar BAIXAR PDF
Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 2º Semestre 30-01-2017 2016 Visualizar BAIXAR PDF
Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 1º Semestre 30-06-2016 2016 Visualizar BAIXAR PDF
Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 2º Semestre 31-12-2015 2015 Visualizar BAIXAR PDF
Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 1º Semestre 30-06-2015 2015 Visualizar BAIXAR PDF
Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 2º Semestre 31-12-2014 2014 Visualizar BAIXAR PDF
Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 1º Semestre 30-06-2014 2014 Visualizar BAIXAR PDF
Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 2º Semestre 30-12-2013 2013 Visualizar BAIXAR PDF
Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 1º Semestre 30-07-2013 2013 Visualizar BAIXAR PDF
Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 2º Semestre 31-12-2012 2012 Visualizar BAIXAR PDF
Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 1º Semestre 30-07-2012 2012 Visualizar BAIXAR PDF
Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 2º Semestre 27-01-2011 2011 Visualizar BAIXAR PDF
Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 1º Semestre 30-06-2011 2011 Visualizar BAIXAR PDF
Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 2º Semestre 28-01-2010 2010 Visualizar BAIXAR PDF
Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 1º Semestre 30-06-2010 2010 Visualizar BAIXAR PDF
Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 2º Semestre 29-01-2009 2009 Visualizar BAIXAR PDF
Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 1º Semestre 28-07-2009 2009 Visualizar BAIXAR PDF

RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária

Descrição Competência Data Exercício Visualizar
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 5º Bimestre 30-11-2021 2021 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 4º Bimestre 30-09-2021 2021 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 3º Bimestre 30-07-2021 2021 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 2º Bimestre 27-05-2021 2021 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 1º Bimestre 30-03-2021 2021 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 6º Bimestre 29-01-2021 2020 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 5º Bimestre 29-11-2020 2020 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 4º Bimestre 30-09-2020 2020 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 3º Bimestre 30-07-2020 2020 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 2º Bimestre 31-05-2020 2020 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 1º Bimestre 29-03-2020 2020 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 6º Bimestre 29-01-2020 2019 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 5º Bimestre 29-11-2019 2019 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 4º Bimestre 27-09-2019 2019 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 3º Bimestre 30-07-2019 2019 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 2º Bimestre 14-05-2019 2019 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 1º Bimestre 30-03-2019 2019 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 6º Bimestre 24-01-2019 2018 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 5º Bimestre 29-11-2018 2018 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 4º Bimestre 28-09-2018 2018 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 3º Bimestre 30-07-2018 2018 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 2º Bimestre 30-05-2018 2018 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 1º Bimestre 30-03-2018 2018 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 6º Bimestre 24-01-2018 2017 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 5º Bimestre 29-11-2017 2017 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 4º Bimestre 30-09-2017 2017 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 3º Bimestre 28-07-2017 2017 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 2º Bimestre 30-05-2017 2017 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 1º Bimestre 30-03-2017 2017 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 6º Bimestre 30-12-2016 2016 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 5º Bimestre 30-09-2016 2016 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 4º Bimestre 28-08-2016 2016 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 3º Bimestre 30-06-2016 2016 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 2º Bimestre 30-04-2016 2016 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 1º Bimestre 29-02-2016 2016 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 6º Bimestre 31-12-2015 2015 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 5º Bimestre 25-09-2015 2015 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 4º Bimestre 28-08-2015 2015 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 3º Bimestre 30-06-2015 2015 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 2º Bimestre 30-04-2015 2015 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 1º Bimestre 28-02-2015 2015 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 6º Bimestre 31-12-2014 2014 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 5º Bimestre 26-09-2014 2014 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 4º Bimestre 29-08-2014 2014 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 3º Bimestre 30-06-2014 2014 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 2º Bimestre 28-02-2014 2014 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 1º Bimestre 28-02-2014 2014 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 6º Bimestre 31-12-2013 2013 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 5º Bimestre 27-09-2013 2013 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 4º Bimestre 31-08-2013 2013 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 3º Bimestre 30-06-2013 2013 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 2º Bimestre 30-04-2013 2013 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 1º Bimestre 29-02-2013 2013 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 6º Bimestre 31-12-2012 2012 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 5º Bimestre 28-09-2012 2012 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 4º Bimestre 31-08-2012 2012 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 3º Bimestre 30-07-2012 2012 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 2º Bimestre 30-04-2012 2012 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 1º Bimestre 29-02-2012 2012 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 6º Bimestre 30-12-2011 2011 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 5º Bimestre 30-09-2011 2011 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 4º Bimestre 30-09-2011 2011 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 3º Bimestre 08-08-2011 2011 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 2º Bimestre 30-05-2011 2011 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 1º Bimestre 30-03-2011 2011 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 6º Bimestre 30-11-2010 2010 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 5º Bimestre 30-11-2010 2010 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 4º Bimestre 30-09-2010 2010 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 3º Bimestre 30-07-2010 2010 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 2º Bimestre 28-04-2017 2010 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 1º Bimestre 30-03-2010 2010 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 6º Bimestre 31-12-2009 2009 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 5º Bimestre 30-11-2009 2009 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 4º Bimestre 30-09-2009 2009 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 3º Bimestre 28-07-2009 2009 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 2º Bimestre 29-05-2009 2009 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 1º Bimestre 27-03-2009 2009 VISUALIZAR PDF

LOA - Lei Orçamentária Anual

Descrição Competência Data Exercício Visualizar
Lei Orçamentária Anual 2022 2021 06-12-2021 2022 VISUALIZAR PDF
Lei Orçamentária Anual 2020 30-12-2020 2021 VISUALIZAR PDF
Lei Orçamentária Anual 2019 24-12-2019 2020 VISUALIZAR PDF
Lei Orçamentária Anual 2018 27-12-2018 2019 VISUALIZAR PDF
Lei Orçamentária Anual 2017 22-11-2017 2018 VISUALIZAR PDF
Lei Orçamentária Anual 2016 26-10-2016 2017 VISUALIZAR PDF
Lei Orçamentária Anual 2015 04-11-2015 2016 VISUALIZAR PDF
Lei Orçamentária Anual 2014 19-11-2014 2015 VISUALIZAR PDF
Lei Orçamentária Anual 2013 16-12-2013 2014 VISUALIZAR PDF
Lei Orçamentária Anual 2012 30-10-2012 2013 VISUALIZAR PDF
Lei Orçamentária Anual 2011 25-10-2011 2012 VISUALIZAR PDF
Lei Orçamentária Anual 2010 19-10-2010 2011 VISUALIZAR PDF
Lei Orçamentária Anual 2009 30-10-2009 2010 VISUALIZAR PDF

LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária

Descrição Competência Data Exercício Visualizar
Lei de Diretrizes Orçamentária 2021 16-07-2021 2022 VISUALIZAR PDF
Lei de Diretrizes Orçamentária 2020 19-08-2020 2021 VISUALIZAR PDF
Lei de Diretrizes Orçamentária 2019 09-07-2019 2020 VISUALIZAR PDF
Lei de Diretrizes Orçamentária 2018 13-07-2018 2019 VISUALIZAR PDF
Lei de Diretrizes Orçamentária 2017 03-07-2017 2018 VISUALIZAR PDF
Lei de Diretrizes Orçamentária 2016 30-05-2016 2017 VISUALIZAR PDF
Lei de Diretrizes Orçamentária 2015 27-05-2015 2016 VISUALIZAR PDF
Lei de Diretrizes Orçamentária 2014 26-05-2014 2015 VISUALIZAR PDF
Lei de Diretrizes Orçamentária 2013 24-06-2013 2014 VISUALIZAR PDF
Lei de Diretrizes Orçamentária 2012 18-06-2012 2013 VISUALIZAR PDF
Lei de Diretrizes Orçamentária 2011 22-06-2011 2012 VISUALIZAR PDF
Lei de Diretrizes Orçamentária 2010 07-06-2010 2011 VISUALIZAR PDF
Lei de Diretrizes Orçamentária 2009 25-05-2009 2010 VISUALIZAR PDF

Leis Municipais

Número Exercício Descrição Data Arquivo
1.542 2021

Dispõe sobre autorização legislativa para pagamento em forma de rateio proporcional do déficit da aplicação mínima de 70% das receitas do FUNDEB recebidas no exercício de 2021.

17-12-2021 VISUALIZAR PDF
1.541 2021

INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE FARIAS BRITO, RENOMEIA, REFORMULA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE FARIAS BRITO (CME-FB), REVOGA A LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 902 DE 15 DE JULHO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

16-12-2021 VISUALIZAR PDF
2021

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 6º DA LEI N° 1.446 DE 19 DE OUTUBRO DE 2017

16-12-2021 VISUALIZAR PDF
1.539 2021

ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 50.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

16-12-2021 VISUALIZAR PDF
1.538 2021

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E ACRÉSCIMOS DE DISPOSITIVOS À LEI Nº 1.513 DE 14 DE ABRIL DE 2021

16-12-2021 VISUALIZAR PDF
1.537 2021

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E REVOGAÇÃO DE DISPOSITIVOS À LEI N° 1.536 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021

16-12-2021 VISUALIZAR PDF
1.536 2021

INSTITUI O PROGRAMA DE REMISSÃO DE DÉBITOS DOS CRÉDITOS NÃO TRIBUTÁRIOS DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE FARIAS BRITO ESTADO DO CEARA (DEMUTRAN/FB) INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO/CE.

09-12-2021 VISUALIZAR PDF
1.535 2021

Institui o Programa Municipal de Fornecimento de Absorventes higiênicos nas escolas públicas e na rede de atenção primária a saúde do município de Farias Brito.

09-12-2021 VISUALIZAR PDF
1.534 2021

Dispõe sobre a criação da Bandeira e do hino da Vila Lamajú, Farias Brito Ceara e adota outras providências.

09-12-2021 VISUALIZAR PDF
1.533 2021

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO AO PAGAMENTO DE PREMIOS NO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL, BEM COMO NO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL 2021 NA FORMA QUE DISPÕE.”

07-12-2021 VISUALIZAR PDF
1.532 2021

DISPÕE SOBRE A LOA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO, ESTADO DO CEARA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.

17-11-2021 VISUALIZAR PDF
1.531 2021

Dispõe sabre a revogação da Lei n ° 1.516/2021, de 14 de Abril de 2021, que concedeu a revisão geral anual dos vencimentos e gratificação dos Servidores do Poder Legislativo Municipal e da outras Providências.

17-11-2021 VISUALIZAR PDF
1.530 2021

Dispõe sabre a revogação da Lei Ordinária n° 1.515, de 14 de Abril de 2021, Que dispôs sobre a concessão da
Revisão Anual Geral dos servidores efetivos e comissionados do Município de Farias Brito, e da outras providencias.

17-11-2021 VISUALIZAR PDF
1.529 2021

DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE IMÓVEL À AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARA ADECE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

28-10-2021 VISUALIZAR PDF
1.528 2021

Dispõe sabre o Plano Plurianual para o período 2022/2025.

08-10-2021 VISUALIZAR PDF
1.527 2021

ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA, CREDITO ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 800.000,00 (OITOCENTOS MIL REAIS), PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

07-10-2021 VISUALIZAR PDF
1.526 2021

Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável de Farias Brito – COMDES – e o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável de Farias Brito – FUNDES, e da outras providencias.

04-10-2021 VISUALIZAR PDF
1.525 2021

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, 0 IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

11-08-2021 VISUALIZAR PDF
1.524 2021

Dispoe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentcivel – CMDRS, do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural, revoga as disposiçoes em contrario, e da outras providencias.

14-07-2021 VISUALIZAR PDF
1.522 2021

Altera Lei Municipal n° 1.377/2013 e Ratifica o Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS UNIDADE COMARES, inclusive modificando a sua denominação para CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO CARIRI-CGIRS-CARIRI, bem como autoriza o Poder Executivo a delegar concessão de serviços públicos de manejo de residuos sólidos, e dá outras providências.

18-06-2021 VISUALIZAR PDF
1.521 2021

DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI N° 1.130 DE 11 DE ABRIL DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

18-06-2021 VISUALIZAR PDF
1.520 2021

DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

18-06-2021 VISUALIZAR PDF
1.523 2021

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, Á ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE CARIUTABA – AMOC.

18-06-2021 VISUALIZAR PDF
1.519 2021

EMENTA: INSTITUI O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (CACS/FUNDEB) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

12-05-2021 VISUALIZAR PDF
1.518 2021

Dispõe sobre a alteração do art. 31 da Lei nº 1.253/2009, de 02 de março de 2009, criando os cargos comissionados, de livre nomeação e exoneração, de Diretores Escolares, Coordenador Pedagógico e Supervisor de Ensino, e dá outras providências.

29-04-2021 VISUALIZAR PDF
1.517 2021

Dispõe sobre a criação da Brigada de Incêndio do Município de Farias Brito e dá outras providências.

19-04-2021 VISUALIZAR PDF
1.516 2021
Dispõe sobre a Concessão de Revisão Geral anual dos vencimentos e gratificações dos servidores do Poder Legislativo Municipal, revoga a Lei 1.511/2021, de 24 de fevereiro de  2021 e adota outras providencias.
14-04-2021 VISUALIZAR PDF
1.515 2021

Dispõe sabre a revisão geral anual dos salários e remunerações dos servidores efetivos e comissionados do Município de Farias Brito, revoga a Lei n° 1.509 de 17 de fevereiro de 2021 e altera os anexos da Lei n° 1.253, de 02 de marco de 2009 e da outras providencias.

14-04-2021 VISUALIZAR PDF
1.514 2021

Institui no município de Farias Brito, o Incentivo Variável por Desempenho de Metas do Componente – Pagamento por Desempenho do Programa Previne Brasil, que recebera a nomenclatura de incentivo E-SUS. Fica revogada a Lei n°. 1.398/2015 de 28 de janeiro de 2015 que institui o incentivo variável por desempenho de metas do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade – PMAQ, e da outras providênctas.

14-04-2021 VISUALIZAR PDF
1.513 2021

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES DE SAUDE COMUNITARIOS DE SAUDE, INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL, REPASSADO PELO MINISTERIO DA ·SAUDE AO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO – CEARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIA$.

14-04-2021 VISUALIZAR PDF
1.511 2021

Concede revisão geral dos vencimentos e gratificações dos servidores do Poder Legislativo Municipal e adota outras providências.

24-02-2021 VISUALIZAR PDF
1.510 2021

Dispõe sabre a revitalização feita no Brasão Oficial do Município, altera lei n° 016/78 e da outras providencias”.

24-02-2021 VISUALIZAR PDF
1.509 2021

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências.

17-02-2021 VISUALIZAR PDF
1.508 2021

Revoga a Lei Ordinária Municipal no 1.499/2020 de 27 de novembro de 2020, cria a Comissão de Estudos sobre a ampliação da carga horária dos professores e dá outras providências.

17-02-2021 VISUALIZAR PDF
1.500 2020

Fica Criado o Centro de Controle de Zoonoses, da Secretaria Municipal de Saúde, responsável em âmbito municipal, pela execução das ações mencionadas no Artigo 2º desta Lei.

27-11-2020 VISUALIZAR PDF
1.499 2020

Autoriza a ampliação definitiva da carga horária dos Servidores Municipais do Magistério, e adota outras providências.

27-11-2020 VISUALIZAR PDF
1.498 2020

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA NOVA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE SEDE II E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

27-11-2020 VISUALIZAR PDF
1.497 2020

Autoriza a Unificação de Matriculas dos Servidores Municipais do Magistério, e adota outras providências.

28-09-2020 VISUALIZAR PDF
1.495 2020

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências

19-08-2020 VISUALIZAR PDF
1.494 2020

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

07-07-2020 VISUALIZAR PDF
1.493 2020

DENOMINA DE ANTÔNIO FERNANDES DE ALCÂNTARA, A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, QUE SE INICIA AO LADO SUL DA RUA AURÉLIO LIBERALINO DE MENEZES E TERMINA COM OS MUROS DAS CASAS SITUADAS NA RUA DAMIÃO PEREIRA DE SOUZA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

02-04-2020 VISUALIZAR PDF
1.492 2020

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA NOVA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE SEDE I E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

02-04-2020 VISUALIZAR PDF
1.491 2020

DENOMINA-SE DE CLEOBALDO FRANCELINO RIBEIRO (DUCLIEUX), O TERMINAL RODOVIÁRIO DE FARIAS BRITO-CE E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

02-04-2020 VISUALIZAR PDF
1.490 2020

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REPASSAR QUANTIA AO PROJETO PAIXÃO DE CRISTO 2020 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

02-04-2020 VISUALIZAR PDF
1.489 2020

Cria o Sistema Permanente de Primeiros Socorros nas Escolas de Ensino Fundamental da Rede Pública e Privada do Município de Farias Brito – Ceará.

16-03-2020 VISUALIZAR PDF
1.488 2020

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INDENIZAR POSSE AO PROPRIETÁRIO POSSEIRO OU OCUPANTE DO IMÓVEL URBANO
DESCRITO NO MEMORIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

13-03-2020 VISUALIZAR PDF
1.487 2020

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INDENIZAR POSSE AO PROPRIETÁRIA POSSEIRA OU OCUPANTE DO IMÓVEL DESCRITO NO
MEMORIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

20-02-2020 VISUALIZAR PDF
1.486 2020

Denomina de MARIA MOREIRA SOARES, o posto de atendimento da 62º. Zona Eleitoral na sede do Município de Farias Brito e adota outras providências

20-02-2020 VISUALIZAR PDF
1.485 2020

Concede revisão geral dos vencimentos e gratificações dos servidores do Poder Legislativo Municipal e adota outras
providências.

20-02-2020 VISUALIZAR PDF
1.484 2020

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do O Poder EXecutivo Municipal e adota outras providências.

22-01-2020 VISUALIZAR PDF
1.495 2020

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências.

19-08-2020 VISUALIZAR PDF
1.483 2019

ESTIMA A RECEITA E FIXA A LEI ORDINÁRIA Nº 1483.2019 de 24.12.2019DESPESA DO MUNICIPIO DE FARIAS BRITO, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCICIO DE 2020.

24-12-2019 VISUALIZAR PDF
1.482 2019

Dispõe sobre a alteração na lei n° 1.473/2019 que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito
com Instituição Financeira dá outras providencias.

18-12-2019 VISUALIZAR PDF
1.481 2019

Autoriza o rateio com profissionais do magistério dos recursos recebidos da União em decorrência de ação ajuizada para repasse das diferenças relacionadas à complementação do Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) e adota outras providências.

25-10-2019 VISUALIZAR PDF
1.480 2019

Institui o Dia Municipal do Cristão Evangélico, dispõe sobre o ferido municipal e dá outras providências.

12-09-2019 VISUALIZAR PDF
1.479 2019

Concede revisão geral dos vencimentos da servidora ocupante do cargo de Analista Legislativo do Poder Legislativo Municipal e adota outras providências.

04-09-2019 VISUALIZAR PDF
1.478 2019

Autoriza o poder executivo a repassar a quantia de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) a comissão organizadora para a realização do evento cultural da XXX Vaquejada de Farias Brito-CE e dá outras providências.

04-09-2019 VISUALIZAR PDF
1.477 2019

Cria nova Classificação Orçamentária — Fonte de Recurso junto ao QDD — Quadro de Detalhamento de Despesa e Receita junto ao orçamento do município de Farias Brito –CE para o exercício de 2019 e dá outras providências.

23-08-2019 VISUALIZAR PDF
1.476 2019

Autoriza o chefe do poder executivo a indenizar posse ao proprietário posseiro ou ocupante do imóvel rural descrito no memorial e adota outras providências.

04-07-2019 VISUALIZAR PDF
1.475 2019

Autoriza a realização de Convênio de Cooperação com o Estado do Ceará para a Gestão Associada do Serviço Público de Saneamento Básico e dá outras providencias.

04-07-2019 VISUALIZAR PDF
1.474 2019

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências.

04-07-2019 VISUALIZAR PDF
1.473 2019

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com Instituição Financeira e dá outras providências.

30-05-2019 VISUALIZAR PDF
1.472 2019

Autoriza a repassar a quantidade R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a Associação Cultural Paixão de Cristo de Farias Brito-CE para patrocinar o projeto Paixão de Cristo 2019.

13-03-2019 VISUALIZAR PDF
1.471 2019

Concede revisão geral dos vencimentos e gratificações dos servidores do Poder Legislativo Municipal e adota outras providências.

22-01-2019 VISUALIZAR PDF
1.470 2019

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências.

22-01-2019 VISUALIZAR PDF
1.469 2018

Ementa: estima a receita e fixa a despesa do município de Farias Brito, estado do ceará, para o exercício de 2019.

14-12-2018 VISUALIZAR PDF
1.468 2018

Autoriza o chefe do poder executivo a indenizar posse ao proprietário posseiro ou ocupante do imóvel descrito no memorial e adota outras providências.

26-09-2018 VISUALIZAR PDF
1.467 2018

Institui a semana Municipal de ações voltada a Lei Maria da Penha nas escolas de ensino fundamental – Series finais e Ensino Médio, publicas e privadas, no município de Farias Brito – Ceará.

26-09-2018 VISUALIZAR PDF
1.466 2018

Autoriza o chefe do executivo municipal a delegar a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário nas localidades de pequeno porte do município de farias brito /ceará ao sistema integrado de saneamento rural da bacia do salgado – SISAR – BSA e suas associações filiadas e dá outras providências.

26-09-2018 VISUALIZAR PDF
1.465 2018

Denomina de Rua MIGUEL AURÉLIO DE ALCÂNTARA e adota outras providencias.

30-08-2018 VISUALIZAR PDF
1.464 2018

Denomina-se de Rua ANTONIO LEANDRO DA COSTA e adota outras providencias.

30-08-2018 VISUALIZAR PDF
1.463 2018

Autoriza o chefe do poder executivo a realizar doação de área de terra para a associação brasileira de apoio às famílias órfãos – ABRAFOR e adota outras providências .

22-08-2018 VISUALIZAR PDF
1.462 2018

Autoriza a repassar a quantia de r$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) a comissão organizadora da XXIX vaquejada para premiação do evento.

22-08-2018 VISUALIZAR PDF
1.461 2018

Dispõe sobre a alteração da lei n° 1.422/2016 que trata da Doação de área para a instalação de empreendimento Industrial destinada ao tratamento e destinação dos resíduos sólidos e adota outras providencias.

13-07-2018 VISUALIZAR PDF
1.460 2018

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019 e dá outras providências.

13-07-2018 VISUALIZAR PDF
1.459 2018

Dispõe sobre a criação do programa de combate ao mosquito aedes aegypti no município de farias brito e adota outras providências.

07-06-2018 VISUALIZAR PDF
1.458 2018

Autoriza a repassar a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a comissão organizadora da 2° vaquejada de inverno para premiação do evento.

25-04-2018 VISUALIZAR PDF
1.457 2018

Dispõe sobre a alteração da lei n° 1.227/2008 que trata sobre o reajuste da Bolsa dos Integrantes da Banda Musical Municipal Padre David Moreira e adota outras providencias.

01-03-2018 VISUALIZAR PDF
1.456 2018

Denomina de Av. Luiz de Vigário a artéria que indica e adota outras providências.

22-02-2018 VISUALIZAR PDF
1.455 2018

Concede revisão geral dos vencimentos e gratificações dos servidores do Poder Legislativo Municipal e adota outras providências.

07-02-2018 VISUALIZAR PDF
1.454 2018

Denomina de Rua MANOEL PEREIRA DA SILVA e adota outras providencias.

31-01-2018 VISUALIZAR PDF
1.453 2018

Dispõe sobre a alteração da lei n° 1.444/2017 que trata sobre a alienação de imóveis públicos e adota outras providencias.

31-01-2018 VISUALIZAR PDF
1.452 2018

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências.

24-01-2018 VISUALIZAR PDF
1.451 2018

Disponibiliza aos conselheiros governamentais e não governamentais e sociedade civil recurso para custeio de despesas com deslocamento, passagens e manutenção quando no exercício de sua função em âmbito municipal estadual e nacional e dá outras providências.

17-01-2018 VISUALIZAR PDF
0.045 2017

Altera a Lei complementar nº 32/10, de 04 de junho de 2010 – código tributário municipal, em razão de modificações as leis complementares federais nº 116, e a nº 157 e adota outras providências.

06-10-2017 VISUALIZAR PDF
1.444 2017

Dispõe sobre a alienação de imóveis públicos constantes no anexo I.

16-08-2017 VISUALIZAR PDF
1.448 2017

Institui a medalha do Mérito Legislativo no Município de Farias Brito e adota outras providências.

06-11-2017 VISUALIZAR PDF
1.447 2017

Dispõe Sobre Alteração da Lei nº. 1.385/2014 que instituiu a semana do bebê e adota outras providências.

25-10-2017 VISUALIZAR PDF
1.446 2017

Institui o Programa Crescendo com o meu Município e adota outras providências.

19-09-2017 VISUALIZAR PDF
1.445 2017

Autoriza a repassar a quantia de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais) a comissão organizadora da vaquejada para premiação do evento.

25-08-2017 VISUALIZAR PDF
1.443 2017

Dispõe Sobre Alteração da Lei nº. 1.440/2017 que incluiu no PPA e na LOA a abertura de credito especial adicional ao orçamento vigente e Adota outras providências.

16-08-2017 VISUALIZAR PDF
1.442 2017

Denomina de Rua LAVINIA NERGINO DA SILVA e adota outras providencias.

16-08-2017 VISUALIZAR PDF
1.441 2017

Dispõe sobre a redução dos subsídios dos vereadores do Município de Farias Brito e adota outras providências.

10-08-2017 VISUALIZAR PDF
1.440 2017

Inclui no PPA e na lei Orçamentária anual de 2017 e autoriza a abertura de Crédito especial adicional ao orçamento vigente do Município e dá outras providências.

14-07-2017 VISUALIZAR PDF
1.439 2017

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências.

03-07-2017 VISUALIZAR PDF
1.438 2017

Dispõe sobre: altera a lei 1.434/2016 de 07 de dezembro de 2016 e seus Anexos.

16-05-2017 VISUALIZAR PDF
1.437 2017

Dispõe sobre o Sistema único de Assistência Social do Município de Farias Brito – Ceará e dá outras providências.

30-03-2017 VISUALIZAR PDF
1.436 2017

Dispõe sobre a destinação do Mercado Público Municipal e dos Quiosques situados nos logradouros de propriedade do  Município de Farias Brito, e autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Permissão de Uso de Bem Público, a título precário e submetido ao Poder discricionários da Administração Pública.

30-03-2017 VISUALIZAR PDF
1.435 2017

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências.

12-01-2017 VISUALIZAR PDF
1.434 2016

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências.

07-12-2016 VISUALIZAR PDF
1.450 2017

Ementa: Estima a receita e faixa a despesa do município de Farias Brito, Estado do Ceará para o exercício 2018.

22-11-2017 VISUALIZAR PDF
1.449 2017

Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município para o quadriênio 2018/2021.

23-11-2017 VISUALIZAR PDF
1.466 2017

Institui o Programa Crescendo com o meu Município e adota outras Providencias.

19-10-2017 VISUALIZAR PDF
1.430 2016

Estima a Receita e Fixa e Despesa do Município de Farias Brito para o Exercício Financeiro de 2017.

26-10-2016 VISUALIZAR PDF
1.431 2016

Dispõe sobre a instituição de regras de transição governamental e adota outras providências.

26-10-2016 VISUALIZAR PDF
1.429 2016

Fixa os Subsídios do prefeito, vice- prefeito, Secretários Municipais e Vereadores do Município de Farias Brito-CE,
para vigorar no período de 1° de Janeiro de 2017 a 31 de Dezembro de 2020.

28-09-2016 VISUALIZAR PDF
1.428 2016

Revoga a Lei 1.423/2016 e adota outras providências.

04-08-2016 VISUALIZAR PDF
1.425 2016

Dispõe sobre os feriados municipais e adota outras providências.

22-06-2016 VISUALIZAR PDF
1.426 2016

Institui o programa Municipal de recuperação Fiscal Municipal – REFIS Municipal e adota outras providências.

22-06-2016 VISUALIZAR PDF
1.427 2016

Denomina de JOAQUIM FERNANDES DE LIMA (Quinor) a Quadra Poliesportiva do Sitio São João, no Municipio de Farias Brito
– Ceará.

22-06-2016 VISUALIZAR PDF
1.424 2016

Denomina de FRANCISCO FERREIRA CUNHA (Chico Recanto) a, praça que será construída nas imediações do posto de Saúde em
Nova Betânia, Farias Brito – Ceará.

15-06-2016 VISUALIZAR PDF
1.422 2016

Doação de área para instalação de empreendimento industrial destinado ao tratamento e destinação correta dos resíduos sólidos municipais.

02-06-2016 VISUALIZAR PDF
1.421 2016

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2017 e dá outras providências.

04-05-2016 VISUALIZAR PDF
1.420 2016

Institui o Plano Municipal do Esporte, destinado a promover a prática esportiva e a qualidade de vida, caracterizadas pela liberdade lúdica de seus participantes; abrangendo atividades de recreação e lazer, desde que desenvolvidas de forma predominantemente física.

17-02-2016 VISUALIZAR PDF
1.419 2016

Cria o Conselho Municipal do Esporte, o Fundo Municipal de Fomento ao Esporte, e dá outras providências.

17-02-2016 VISUALIZAR PDF
1.417 2016

Dispõe sobre a extinção de cargo comissionado no Quadro Geral da Estrutura Administrativa do município de Farias Brito e dá outras providências.

04/01/2016 VISUALIZAR PDF
1.416 2015

Autoriza o Poder Executivo a doar terreno que indica e dá outras providências.

25-11-2015 VISUALIZAR PDF
1.415 2015

Estima a Receita e Fixa e Despesa do Município de Farias Brito para o Exercício Financeiro de 2016.

04-11-2015 VISUALIZAR PDF
1.414 2015

Ementa: Dispõe sobre aprovação do PLANO MUNICIPAL PELA A PRIMEIRA INFANCIA, para oito anos compreendidos entre 2015-2024, na forma a seguir especificada, e adota outras providências.

07-10-2015 VISUALIZAR PDF
1.413 2015

“Dispõe sobre a Constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal e dá outras providências”, no Município de Farias Brito – CE.

19-08-2015 VISUALIZAR PDF
1.412 2015

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências.

05-08-2015 VISUALIZAR PDF
1.411 2015

Cria na Estrutura do Município a Chefia do Departamento de Engenharia, conforme específica.

24-06-2015 VISUALIZAR PDF
1.410 2015

“Institui o Serviço de Moto Táxi e dá outras providências”

17-06-2015 VISUALIZAR PDF
1.409 2015

Institui o Hino Oficial do distrito de Cariutaba, cria o Livro “Patronos do Hino Oficial do Distrito de Cariutaba” e dá outras providências.

11-06-2015 VISUALIZAR PDF
1.408 2015

Dispõe sobre a Criação, o reconhecimento, utilização e oficialização da bandeira do distrito de Cariutaba, e dá outras providências.

11-06-2015 VISUALIZAR PDF
1.407 2015

Ementa: Dispõe sobre aprovação do PLANO MUNICIPAL DECENAL DE EDUCAÇÃO, para o decênio 2015- 2025, na forma a seguir especificada, e adota outras providências.

03-06-2015 VISUALIZAR PDF
1.406 2015

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2016 e dá outras providências.

27-05-2015 VISUALIZAR PDF
1.405 2015

Cria os componentes do Município de Farias Brito Estado do Ceará do Sistema Nacional de Segurança Alimentar- SISAN, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.

29-04-2015 VISUALIZAR PDF
1.404 2015

Altera Art. 9º da Lei nº 1.177/2006 e dá outras providências.

29-04-2015 VISUALIZAR PDF
1.403 2015

Institui o pagamento de Auxilio Financeiro de Moradia e Alimentação para Médico participante do Programa mais Médico Para o Brasil e dá outras providências.

01-04-2015 VISUALIZAR PDF
1.402 2015

Institui no Município Programa de Bolsa Remuneratória e dar outras providências.

11-03-2015 VISUALIZAR PDF
1.401 2015

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE RISCO DE VIDA AOS AGENTES DE TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

11-03-2015 VISUALIZAR PDF
1.400 2015

Dar a nome a diversas Ruas na Zona Urbana de Farias Brito e dá outras providencias.

11-03-2015 VISUALIZAR PDF
1.399 2015

Dispõe sobre o compra de terreno no Sítio Sousa e adota outras providências.

12-02-2015 VISUALIZAR PDF
1.398 2015

Dispõe sobre a Criação de Gratificação de Incentivo Financeiro relativo ao PMAQ – Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica e adota outras providências

28-01-2015 VISUALIZAR PDF
1.397 2015

Dispõe sobre o reajuste do vencimento dos servidores do Poder Executivo Municipal que indica e adota outras providências

21-01-2015 VISUALIZAR PDF
1.396 2015

ANEXO I DA LEI Nº. 1.396/2015

21-01-2015 VISUALIZAR PDF
1.396 2015

Dispõe sobre o reajuste nos subsídios e remuneração na Estrutura Administrativa no Municipio e adota outras providências.

21-01-2015 VISUALIZAR PDF
1.395 2015

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências.

21-01-2015 VISUALIZAR PDF
1.394 2014

“Dispõe sobre a Constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal e dá outras providências”, no Município de Farias Brito – CE.

11-12-2014 VISUALIZAR PDF
1.393 2014

Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer a DOAÇÃO DE  RECURSO.

11-12-2014 VISUALIZAR PDF
1.392 2014

Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer a transferência de propriedade de Casas Populares no Conjunto Habitacional Raimundo Almeida.

11-12-2014 VISUALIZAR PDF
1.391 2014

Cria na estrutura do Município a Chefia de Cerimonial, conforme especifica.

03-12-2014 VISUALIZAR PDF
1.390 2014

Estima a Receita e Fixa e Despesa do Município de Farias Brito para o Exercício Financeiro de 2015.

19-11-2014 VISUALIZAR PDF
1.389 2014

Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Farias Brito, conforme especifica.

12-11-2014 VISUALIZAR PDF
1.388 2014

Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer a transferência de propriedade dos lotes doados pela Lei Nº. 796 de 25 de novembro de 1992.

02-07-2014 VISUALIZAR PDF
1.387 2014

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2015 e dá outras providencias.

26-05-2014 VISUALIZAR PDF
1.386 2014

Cria e amplia vagas e cargos no Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, para provimento mediante concurso público, e dá outras providências.

22-05-2014 VISUALIZAR PDF
1.385 2014

Institui a Semana do Bebê do Municipio de Frias Brito e dá outras providencias.

14-05-2014 VISUALIZAR PDF
1.384 2014

“Dispõe sobre o reajuste do vencimento dos servidores do Poder Executivo Municipal que indica e adota outras providências.”

11-03-2014 VISUALIZAR PDF
1.383 2014

“INSTITUI A COLETA SELETIVA DE LIXO NO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO-CEARÁ, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

01-04-2014 VISUALIZAR PDF
1.382 2014

Cria Cargos na Estrutura Administrativa do Município de Farias Brito, altera subsídio e remuneração e adota outras providências.

01-04-2014 VISUALIZAR PDF
1.382 2014

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO ORDENADOS POR ÓRGÃOS, DENOMINAÇÃO, SÍMBOLOS, QUANTIFICAÇÃO E VALORES DA REMUNERAÇÃO

01-04-2014 VISUALIZAR PDF
1.381 2014

“Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2014) do Município de Farias Brito e da outras providências.”

10-03-2014 VISUALIZAR PDF
1.380 2014

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências.

27-01-2014 VISUALIZAR PDF
1336 2011

Denomina de Padre José Coringa a Praça em frente a Matriz da Imaculada Conceição e adota outras providencias.

22-11-2011 VISUALIZAR PDF
1335 2011

Autoriza a Desapropriação de Imóvel que especifica e adota outras providências.

09-11-2011 VISUALIZAR PDF
1334 2011

Estima a receita e fixa a despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2012 e dá outras providências.

25-10-2011 VISUALIZAR PDF
1333 2011

Autoriza a Comprar o Imóvel que especifica e adota outras providências.

10-10-2011 VISUALIZAR PDF
1332 2011

Autoriza a Comprar o Imóvel que especifica e adota outras providências.

10-10-2011 VISUALIZAR PDF
1331 2011

Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, instituído e administrado pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará (APRECE) como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Farias Brito – CE.

10-10-2011 VISUALIZAR PDF
1330 2011

Autoriza o Poder Executivo a Doar Imóvel a Associação dos Moradores da Vila Umari e adota outras providências.

09-09-2011 VISUALIZAR PDF
1329 2011

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Políticas sobre drogas – COMAD e dá outras providências:

19-08-2011 VISUALIZAR PDF
1328 2011

Dispõe sobre a Criação da Guarda Municipal de Farias Brito e dá outras providências.

08-07-2011 VISUALIZAR PDF
1327 2011

Dispõe sobre alteração no Artigo 1º. da Lei n°. 1.309/2011 e adota outras providências.

27-06-2011 VISUALIZAR PDF
1326 2011

Autoriza a Desapropriação de Imóvel que especifica e adota outras providências.

27-06-2011 VISUALIZAR PDF
1325 2011

CRIA A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE FARIAS BRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

22-06-2011 VISUALIZAR PDF
1324 2011

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FARIAS BRITO – FUMAFAB E O CONSELHO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FARIAS BRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

22-06-2011 VISUALIZAR PDF
1323 2011

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS.

22-06-2011 VISUALIZAR PDF
1322 2011

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL A ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES BETANHENSES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

22-06-2011 VISUALIZAR PDF
1321 2011

Denomina de José Francisco Primo (IRÉU) a Rua SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NA SEDE DO Distrito de Nova Betânia e adota outras providencias.

31-05-2011 VISUALIZAR PDF
1320 2011

DENOMINA RUA CARLIVAN BEZERRA ALVES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

26-05-2011 VISUALIZAR PDF
1319 2011

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DAS CONTAS COFINANCIADAS DO FNAS.

26-05-2011 VISUALIZAR PDF
1318 2011

Dispõe sobre os vencimentos dos cargos de provimento efetivo e em comissão da Câmara Municipal de Farias Brito e adota outras providências.

11-04-2011 VISUALIZAR PDF
1317 2011

Dispõe sobre alterações na lei 1.253/2009 e da outras providências.

29-03-2011 VISUALIZAR PDF
1316 2011

Altera Lei nº. 1.167/2006 que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo Municipal, que indica, e adota outras providências.

29-03-2011 VISUALIZAR PDF
1315 2011

Dispõe sobre a suplementação de verbas do orçamento em vigor e dá Outras Providências.

16-03-2011 VISUALIZAR PDF
1314 2011

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI N°. 1.130/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16-03-2011 VISUALIZAR PDF
1313 2011

Cria o Conselho Municipal de Direitos da Mulher de Farias Brito-CE e dá Outras Providências.

04-03-2011 VISUALIZAR PDF
1312 2011

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA BIBLIOTECA PUBLICA MUNICIPAL “FRANCISCO MATIAS DE SOUSA – O MANINHO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

25-02-2011 VISUALIZAR PDF
1287 2009

Autoriza o Poder Executivo Municipal a delegar competência à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, nos termos da Lei Estadual n°. 14.318/2009, para realização do Processo Seletivo Simplificado para a contratação de Agentes de Cidadania, e adota outras providências.

06-11-2009 VISUALIZAR PDF
1286 2009

Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e institui a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

06-11-2009 VISUALIZAR PDF
1285 2009

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010.

30-10-2009 VISUALIZAR PDF
1284 2009

Dispõe sobre alterações na Lei n° 1.172/2006 e adota outras providências.

23-10-2009 VISUALIZAR PDF
1283 2009

Institui a gratificação de produtividade fiscal (GPF) e dá outras providências.

19-10-2009 VISUALIZAR PDF
1282 2009

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CAMPANHA DE COMBATE AO CÂNCER DE MAMA NA CIDADE DE FARIAS BRITO, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

05-10-2009 VISUALIZAR PDF
1281 2009

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Farias Brito, para o quadriênio 2010 a 2013 e dá outras providências.

29-09-2009 VISUALIZAR PDF
1280 2009

Cria o elemento de Despesa e abre crédito especial ao orçamento vigente no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para o fim que específica e adota outras providências.

14-09-2009 VISUALIZAR PDF
1279 2009

Dispõe sobre alterações na Lei n° 1003/2000 e adota outras providências.

28-08-2009 VISUALIZAR PDF
1278 2009

Dispõe sobre alterações na Lei n° 902/1997 e adota outras providências.

28-08-2009 VISUALIZAR PDF
1277 2009

Altera quadro de vagas da Lei Nº. 1.273/2009, acrescentando vagas na Secretaria da Saúde, e dá outras providências.

21-08-2009 VISUALIZAR PDF
1276 2009

AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS DO PATRIMÔNIO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

21-08-2009 VISUALIZAR PDF
1275 2009

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI N.  934/1998, DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

21-08-2009 VISUALIZAR PDF
1274 2009

Dispõe sobre alterações na Lei n° 1.003/2000 e adota outras providências.

14-08-2009 VISUALIZAR PDF
1273 2009

Cria e amplia vagas e cargos no Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, para provimento mediante concurso público, e dá outras providências.

19-06-2009 VISUALIZAR PDF
1272 2009

Dispõe sobre os vencimentos dos cargos de provimento efetivo e em comissão da Câmara Municipal e adota outras providências.

19-06-2009 VISUALIZAR PDF
1271 2009

Fica aberto crédito adicional especial ao orçamento vigente no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) para os fins que especifica e adota outras providências.

19-06-2009 VISUALIZAR PDF
1270 2009

Denomina Rua PEDRO DA SILVA PEREIRA e adota outras providências.

15-06-2009 VISUALIZAR PDF
1269 2009

Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação o imóvel que indica e adota outras providências.

05-06-2009 VISUALIZAR PDF
1268 2009

Denomina Rua ELIEZER MOREIRA e adota outras providências.

05-06-2009 VISUALIZAR PDF
1267 2009

Denomina Rua AMÉLIA PRIMO DE MORAIS e adota outras providências.

05-06-2009 VISUALIZAR PDF
1266 2009

Dispõe sobre criação do cargo de Diretor Técnico Hospitalar, que passa a ser parte integrante da Lei n° 1.253/09, e adota outras providências.

05-06-2009 VISUALIZAR PDF
1265 2009

Fica aberto crédito adicional especial ao orçamento vigente no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) para os fins que especifica e adota outras providências.

01-06-2009 VISUALIZAR PDF
1264 2009

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências.

25-05-2009 VISUALIZAR PDF
1263 2009

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2010 do município, e dá outras providências.

25-05-2009 VISUALIZAR PDF
1262 2009

Dispõe sobre alterações na Lei 1.243/2008 e adota outras providências.

18-05-2009 VISUALIZAR PDF
1261 2009

Dispõe sobre alterações a composição do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB – CACS.

12-05-2009 VISUALIZAR PDF
1260 2009

Institui o Programa de Recuperação Fiscal Municipal – REFIS MUNICIPAL e dá outras providências.

27-04-2009 VISUALIZAR PDF
1259 2009

Autoriza a Desapropriação de Imóvel que especifica e adota outras providências.

27-04-2009 VISUALIZAR PDF
1258 2009

Autoriza a Desapropriação de Imóvel que especifica e adota outras providências.

20-04-2009 VISUALIZAR PDF
1257 2009

Fica aberto crédito especial ao orçamento vigente no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) para o fim que específica e adota outras providências.

20-04-2009 VISUALIZAR PDF
1256 2009

Ratifica a alteração do Contrato de Constituição do Consórcio Municipal para Aterro de Resíduos Sólidos – Unidade Crato – COMARES – UC, em conformidade com o artigo 29 do Decreto Regulamentar n°. 6.017 de 17 de janeiro de 2007, e dá outras providências.

06-04-2009 VISUALIZAR PDF
1255 2009

Autoriza a Desapropriação de Imóvel que especifica e adota outras providências.

23-03-2009 VISUALIZAR PDF
1254 2009

Acrescenta ao anexo I e II da Lei nº. 1.167/06 o cargo de
Fonoaudiólogo no Quadro de Pessoal Efetivo da Secretaria Municipal de Saúde e adota outras providências.

20-03-2009 VISUALIZAR PDF
1253 2009

Dispõe sobre a Reestrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Farias Brito e adota outras providências.

02-03-2009 VISUALIZAR PDF
1253 2009

ANEXO I DA LEI Nº. 1.253/2009

02-03-2009 VISUALIZAR PDF
1253 2009

ANEXO VI DA LEI Nº. 1.253/2009

02-03-2009 VISUALIZAR PDF
1252 2009

Dispõe sobre a instituição dos Benefícios Eventuais de que trata o artigo 22 da Lei Federal Nº. 8.742 de 07 de dezembro de 1993 no Município de Farias Brito / CE.

02-03-2009 VISUALIZAR PDF
1251 2009

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a contribuir mensalmente com a Entidade Nacional de representação dos Municípios do Estado e adota outras providências.

02-03-2009 VISUALIZAR PDF
1250 2009

Cria a Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental Professora Maria Gracildes Ribeiro e adota outras providências.

25-02-2009 VISUALIZAR PDF
1249 2009

Autoriza a Desapropriação de Imóvel que especifica e adota outras providências.

25-02-2009 VISUALIZAR PDF
1248 2009

Autoriza o Poder Executivo a promover a Concessão De Direito Real de uso do imóvel que especifica e adota outras providências.

16-02-2009 VISUALIZAR PDF
1247 2009

Dispõe sobre o exercício do cargo de direção de estabelecimento de ensino da educação básica.

16-02-2009 VISUALIZAR PDF
1246 2009

Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Municipal para Aterro de Resíduos Sólidos – Unidade Crato – COMARES – UC, em conformidade com a Lei n° 11.107 de 06 de abril de 2005 e de seu Decreto Regulamentar n°6.017 de 17 de janeiro de 2007, e dá outras providências.

16-02-2009 VISUALIZAR PDF
1245 2009

Dispõe sobre alterações na Lei 1.174/2006.

16-02-2009 VISUALIZAR PDF
1.264 2009

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências.

25-05-2009 VISUALIZAR PDF
1209. 2009

Dispõe sobre autorização para doação de terreno da municipalidade para o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e dá outras providências.

02-10-2009 VISUALIZAR PDF
1178 2006

Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e adota outras providências.

20-11-2006 VISUALIZAR PDF
1177 2006

Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso; cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e dá outras providências.

20-11-2006 VISUALIZAR PDF
1176 2006

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Farias Brito para o Exercício de 2007 e adota outras providências.

09-11-2006 VISUALIZAR PDF
1175 2006

ANEXO I – A QUE SE REFERE O ART. 1º. DA LEI Nº. 1.175/2006

29-08-2006 VISUALIZAR PDF
1175 2006

Abre ao orçamento vigente crédito adicional especial no valor de R$ 16.320,00 (dezesseis mil e trezentos e vinte reais), para o fim que especifica e adota outras providências.

29-08-2006 VISUALIZAR PDF
1174 2006

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

29-08-2006 VISUALIZAR PDF
1173 2006

ANEXO ÚNICO – A QUE SE REFERE O ART. 1º. DA LEI Nº. 1.173/2006

VISUALIZAR PDF
1172 2006

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Trabalho e adota outras providências.

29-08-2006 VISUALIZAR PDF
1171 2006

Altera dispositivos da Lei 1.164/2006 e adota outras providências.

29-08-2006 VISUALIZAR PDF
1170 2006

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com prestadores de serviços de saúde visando atendimento aos servidores municipais e adota outras providências.

22-08-2006 VISUALIZAR PDF
1169 2006

Dispõe sobre a concessão de direito de uso real de bem público e adota outras providências.

22-08-2006 VISUALIZAR PDF
1168 2006

Disciplina o exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros dos Chefes dos Poderes Executivo e Legislativo, dos Secretários Municipais, Vereadores e de membros do Ministério Público e do Poder Judiciário, no âmbito do Município de Farias Brito e adota outras providências.

05-07-2006 VISUALIZAR PDF
1167 2006

Amplia vagas no Quadro de Pessoal Efetivo da Secretaria Municipal de Saúde, define normas gerais para Concurso Público e ingresso no serviço público e adota outras providências.

30-06-2006 VISUALIZAR PDF
1166 2006

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2007 e adota outras providências.

20-06-2006 VISUALIZAR PDF
1165 2006

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências.

11-04-2006 VISUALIZAR PDF
1164 2006

ANEXO I DA LEI Nº. 1.164/2006

11-04-2006 VISUALIZAR PDF
1164 2006

Dispõe sobre a Reestruturação Organizacional e Administrativa do Poder Executivo do Município de Farias Brito e adota outras providências.

11-04-2006 VISUALIZAR PDF
1163 2006

Autoriza a indenização e remoção do bem móvel que indica e adota outras providências.

04-04-2006 VISUALIZAR PDF
1162 2006

ANEXO II – A QUE SE REFERE O ART. 2º. DA LEI Nº. 1.162/2006

04-04-2006 VISUALIZAR PDF
1162 2006

ANEXO I DA LEI Nº. 1.162/2006

04-04-2006 VISUALIZAR PDF
1162 2006

Autoriza a desapropriação do imóvel que indica e adota outras providências.

04-04-2006 VISUALIZAR PDF
1161 2006

Dispõe sobre a criação do cargo de Pregoeiro na estrutura administrativa do Município e adota outras providências.

28-03-2006 VISUALIZAR PDF
1160 2006

Dispõe sobre a criação do cargo de Auditor na estrutura administrativa do Município e adota outras providências.

28-03-2006 VISUALIZAR PDF
1159 2006

Dispõe sobre a Bolsa da Banda de Música Municipal e adota outras providências.

28-03-2006 VISUALIZAR PDF
1158 2006

Autoriza a desapropriação dos imóveis que indica e adota outras providências.

07-03-2006 VISUALIZAR PDF
1157 2006

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Delegar atribuições e adota outras providências.

07-03-2006 VISUALIZAR PDF
1156 2006

ANEXO II – A QUE SE REFERE O ART. 2º. DA LEI Nº. 1.156/2006

07-03-2006 VISUALIZAR PDF
1156 2006

ANEXO I DA LEI Nº. 1.156/2006

07-03-2006 VISUALIZAR PDF
1156 2006

Autoriza a desapropriação dos imóveis que indica e adota outras providências.

07-03-2006 VISUALIZAR PDF
1155 2006

Dispõe sobre o horário de serviços dos membros do Conselho Tutelar e adota outras providências.

14-02-2006 VISUALIZAR PDF
1154 2006

Cria o Conselho Municipal de Transito e Transportes – COMUTRAN e adota outras providências.

14-02-2006 VISUALIZAR PDF
1153 2006

Institui o Fundo Municipal de Assistência ao Transito – FATRAN e adota outras providências.

14-02-2006 VISUALIZAR PDF
1152 2006

Cria a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI e adota outras providências.

14-02-2006 VISUALIZAR PDF
1151 2006

Dispõe sobre o Departamento Municipal de Transito e Transporte – DEMUTRAN e adota outras providências

14-02-2006 VISUALIZAR PDF
1150 2005

Dispõe sobre autorização do Poder Executivo a contribuir mensalmente com a Entidade Nacional de representação dos Municípios do Estado e adota outras providências.

16-12-2005 VISUALIZAR PDF
1150 2005

Abre ao orçamento vigente crédito adicional especial no valor de R$ 5.095,08(cinco mil e noventa e cinco reais e oito centavos) para o fim que especifica e adota outras providências.

16-12-2005 VISUALIZAR PDF
1149 2005

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Farias Brito para o Exercício de 2006 e adota outras providências.

23-11-2005 VISUALIZAR PDF
1148 2005

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Farias BRITO A Abrir Crédito Especial no valor de R$ 42.000,00 (Quarenta e dois mil Reais), para o fim que especifica e adota outras providências.

23-11-2005 VISUALIZAR PDF
1147 2005

Dá nome à Rua João Pereira de Araújo e adota outras providências.

21-10-2005 VISUALIZAR PDF
1146 2005

Dispõe sobre as férias dos servidores municipais, das autarquias e das fundações públicas do Município e adota outras providências.

11-10-2005 VISUALIZAR PDF
1145 2005

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Farias Brito, para o quadriênio 2006 a 2009 e dá outras providências.

11-10-2005 VISUALIZAR PDF
1144 2005

ANEXO ÚNICO – A QUE SE REFERE O ART. 1º. DA LEI Nº. 1.144/2005

11-10-2005 VISUALIZAR PDF
1144 2005

Abre ao orçamento vigente crédito adicional especial no valor de R$ 296.977,00 (Duzentos e noventa e seis mil novecentos e setenta e sete Reais),para o fim que especifica e adota outras providências.

11-10-2005 VISUALIZAR PDF
1143 2005

Dispõe sobre o custeio de despesas de transporte dos professores da rede municipal de ensino e estabelece outras providências.

11-10-2005 VISUALIZAR PDF
1142 2005

Autoriza a celebração de convênio de cooperação técnica e financeira com associações comunitárias e adota outras providências.

11-10-2005 VISUALIZAR PDF
1141 2005

Farias Brito. Lei Orgânica Municipal.

26-08-2005 VISUALIZAR PDF
1141 2005

Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação e adota outras providências.

26-08-2005 VISUALIZAR PDF
1140 2005

Dispõe sobre permuta dos imóveis que indica e adota outras providências.

23-08-2005 VISUALIZAR PDF
1139 2005

ANEXO ÚNICO – A QUE SE REFERE O ART. 1º. DA LEI Nº. 1.139/2005

26-07-2005 VISUALIZAR PDF
1139 2005

Abre ao orçamento vigente crédito adicional especial no valor de R$ 142.000,00 (cento e quarenta e dois mil reais), para o fim que especifica e adota outras providências.

26-07-2005 VISUALIZAR PDF
1138 2005

ANEXO ÚNICO – A QUE SE REFERE A LEI Nº. 1.138/2005.

26-07-2005 VISUALIZAR PDF
1138 2005

Amplia vagas no Quadro de Pessoal Efetivo da Secretaria Municipal de Saúde, define normas gerais para Concurso Público e ingresso no serviço público e adota outras providências.

26-07-2005 VISUALIZAR PDF
1137 2005

Dispõe sobre os subsídios do Prefeito e adota outras providências.

26-07-2005 VISUALIZAR PDF
1136 2005

ANEXO ÚNICO – A QUE SE REFERE O ART. 1º. DA LEI Nº. 1.136/2005

27-06-2005 VISUALIZAR PDF
1136 2005

Abre ao orçamento vigente crédito adicional especial no valor de R$ 150.866,15 (cento e cinqüenta mil, oitocentos e sessenta e seis reais e quinze centavos), para o fim que especifica e adota outras providências.

27-06-2005 VISUALIZAR PDF
1135 2005

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2006 e adota outras providências.

14-06-2005 VISUALIZAR PDF
1134 2005

ANEXO I – A QUE SE REFERE O ART. 1º. DA LEI Nº. 1.134/2005

24-05-2005 VISUALIZAR PDF
1134 2005

Abre ao orçamento vigente crédito adicional especial no valor de R$ 12.423,88 (doze mil e quatrocentos e vinte três reais e oitenta e oito centavos), para o fim que especifica e adota outras providências.

24-05-2005 VISUALIZAR PDF
1133 2005

Altera denominação e composição da COMDEC e dá outras providências.

09-05-2005 VISUALIZAR PDF
1132 2005

Dispõe sobre os feriados municipais e adota outras providências.

09-05-2005 VISUALIZAR PDF
1131 2005

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a criar as Escolas de Educação Infantil que indica e adota outras providências.

11-04-2005 VISUALIZAR PDF
1130 2005

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com instituições financeiras oficiais para concessão empréstimos aos servidores municipais e adota outras providências.

11-04-2005 VISUALIZAR PDF
1129 2005

Disciplina a concessão de diárias e o pagamento de despesas com locomoção aos agentes políticos e servidores no âmbito do Poder Executivo Municipal e adota outras providências.

04-04-2005 VISUALIZAR PDF
1128 2005

Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Incentivo à Doação de Alimentos – Banco de Alimentos.

04-04-2005 VISUALIZAR PDF
1127 2005

Dispõe sobre permuta de imóvel do Município e adota outras providências.

28-03-2005 VISUALIZAR PDF
1126 2005

ANEXO I – A QUE SE REFERE O ART. 1º. DA LEI Nº. 1126 DE 28/03/2005

28-03-2005 VISUALIZAR PDF
1126 2005

Abre ao orçamento vigente crédito adicional especial no valor de R$ 108.043,81 (cento e oito mil e quarenta e três reais e oitenta e um centavos), para o fim que especifica e adota outras providências.

28-03-2005 VISUALIZAR PDF
1124 2004

Dispõe sobre os subsídios do Prefeito, VicePrefeito e Secretário Municipal para o período 2005/2008 e adota outras providências.

03-11-2004 VISUALIZAR PDF
1123 2004

Dispõe sobre a organização e competência da Procuradoria Geral do Município e adota outras providências.

03-11-2004 VISUALIZAR PDF
1115 2004

Dispõe sobre a gratuidade para realização, por determinação judicial, de exames de DNA aos comprovadamente pobres, nas ações de investigação de paternidade e dá providências correlatas.

28-06-2004 VISUALIZAR PDF
1110 2004

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Farias Brito a firmar Convênio com a Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico (FUNCAP), para o fim que indica e dá outras providências.

05-04-2004 VISUALIZAR PDF
1109 2004

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Farias Brito a firmar Convênio com a Associação dos Universitários de Farias Brito e dá outras providências.

29-03-2004 VISUALIZAR PDF
1108 2004

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Farias Brito a firmar Convênio com a Associação de Agentes de Saúde de Farias Brito e dá outras providências.

08-03-2004 VISUALIZAR PDF
1107 2004

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a criar creches no município.

01-03-2004 VISUALIZAR PDF
1106 2004

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a alterar a lei 017 de 09 de junho de 1997.

16-02-2004 VISUALIZAR PDF
1210 2007

Denomina de Travessa José Porfírio da Silva o Logradouro Público que indica e adota outras providências.

04-12-2007 VISUALIZAR PDF
1209 2007

Autoriza a alienação de imóveis do patrimônio municipal e adota outras providências.

04-12-2007 VISUALIZAR PDF
1208 2007

Autoriza a Desapropriação de Imóvel que especifica e adota outras providências.

04-12-2007 VISUALIZAR PDF
1207 2007

Institui a Lei Geral da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte do Município de Farias Brito e dá outras providências.

10-12-2007 VISUALIZAR PDF
1206 2007

Dispõe sobre a demoninação da Banda de Música Municipal de Farias Brito e adota outras providências.

04-12-2007 VISUALIZAR PDF
1205 2007

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Meio Ambiente e adota outras providências.

21-11-2007 VISUALIZAR PDF
1204 2007

Dispõe sobre alterações na Lei nº. 1.164/2006 e adota outras providências.

21-11-2007 VISUALIZAR PDF
1204 2007

ANEXO I DA LEI N°.1204/2007.

21-11-07 VISUALIZAR PDF
1203 2007

ANEXO I – A QUE SE REFERE O ART. 1º. DA LEI Nº. 1.203/2007

13-11-07 VISUALIZAR PDF
1203 2007

Abre ao orçamento vigente crédito especial no valor de R$ 12.235,03 (Doze mil e duzentos e trinta e cinco reais e três centavos) para o fim que especifica e adota outras providências.

13-11-2007 VISUALIZAR PDF
1202 2007 13-11-2007 VISUALIZAR PDF
1202 2007

Dispõe sobre a quantificação de cargos de provimento efetivo do quadro pessoal do poder Executivo Municipal e adota outras providências.

13-11-2007 VISUALIZAR PDF
1201 2007

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Farias Brito para o exercício de 2008.

13-11-2007 VISUALIZAR PDF
1200 2007

Dispõe sobre alterações no PLANO PLURIANUAL de 2005/2009 e adota outras providências.

13-11-2007 VISUALIZAR PDF
1200 2007

ANEXO I DA LEI Nº. 1.200/2007

13-11-2007 VISUALIZAR PDF
1199 2007

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a estabelecer parcerias e firmar contrato ou convênios de Cooperação Técnico-Administrativa entre o Município e Instituições Financeiras e cessão de uso de espaço físico para fins de instalação de Posto de Agência Bancário.

08-11-2007 VISUALIZAR PDF
1198 2007

ANEXO I DA LEI N° 1.198/2007

22-10-2007 VISUALIZAR PDF
1197 2007

Denomina de Travessa Antônia Alves Bezerra o Logradouro Público que indica e adota outras providências.

18-09-2007 VISUALIZAR PDF
1196 2007

Cria o elemento de Despesa e abre crédito especial ao orçamento vigente no valor de R$ 14.700,00 (quatorze mil e setecentos reais) para o fim que específica e adota outras providências.

30-08-2007 VISUALIZAR PDF
1196 2007

ANEXO I – A QUE SE REFERE O ART. 1º. DA LEI Nº. 1.196/2007

30-08-07 VISUALIZAR PDF
1195 2007

Abre ao orçamento vigente crédito especial no valor de R$ 28.600,00 (Vinte e Oito Mil e Seiscentos reais) para o fim que especifica e adota outras providências.

22-08-2007 VISUALIZAR PDF
1195 2007

ANEXO I – A QUE SE REFERE O ART. 1º. DA LEI Nº. 1.195/2007

22-08-07 VISUALIZAR PDF
1194 2007

ANEXO I – A QUE SE REFERE O ART. 1º. DA LEI Nº. 1.194/2007

17-08-07 VISUALIZAR PDF
1193 2007

Dispõe sobre permuta dos imóveis que indica e adota outras providências

17-08-2007 VISUALIZAR PDF
1192 2007

ANEXO I – A QUE SE REFERE O ART. 1º. DA LEI Nº. 1.192/2007

25-06-07 VISUALIZAR PDF
1191 2007

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências.

18-06-2007 VISUALIZAR PDF
1190 2007

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2008 e adota outras providências.

12-06-2007 VISUALIZAR PDF
1189 2007

ANEXO I – A QUE SE REFERE O ART. 1º. DA LEI Nº. 1.189/2007

28-05-2007 VISUALIZAR PDF
1189 2007

Abre ao orçamento vigente crédito especial no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais) para o fim que específica e adota outras providências.

28-05-2007 VISUALIZAR PDF
1188 2007

Altera dispositivo da Lei 1.142/2005 e adota outras providências.

30-04-2007 VISUALIZAR PDF
1187 2007

Reconhece de utilidade a Associação das Mulheres de Quincuncá e adota outras providências.

30-04-2007 VISUALIZAR PDF
1186 2007

Abre ao orçamento vigente crédito especial no valor de R$ 9.250,00 (nove mil e duzentos e cinqüenta reais) para o fim que especifica e adota outras providências.

11-04-2007 VISUALIZAR PDF
1185 2007

Dispõe sobre os vencimentos dos cargos efetivos da Câmara Municipal.

27-03-2007 VISUALIZAR PDF
1184 2007

Dispõe sobre alteração do Art. 10 da Lei nº. 898, de 09 de junho de 1997 e adota outras providências.

22-03-2007 VISUALIZAR PDF
1183 2007

Autoriza a desapropriação dos imóveis que indica e adota outras providências.

12-03-2007 VISUALIZAR PDF
1182 2007

Dispõe sobre os vencimentos dos cargos em comissão e sobre os valores das funções gratificadas da câmara.

27-02-2007 VISUALIZAR PDF
1181 2007

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB e adota outras providências.

27-02-2007 VISUALIZAR PDF
1180 2007

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para gestão da movimentação dos recursos do FUNDEB e dá outras providências.

08-02-2007 VISUALIZAR PDF
1179 2007

Altera os anexos I e II da Lei nº. 1.167/06, ampliando vagas e criando cargos no Quadro de Pessoal Efetivo da Secretaria Municipal de Saúde e adota outras providências.

05-02-2007 VISUALIZAR PDF
1.432 2010

Lei Orgânica do Município de Farias Brito – 2010

21-01-2010 VISUALIZAR PDF
1.375 2013

ANEXO I DA LEI Nº. 1.357/2013

VISUALIZAR PDF
1.379 2013

Estima a Receita e Fixa e Despesa do Município de Farias Brito para o Exercício Financeiro de 2014.

16-12-2013 VISUALIZAR PDF
1.378 2013

Dispõe sobre alterações na Lei 1.329/2011 e dá outras providencias.

16-12-2013 VISUALIZAR PDF
1.377 2013

Altera a Lei Municipal nº 1246/2009 que ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Municipal para Aterro de Resíduos Sólidos – Unidade Crato – COMARES-UC, em conformidade com a Lei 11.107 de 06 de abril de 2005 e de seu Decreto Regulamentar nº 6.017 de 17 de janeiro de 2007, e da outras providências.

09-12-2013 VISUALIZAR PDF
1.376 2013

Denomina de Rua VALDETRUDES ROSENDO e adota outras providencias.

09-12-2013 VISUALIZAR PDF
1.375 2013

Dispõe sobre alterações na Lei 1.360/2013 e dá outras providencias.

05-11-2013 VISUALIZAR PDF
1.374 2013

LEI ORDINÁRIA Nº. 1.374/2013.

28-10-2013 VISUALIZAR PDF
1.373 2013

Denomina Rua Maria Lindalva Rodrigues e Rua Leonardo Pereira e Silva e adota outras providencias.

14-10-2013 VISUALIZAR PDF
1.372 2013

Denomina Rua Raimundo Gonçalves de Alcântara a Rua projetada sem denominação oficial que indica e adota outras providencias.

14-10-2013 VISUALIZAR PDF
1.371 2013

Disciplina as nomeações para cargos em comissão e funções gratificadas no âmbito dos órgãos do poder executivo e legislativo municipal e dá outras providencias.

14-10-2013 VISUALIZAR PDF
1.369 2013

Acrescenta o inciso IV no art. 12 da LEI Nº. 1.091 de 08 de Setembro de 2003.

20-08-2013 VISUALIZAR PDF
1.365 2013

“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DO MAQUINÁRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO-CE PARA FINS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Á PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

01-07-2013 VISUALIZAR PDF
1.364 2013

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

24-06-2013 VISUALIZAR PDF
1.363 2013

Altera a Lei nº 1.253 de 02 de março de 2009 e adota outras providências.

12-06-2013 VISUALIZAR PDF
1.362 2013

Dispõe sobre a Reorganização do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Farias Brito e dá outras providências.

25-04-2013 VISUALIZAR PDF
1.361 2013

Dispõe sobre a Organização e Funcionamento do Conselho Tutelar e do Regime Jurídico dos Conselheiros Tutelares.

25-04-2013 VISUALIZAR PDF
1.360 2013

Dispõe sobre a Reorganização e Funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Farias Brito e dá outras providencias.

25-04-2013 VISUALIZAR PDF
1.359 2013

Denomina Rua Francisco Pereira Neco “Chico Neco” em nosso Município e dá outras providencias.

01-04-2013 VISUALIZAR PDF
1.358 2013

Denomina Rua Marina Gomes da Costa o logradouro público que indica e adota outras providencias.

01-04-2013 VISUALIZAR PDF
1.357 2013

Altera os anexos da Lei nº. 1.253/2009 que dispõem sobre os vencimentos dos cargos comissionados do Poder Executivo Municipal e adota outras providências.

11-03-2013 VISUALIZAR PDF
1.356 2013

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências.

VISUALIZAR PDF
1.355 2013

Dá nome a Quadra Poliesportiva.

04-03-2013 VISUALIZAR PDF
1.354 2013

Altera a Denominação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.

04-03-2013 VISUALIZAR PDF
1.353 2013

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com AC Lazer Hotelaria e Turismo LTDA – ARAJARA PARK e adota outras providências.

25-02-2013 VISUALIZAR PDF
1349 2012

Fixa os subsídios do Prefeito, VicePrefeito, Secretários Municipais e Vereadores do Município de Farias Brito, para vigorar no período de 1º de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2016 e adota outras providências.

26-09-2012 VISUALIZAR PDF
1348 2012

Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel que indica ao Estado do Ceará, e dá outras providências.

22-08-2012 VISUALIZAR PDF
1347 2012

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO “SELO ESCOLA VERDE” E DO “PREMIO DE DESEMPENHO AMBIENTAL ESCOLAR”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

26-06-2012 VISUALIZAR PDF
1346 2012

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

18-06-2012 VISUALIZAR PDF
1345 2012

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977/2009.

VISUALIZAR PDF
1344 2012

Fica aberto crédito adicional especial ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Farias Brito, no valor de R$ 202.000,00 (duzentos e dois mil reais) para o fim que indica.

28-05-2012 VISUALIZAR PDF
1343 2012

Fica aberto Crédito Adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Farias Brito, o crédito especial no valor de R$ 43.200,00 (quarenta e três mil, duzentos reais) para o fim que indica.

28-05-2012 VISUALIZAR PDF
1342 2012

Dispõe acerca das responsabilidades pela construção, manutenção e reparo de passeios (calçadas) no âmbito do Município de Farias Brito e dá outras providências.

02-04-2012 VISUALIZAR PDF
1341 2012

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e adota outras providências.

28-03-2012 VISUALIZAR PDF
1340 2012

Cria a junta médica de avaliação e adota outras providências.

02-03-2012 VISUALIZAR PDF
1339 2012

Altera Lei nº. 1.167/2006 que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo Municipal, que indica, e adota outras providências.

23-02-2012 VISUALIZAR PDF
1338 2012

Autoriza o Município a repassar a agentes postais de correios comunitários bolsa remuneratória e adota outras providências.

23-02-2012 VISUALIZAR PDF
1337 2012

Dispõe sobre os vencimentos dos cargos de provimento efetivo e em comissão da Câmara Municipal e adota outras providências.

23-02-2012 VISUALIZAR PDF
1099 2003

Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreira do Magistério Público Municipal.

24-11-2003 VISUALIZAR PDF
1092 2003

Autoriza a concessão, com exclusividade, à
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, a realizar a exploração dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Farias Brito e dá outras providências.

15-09-2003 VISUALIZAR PDF
1091 2003

Institui no Município de Farias Brito a contribuição para custeio da iluminação pública prevista no art. 149/a da Constituição Federal e dá outras providências

08-09-2003 VISUALIZAR PDF
1081 2003

Torna gratuito o deslocamento dos Agentes de Saúde da sua área de atuação à sede do município e dá outras providências.

26-03-2003 VISUALIZAR PDF
1100 2003

Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA do Município de Farias Brito – Ceará.

01-12-2003 VISUALIZAR PDF
221 2003

Altera a Lei Nº 156/2001 de Primeiro de Outubro de 2001 – PLANO PLURIANUAL de 2002 a 2005, para o fim que indica e dá outras providências

01-12-2003 VISUALIZAR PDF
220 2003

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a Transferir recursos do Fundo de Ação Social para o Fundo da Criança e do Adolescente e, dá outra, providencia;

01-12-2003 VISUALIZAR PDF
219 2003

EMENTA: Dá nova redação ao art. 1° da Lei 072/99 de 12 de Maio de 1999, e art. 1º, inc. I da Lei 04/79 de 30 de agosto de 1979, que oficializa os limites da área urbana da cidade de Farias Brito – Ceará e dá outras providências.

01-12-2003 VISUALIZAR PDF
218 2003

Dispõe sobre os recursos do FUNDEF

01-12-2003 VISUALIZAR PDF
217 2003

Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA do Município de Farias Brito – Ceará.

01-12-2003 VISUALIZAR PDF
216 2003

Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreira do Magistério Público Municipal.

24-11-2003 VISUALIZAR PDF
215 2003

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Farias Brito para o exercício de 2004

03-11-2003 VISUALIZAR PDF
214 2003

Altera o § único do art. 30 da Lei 182 de 02 de julho de 2002

13-10-2003 VISUALIZAR PDF
213 2003

Altera a Lei nº 156/2001 de 01 de outubro de 2001 – Plano Plurianual de Investimentos de 2002 a 2005, bem como abre crédito especial para o fim que indica e dá outras providências.

06-10-2003 VISUALIZAR PDF
212 2003

Altera a Lei nº 156/2001 de 01 de outubro de 2001 – Plano Plurianual de Investimentos (PPA) de 2002 a 2005 e dá outra providências.

29-09-2003 VISUALIZAR PDF
211 2003

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Farias Brito a suplementar o Crédito Especial Lei nº 203/2003 de 23 de Junho de 2003 no valor de R$ 58.553,05 (Cinqüenta e oito mil quinhentos e cinqüenta e três reais, cinco centavos) para o fim que indica e dá outras providências.

29-09-2003 VISUALIZAR PDF
210 2003

Altera a Lei nº 156/2001 de 1 de outubro de 2001 – Plano Plurianual de Investimentos(PPA) de 2002 a 2005 e dá outras providências.

15-09-2003 VISUALIZAR PDF
209 2003

Autoriza a concessão, com exclusividade, à COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, a realizar a exploração dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Farias Brito e dá outras providências.

15-09-2003 VISUALIZAR PDF
208 2003

Institui no Município de Farias Brito a contribuição para custeio da iluminação pública prevista no art. 149/a da Constituição Federal e dá outras providências

08-09-2003 VISUALIZAR PDF
207 2003

Altera a Lei Nº 005/1992 de Dez de Fevereiro de 1992 para o fim que indica e dá outras providências

22-08-2003 VISUALIZAR PDF
206 2003

Altera a Lei Nº 156/2001 de Primeiro de Outubro de 2001 – PLANO PLURIANUAL de 2002 a 2005,bem como abre Crédito Especial para o fim que indica e dá outras providências

04-08-2003 VISUALIZAR PDF
205 2003

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Farias Brito a criar Programa e elementos de Despesa na Secretaria de Obras deste Município e a ABRIR CRÉDITO ESPECIAL no valor de R$21.846,12 (vinte e um mil oitocentos e quarenta reais e doze centavos), para o fim que indica, e dá outras providências:

30-06-2003 VISUALIZAR PDF
204 2003

Autoriza a adquirir um lote de terra na Rua João Ribeiro da Silva

23-06-2003 VISUALIZAR PDF
203 2003

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Farias Brito a abrir Crédito Especial no valor de R$ 9.446,95 (Nove mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e noventa centavos), bem como a criar PROGRAMA E ELEMENTO DE DESPESA ao Orçamento Vigente e dá outras providências.

23-06-2003 VISUALIZAR PDF
202 2003

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Farias Brito a criar Programa e elementos de Despesa em várias Secretarias,bem como a ABRIR CRÉDITO ESPECIAL no valor de R$62.000,00 (Sessenta e dois mil reais), para o fim que indica, e dá outras providências:

02-06-2002 VISUALIZAR PDF
201 2003

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a criar cargos e vagas para provimento do quadro de pessoal deste Município

26-05-2003 VISUALIZAR PDF
200 2003

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei Orçamentaria de 2004 e da outra providencias.

30-06-2003 VISUALIZAR PDF
199 2003

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer doação de um terreno no Município de Farias Brito, na forma que declara:

12-05-2003 VISUALIZAR PDF
198 2003

Torna gratuito o deslocamento dos Agentes de Saúde da sua área de atuação à sede do município e dá outras providências

26-03-2003 VISUALIZAR PDF
197 2003

Dá nome de calçadão Roberto Pontes e adota outras providências

VISUALIZAR PDF
196 2003

Dá denominação de Conjunto Habitacional Raimundo Almeida e dá outras providências

26-03-2003 VISUALIZAR PDF
195 2003

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a alterar a Lei de Orçamento para o Exercício de 2003 de nº 191/2002 de 29 de Novembro de 2002,e dá outras providências

VISUALIZAR PDF
194 2003

Dá nova redação a letra “a” do inciso II do art. 3º da Lei 02/96 alterado pela Lei 04/96 e cria as letras “d” e “e”, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social

VISUALIZAR PDF
193 2003

Dispõe sobre autorização ao senhor Prefeito Municipal para Decretar de Utilidade Pública o imóvel localizado na Travessa Enoch Rodrigues, s/n, nesta cidade de Farias Brito, bem como desapropriar o mesmo e da outras providências

13-01-2003 VISUALIZAR PDF
000 2003

Dá denominação às Ruas situadas no Conjunto Habitacional Raimundo Almeida

27-03-2003 VISUALIZAR PDF
187 2002

Autoriza a adquirir um lote de terra na Vila Manoel Ribeiro para permuta com outro imóvel do programa de combate a doença de chagas

26-08-2002 VISUALIZAR PDF
192 2002

Autoriza o Executivo Municipal a Desenvolver Ações para Implemento o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social – PSH., criado pela Medida Provisória 2.212 de 30.08.2001, regulamentada pelo Decreto 4.156 de 11.03.2002, nas condições definidas pela Portaria Conjunta 9 de 30.04.2002 da STN/MF e SEDU/PR

01-12-2002 VISUALIZAR PDF
191 2002

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Farias Brito para o exercício de 2003 Autor : Poder Executivo

VISUALIZAR PDF
190 2002

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Farias Brito a criar Programa bem como a abrir crédito especial no valor de R$9.800,00 (Nove mil e oitocentos reais), para o fim que indica, e dá outras providências:

18-11-2002 VISUALIZAR PDF
189 2002

Autoriza o Poder Executivo a dar prêmios aos contribuintes do IPTU, assim como também dar descontos aos devedores da Dívida Ativa.

21-10-2002 VISUALIZAR PDF
188 2002

Dá nova redação a lei 028 de 31 de janeiro de 1991, que trata das doações feita pelo município e da outras providências

16-09-2002 VISUALIZAR PDF
186 2002

Altera a Lei Nº 156/2001 de Primeiro de Outubro de 2001 – PLANO PLURIANUAL de 2002 a 2005

26-08-2002 VISUALIZAR PDF
185 2002

Autoriza a adquirir um lote de terra na localidade do Barreiro do Jorge para a construção de um campo de futebol

05-08-2002 VISUALIZAR PDF
184 2002

Autoriza vincular quotas – Parte do Fundo de Participação dos Municípios e dá outras providências

05-08-2002 VISUALIZAR PDF
183 2002

Autoriza a adquirir um lote de terra na Vila Lagoa para ampliação de sistema de abastecimento de Água

02-07-2002 VISUALIZAR PDF
182 2002

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei Orçamentaria de 2003 e da outra providencias.

02-07-2002 VISUALIZAR PDF
181 2002

Autoriza a adquirir um lote de terra no Sítio Carnaúba para implantação de sistema de abastecimento de Água

VISUALIZAR PDF
180 2002

Dispõe a doação de lotes a famílias carentes no Conjunto Habitacional Albino Oliveira.

29-04-2002 VISUALIZAR PDF
179 2002

Cria no âmbito do Município de Farias Brito, o Projeto Farias Brito no Novo Milênio, com a finalidade de implantar no Município as ações preconizadas da Agenda 21 local.

08-04-2002 VISUALIZAR PDF
178 2002

Autoriza a adquirir um lote de terra no Distrito do Quincuncá para construção de uma Praça Pública.

18-03-2002 VISUALIZAR PDF
177 2002

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Farias Brito a abrir Crédito Especial no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) para o fim que indica:

11-03-2002 VISUALIZAR PDF
176 2002

Autoriza a adquirir um lote de terra no Distrito do Quincuncá para ampliação de sistema de abastecimento de Água

25-02-2002 VISUALIZAR PDF
175 2002

Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares ao orçamento sem a prévia autorização do poder legislativo

18-02-2002 VISUALIZAR PDF
174 2002

Ementa: Acrescenta o § 4º ao art. 5º da Lei 023 de 15 de julho de 1997

04-02-2002 VISUALIZAR PDF
173 2002

Abre crédito suplementar adicional ao Orçamento Vigente no valor de R$ 1.326.000,00 (Hum milhão trezentos e vinte e seis mil reais) para o fim que indica:

04-02-2002 VISUALIZAR PDF
172 2002

Cria elemento de despesa na Secretaria de Administração e Finanças desta Prefeitura e bem como anula dotações para Suplementação de outras e dá outras providências.

04-02-2002 VISUALIZAR PDF
171 2002

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Farias Brito a abrir crédito especial no valor de R$ 941.000,00 (novecentos e quarenta e um mil reais) para o fim que indica:

04-02-2002 VISUALIZAR PDF
170 2002

Altera a Lei Nº 156/2001 de Primeiro de Outubro de 2001 – PLANO PLURIANUAL de 2002 a 2005

04-02-2002 VISUALIZAR PDF
1071 2002

Dá nova redação a lei 028 de 31 de janeiro de 1991, que trata das doações feita pelo município e da outras providências.

16-09-2002 VISUALIZAR PDF
1062 2002

Cria no âmbito do Município de Farias Brito, o Projeto Farias Brito no Novo Milênio, com a finalidade de implantar no Município as ações preconizadas da Agenda 21 local.

08-04-2002 VISUALIZAR PDF
1030 2001

Dispõe sobre a alteração da Lei nº 054 de 21 de novembro de 1991 e do Decreto nº 028 de 18 de dezembro de 1991 e dá outras providências.

18-06-2001 VISUALIZAR PDF
1028 2001

Autoriza o Executivo Municipal a criar o Órgão Executivo de Trânsito e o Órgão Executivo Rodoviário do Município, bem como a firmar convênios e delegar suas competências a outras instituições.

04-06-2001 VISUALIZAR PDF
1021 2001

Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas, e determina outras providências.

23-04-2001 VISUALIZAR PDF
1017 2001

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.

02-04-2001 VISUALIZAR PDF
1014 2001

Dispõe sobre a exclusão das festas religiosas dos distritos deste município das datas de feriados municipais de que trata a lei nº. 013 de 03 de junho de 1997, e dá outras providências.

VISUALIZAR PDF
1011 2001

Dispõe sobre a criação da Banda de Música Municipal e dá outras providências.

14-03-2001 VISUALIZAR PDF
163 2001

dispõe sobre a criação de uma escola da rede municipal de ensino, e dar outras providências.

27-08-2001 VISUALIZAR PDF
160 2001

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Farias Brito a abrir crédito Especial no valor de R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais) para o fim que indica:

29-10-2001 VISUALIZAR PDF
159 2001

Abre crédito suplementar adicional ao Orçamento Vigente no valor de R$ 7.500,00 (Sete mil e quinhentos reais) para o fim que indica:

29-10-2001 VISUALIZAR PDF
158 2001

Abre crédito suplementar adicional aos Créditos Especiais 135/2001 e 144/2001 do Orçamento Vigente no valor de R$ 95.500,00 (noventa e cinco mil e quinhentos reais) para o fim que indica:

23-10-2001 VISUALIZAR PDF
157 2001

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Farias Brito a abrir Crédito Especial no valor de R$ 10.960,88 (dez mil novecentos e sessenta mil e oitenta e oito centavos), para o fim que indica:

VISUALIZAR PDF
155 2001

Abre crédito suplementar adicional ao Orçamento Vigente no valor de R$ 35.500,00 (trinta e cinco mil e quinhentos reais) para o fim que indica:

01-10-2001 VISUALIZAR PDF
154 2001

Autoriza a repassar a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a Comissão Organizadora da Vaquejada para premiação e outras despesas referentes ao evento.

27-08-2001 VISUALIZAR PDF
153 2001

EMENTA: DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO DO MUNICÍPÍO DE FARIAS BRITO A LEI Nº 032 DE 27 DE OUTUBRO DE 1997, E OUTRAS ALTERAÇÕES E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

27-08-2001 VISUALIZAR PDF
152 2001

Abre crédito suplementar adicional ao Orçamento Vigente no valor de R$ 593.000,00 (quinhentos e noventa e três mil reais) para o fim que indica:

27-08-2001 VISUALIZAR PDF
151 2001

dispõe sobre a criação de uma escola da rede municipal de ensino, e dar outras providências.

27-08-2001 VISUALIZAR PDF
150 2001

DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE ÁREAS DE TERRA PARA ABERTURAS DE RUA NO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

13-08-2001 VISUALIZAR PDF
148 2001

Dispõe sobre remissão dos juros e multas do Banco do Estado do Ceará (BEC) no Município de Farias Brito e dar outras providências.

18-06-2001 VISUALIZAR PDF
147 2001

Dispõe sobre a alteração da Lei n.º 054 de 21 de novembro de 1991 e do Decreto n.º 028 de 18 de dezembro de 1991 e dar outras providências.

18-06-2001 VISUALIZAR PDF
146 2001

dispõe sobre a criação de escolas da rede municipal de ensino, e dar outras providências

04-06-2001 VISUALIZAR PDF
145 2001

Autoriza o Executivo Municipal a Criar o Órgão Executivo de trânsito e o órgão executivo rodoviário do município, bem como a firmar convênios e delegar suas competências a outras instituições.

04-06-2001 VISUALIZAR PDF
144 2001

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Farias Brito a abrir Crédito Especial no valor de R$ 182.000,00 (cento e oitenta e dois mil reais), para o fim que indica:

21-05-2001 VISUALIZAR PDF
143 2001

Autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do tempo de Serviço – FGTS e dá outras providências.

21-05-2001 VISUALIZAR PDF
142 2001

Dispõe sobre o nome oficial do arquivo público municipal

14-05-2001 VISUALIZAR PDF
141 2001

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Farias Brito a abrir crédito especial no valor de R$ 77.849,92 (setenta e sete mil e oitocentos e quarenta e nove reais e noventa e dois centavos), para o fim que indica:

14-05-2001 VISUALIZAR PDF
140 2001

Abre crédito suplementar adicional ao Orçamento Vigente no valor de R$ 355.000,00 (trezentos e cinqüenta e cinco mil reais) para o fim que indica:

14-05-2001 VISUALIZAR PDF
139 2001

EMENTA: dispõe sobre a reformulação do Plano Plurianual de Investimento do Município de Farias Brito a lei nº 032 de 27 de outubro de 1997, e outras alterações e dar outras providências.

14-05-2001 VISUALIZAR PDF
138 2001

Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associada a ações sócio – educativas, e determina outras providências.

23-04-2001 VISUALIZAR PDF
137 2001

EMENTA: Dar denominação ao Prédio do Posto de Saúde da Vila Manuel Ribeiro, neste Município.

02-04-2001 VISUALIZAR PDF
136 2001

EMENTA: DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA NO DISTRITO DA BARREIRO DO JORGE PARA CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

02-04-2001 VISUALIZAR PDF
135 2001

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Farias Brito a abrir crédito especial no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), para o fim que indica:

02-04-2001 VISUALIZAR PDF
134 2001

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dar outras providências.

02-04-2001 VISUALIZAR PDF
133 2001

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Farias Brito a abrir crédito suplementar no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), para o fim que indica:

02-04-2001 VISUALIZAR PDF
132 2001

EMENTA: DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE ÁREAS DE TERRA ONDE FORAM CONSTRUÍDOS POSTOS DE SAÚDES NO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

02-04-2001 VISUALIZAR PDF
131 2001

EMENTA: DISPÕE SOBRE A EXCLUS FESTAS RELIGIOSAS DOS DISTRITOS MUNICÍPIO DAS DATAS DE FERIADOS MU DE QUE TRATA A LEI Nº O13 DE 03 DE JU 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

14-03-2001 VISUALIZAR PDF
130 2001

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Farias Brito a abrir crédito Especial no valor de R$ 192.010,39 (Cento e noventa e dois mil e dez reais e trinta e nove centavos), para o fim que indica:

14-03-2001 VISUALIZAR PDF
129 2001

Ementa: dispõe sobre a alteração e inclusão de meta no Plano Plurianual de Investimento do Município de Farias Brito a lei nº 032 de 27 de outubro de 1997, e outras alterações e dá outras providências.

14-03-2001 VISUALIZAR PDF
1.418 2016

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências.

20-01-2016 VISUALIZAR PDF
128 2001 14-03-2001 VISUALIZAR PDF
127 2001

Abre crédito suplementar adicional ao Orçamento Vigente no valor de R$ 25.600,00 (vinte e cinco mil e seiscentos reais) para o fim que indica:

26-01-2001 VISUALIZAR PDF
126 2001

Dispõe sobre a reformulação do Plano Plurianual de Investimento do Município de Farias Brito a lei nº 032 de 27 de outubro de 1997, e outras alterações e dar outras providências.

25-01-2001 VISUALIZAR PDF
1003 2000

Cria o novo Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências.

09-10-2000 VISUALIZAR PDF
0118 2000

Dispõe sobre a Denominação, Alteração, Correção e Regularização de Nomes de Logradouros Públicos da cidade de Farias Brito e dá outras providências.

09-10-2000 VISUALIZAR PDF
0199 2000

Cria no âmbito do Município de Farias Brito, Estado do Ceará, o sistema de MotoTaxi e Moto Entregas, na forma que indica e dá outras providências.

12-06-2000 VISUALIZAR PDF
0988 2000

Institui o Programa de Renda mínima destinado às famílias carentes.

22-05-2000 VISUALIZAR PDF
0968 1999

Cria o Fundo de Desenvolvimento Municipal de Farias Brito e dá outras providências.

18-10-1999 VISUALIZAR PDF
0960 1999

Cria uma estrutura para a implantação de um projeto específico para a preparação de adolescentes, neste Município e dá outras providências.

28-06-1999 VISUALIZAR PDF
0955 1999

LIMITES DA ZONA URBANA DA CIDADE FARIAS BRITO – CE

VISUALIZAR PDF
0938 1998

Dá nova redação a Lei Nº 047/91, dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde de Farias Brito-CE, e dá outras providências.

08-09-1998 VISUALIZAR PDF
0934 1998

Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil – COMDEC, e dá outras providências.

08-06-1998 VISUALIZAR PDF
0921 1997

Institui o Código Sanitário do Município de Farias Brito-CE.

29-12-1997 VISUALIZAR PDF
0904 1997

Institui o Conselho Municipal de Trabalho e dá outras providências.

15-07-1997 VISUALIZAR PDF
0903 1997

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério e dá outras providências.

15-07-1997 VISUALIZAR PDF
0902 1997

Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.

15-07-1997 VISUALIZAR PDF
0898 1997

Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

09-06-1997 VISUALIZAR PDF
0887 1997

Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

27-03-1997 VISUALIZAR PDF
0880 1996

Dá nova redação ao Artº. 1º. da lei nº 005/1996, que autoriza ao Chefe do Poder Executivo a fazer doação a Associação dos idosos de Farias Brito e dá outras providências.

27-10-1996 VISUALIZAR PDF
0875 1996

Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a fazer doação a Associação dos idosos de Farias Brito e dá outras providências.

23-10-1996 VISUALIZAR PDF
0872 1996

Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

29-04-1996 VISUALIZAR PDF
0850 1994

Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de Parcelamento de Dívida junto ao Instituto de Seguridade Social INSS, e dá outras providências.

VISUALIZAR PDF
0849 1994

Dispõe sobre Abertura adicional ao Orçamento Vigente de Crédito Suplementar e dá outras providências.

VISUALIZAR PDF
0848 1994

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Farias Brito, para o exercício de 1995 e dá outras providências.

21-11-1994 VISUALIZAR PDF
0847 1994

Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Vigente no valor de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais) para o fim que indica.

15-08-1994 VISUALIZAR PDF
0846 1994

Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente no valor de R$ 370,00 (trezentos e setenta reais) para o fim que indica.

15-07-1994 VISUALIZAR PDF
0845 1994

Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar a Carteira de Ações do Município e dá outras providências.

14-07-1994 VISUALIZAR PDF
0844 1994

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Farias Brito a celebrar doação de 25 (vinte e cinco) lotes residenciais a Associação Pré- Melhoramentos Rural de Nova Betânia e dá outras providências.

VISUALIZAR PDF
0843 1994

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Farias Brito a fazer a aquisição de 03 (três) áreas de terra localizada na Zona Rural e dá outras providências.

11-06-1994 VISUALIZAR PDF
0842 1994

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Farias Brito a abrir Crédito Suplementar Vigente no valor de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de cruzeiros reais) para o fim que indica.

09-06-1994 VISUALIZAR PDF
0841 1994

Dispõe a presente Lei sobre as normas para concessão das Gratificações pelo Aumento de Produtividade, por Regime de Tempo Integral, e de Representação bem como sobre a criação da Gratificação de Serviço, de acordo com a Lei Nº 070/92.

10-06-1994 VISUALIZAR PDF
0840 1994

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de e dá outras providências.

24-06-1994 VISUALIZAR PDF
0838 1994

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a fazer aquisição de uma área de terra localizada na zona rural e dá outras providências.

29-04-1994 VISUALIZAR PDF
0837 1994

Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no valor de CR$ 111.070.000,00 (cento e onze milhões, setenta mil cruzeiros reais) para o fim que indica e dá outras providências.

VISUALIZAR PDF
0836 1994

Reconhece de utilidade pública a “Sociedade Comunitária Cultural de Nova Betânia” e dá outras providências.

14-03-1994 VISUALIZAR PDF
0835 1994

Consolida o débito deste município junto à Secretaria da Receita Federal, referente ao PASEP e dá outras providências.

14-03-1994 VISUALIZAR PDF
0834 1994

Dispõe sobre a instituição do salário para o cargo de Professor nível Superior – Regência de Classe – 2º grau e criar gratificação para Professor 3º e 4º Pedagógico dá outras providências.

21-02-1994 VISUALIZAR PDF
0833 1994

Dispõe sobre a revogação da lei 61/92, de 27/04/92, que instituiu o FAPEN e dá outras providências.

21-02-1994 VISUALIZAR PDF
0832 1994

Dispõe sobre alteração do nome do Paço Municipal e dá outras providências.

26-01-1994 VISUALIZAR PDF
0831 1994

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a contratar pessoal num período de dois meses, janeiro e fevereiro/94, para atender carência de pessoal nos setores, que indica e dá outras providências.

26-01-1994 VISUALIZAR PDF
0830 1994

Dá nova redação ao inciso VII e cria o inciso IX, ambos do art. 3º da Lei nº 053/91que cria o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.

26-01-1994 VISUALIZAR PDF
0829 1993

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a providenciar a abertura de um crédito suplementar no valor de CR$ 7.300.000,00 para suplementação das dotações que indica e dá outras providências.

29-12-1993 VISUALIZAR PDF
0828 1993

Abre crédito suplementar ao Orçamento vigente no valor de CR$ 2.000.000,00 (dois milhões de cruzeiros reais) para o fim que indica.

18-12-1933 VISUALIZAR PDF
0827 1993

Dispõe sobre a abertura de um crédito especial no valor de CR$ 2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil cruzeiros reais) e da outras providências.

18-12-1993 VISUALIZAR PDF
0826 1993

Abre crédito Suplementar Adicional ao Orçamento vigente no valor de CR$ 8.542.000,00 (oito milhões quinhentos e quarenta e dois mil cruzeiros reais), para o fim que indica.

06-12-1993 VISUALIZAR PDF
0825 1993

Abre crédito Suplementar Adicional ao Orçamento vigente no valor de CR$ 5.800.000,00 (cinco milhões e oitocentos cruzeiros reais), para o fim que indica.

18-12-1993 VISUALIZAR PDF
0823 1993

Abre crédito Suplementar Adicional ao Orçamento vigente no valor de CR$ 13.805.000,00 (treze milhões e oitocentos e cinco mil cruzeiros reais), para o fim que indica.

16-11-1993 VISUALIZAR PDF
0822 1993

Dispõe sobre a Criação da Vila de Caras e dá outras providências.

16-11-1993 VISUALIZAR PDF
0821 1993

Dispõe sobre normas de comercialização e funcionamento de açougues e frigoríficos e dá outras providências.

16-11-1993 VISUALIZAR PDF
0820 1993

Dispõe sobre a Criação do Distrito do Barreiro do Jorge e define sua área territorial e logradouro.

16-11-1993 VISUALIZAR PDF
0819 1993

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a fazer aquisição de áreas de terra na Zona Urbana e dá outras providências.

18-09-1993 VISUALIZAR PDF
0817 1993

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a reajustar o salário família dos servidores municipais e dá outras providências.

11-09-1993 VISUALIZAR PDF
0816 1993

Reconhece de utilidade pública a Associação de Mulheres Fariasbritenses e dá outras providências.

16-10-1993 VISUALIZAR PDF
0815 1993

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a fazer aquisição de áreas de terra na Zona Urbana e dá outras providências.

21-09-1993 VISUALIZAR PDF
0814 1993

Dispõe sobre autorização ao Sr. Prefeito, para decretar de utilidade pública a área do poço e acesso do abastecimento d’água de Nova Betânia, desapropriação da mesma e dá outras providências.

01-07-1993 VISUALIZAR PDF
0813 1993

Dispõe sobre o reajuste de salário dos servidores municipais e dá outras providências.

01-07-1993 VISUALIZAR PDF
0812 1993

Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Saúde e dá outras providências.

17-06-1993 VISUALIZAR PDF
0811 1993

Autoriza a Prefeitura Municipal de Farias Brito a celebrar Convênios e/ou Termos de Ajuste e dá outras providências.

15-06-1993 VISUALIZAR PDF
0810 1993

Dispõe sobre a nova redação do Art. 89 da Lei nº 002/91, de 30 de dezembro de 1991.

25-05-1993 VISUALIZAR PDF
0809 1993

Autorizo o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS e dá outras providências.

25-05-1993 VISUALIZAR PDF
0808 1993

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1994 e dá outras providências.

12-05-1993 VISUALIZAR PDF
0807 1993

Dispõe sobre o regime de suprimento de Fundos e dá outras providências.

12-05-1993
0806 1993

Dispõe sobre a formação do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.

12-04-1993 VISUALIZAR PDF
0805 1993

Dispõe sobre reajuste salarial dos Funcionários de Cargos em Comissão.

16-04-1993 VISUALIZAR PDF
0804 1993

Dispõe sobre a instituição da Secretaria de Ação Social, do Departamento Pessoal e dá outras providências.

20-03-1993 VISUALIZAR PDF
0803 1993

Autoriza o Sr Prefeito Municipal de Farias Brito a suplementar dotações do Orçamento Vigente, no limite de 70% do total da despesa fixada para o exercício de 1993, e dá outras providências.

20-03-1993 VISUALIZAR PDF
0802 1993

Concede aumento de salário aos servidores municipais e dá outras providências.

20-03-1993 VISUALIZAR PDF
0801 1993

Aprova Convênio com o DECON, concede aumento de salário aos funcionários em cargos de confiança e autoriza o chefe do executivo municipal a contratar pessoal por prazo determinado e dá outras providências.

20-03-1993 VISUALIZAR PDF
0800 1993

evoga a Lei Nº 076/92, de 16 de dezembro de 1992, concede aumento de salário aos funcionários e dá outras providências.

18-01-1993 VISUALIZAR PDF
0799 1992

Dispõe sobre o Aumento da Remuneração dos Servidores Municipais de Farias Brito e adota outras providências.

16-12-1992 VISUALIZAR PDF
0798 1992

Abre Adicional ao Orçamento Vigente, Crédito Suplementar para o fim que indica e adota outras providências.

15-12-1992 VISUALIZAR PDF
0796 1992

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Farias Brito a fazer doação de lotes para casa populares e dá outras providências.

25-11-1992 VISUALIZAR PDF
0795 1992

Dispõe sobre cessão de uso de bens municipais, imóveis, móveis e equipamentos ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Farias Brito e dá outras providências.

25-11-1992 VISUALIZAR PDF
0794 1992

Abre Adicional ao Orçamento Vigente, Crédito Suplementar para o fim que indica e dá outras providências.

31-01-1991 VISUALIZAR PDF
0793 1992

Cria o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Farias Brito e adota outras providências.

04-11-1992 VISUALIZAR PDF
0792 1992

Abre Adicional ao Orçamento Vigente, Crédito Suplementar para o fim que indica e dá outras providências.

27-10-1992 VISUALIZAR PDF
0791 1992

Abre Adicional ao Orçamento Vigente, Crédito Suplementar para o fim que indica e dá outras providências.

16-10-1992 VISUALIZAR PDF
0790 1992

Abre Adicional ao Orçamento Vigente, Crédito Suplementar para o fim que indica e dá outras providências.

25-08-1992 VISUALIZAR PDF
0789 1992

utoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Farias Brito a adquirir uma área de terra na Zona Urbana do Distrito de Quincuncá e dá outras providências.

25-08-1992 VISUALIZAR PDF
0788 1992

Abre Adicional ao Orçamento Vigente, Crédito Suplementar para o fim que indica e dá outras providências.

12-08-1992 VISUALIZAR PDF
0787 1992

Abre Adicional ao Orçamento Vigente, Crédito Suplementar para o fim que indica e dá outras providências.

29-07-1992 VISUALIZAR PDF
0786 1992

Dispõe sobre Aumento da Remuneração dos Serviços da Prefeitura Municipal de Farias Brito e dá outras providências.

30-06-1992 VISUALIZAR PDF
0785 1992

Abre Adicional ao Orçamento Vigente, Crédito Suplementar para o fim que indica e dá outras providências.

30-06-1992 VISUALIZAR PDF
0784 1992

Dispõe sobre a concessão de aposentadoria aos servidores municipais, pensão aos seus dependentes, institui o Fundo de Aposentadoria e Pensões e dá outras providências.

27-04-1992 VISUALIZAR PDF
0783 1992

Autorizo o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS e dá outras providências.

20-04-1992 VISUALIZAR PDF
0782 1992

Abre Adicional ao Orçamento Vigente, Crédito Suplementar para o fim que indica e dá outras providências.

09-04-1992 VISUALIZAR PDF
0781 1992

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Farias Brito a celebrar convênio com a Universidade Regional do Cariri – URCA e dá outras providências.

25-03-1992 VISUALIZAR PDF
0779 1991

Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS e dá outras providências.

09-12-1991 VISUALIZAR PDF
0777 1991

Dispõe sobre a Estrutura Básica e a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Farias Brito e dá outras providências.

21-11-1991 VISUALIZAR PDF
0776 1991

Institui o Fundo Municipal de Saúde.

16-10-1991 VISUALIZAR PDF
0775 1991

Autoriza ao Sr. Prefeito Municipal a contratar empresas ou profissionais habilitados para regulamentar a instalação de antenas parabólicas e dá outras providências.

15-10-1991 VISUALIZAR PDF
0774 1991

Autoriza ao Chefe do Poder Executivo adotar regime de Suprimento de Fundos a Servidores e dá outras providências.

01-10-1991 VISUALIZAR PDF
0773 1991

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Farias Brito a adquirir uma área de terra na Zona Urbana do Distrito de Nova Betânia e dá outras providências.

11-09-1991 VISUALIZAR PDF
0772 1991

Dispõe sobre a Reestrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Farias Brito e dá outras providências.

10-09-1991 VISUALIZAR PDF
0771 1991

Altera a Previsão da Receita para o corrente exercício e dá outras providências.

11-09-1991 VISUALIZAR PDF
0769 1991

Revoga a Lei Nº 032/91, de 31 de janeiro de 1991 e a Lei Nº 040/91, de 26 de junho de 1991 e dá outras providências.

11-09-1991 VISUALIZAR PDF
0768 1991

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Farias Brito, a abrir um crédito Especial no valor de CR$ 22.400.000,00 (vinte e dois milhões e quatrocentos mil cruzeiros) para o fim que indica.

04-09-1991 VISUALIZAR PDF
0767 1991

Dimensiona a largura das Estradas Vicinais do Município de Farias Brito e dá outras providências.

28-08-1991 VISUALIZAR PDF
0766 1991

Dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Serviços de qualquer natureza das Instituições Financeiras e dá outras providências.

28-08-1991 VISUALIZAR PDF
0765 1991

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Farias Brito a celebrar Convênio com a Secretaria de Saúde do Estado do Ceará e dá outras providências.

21-08-1991 VISUALIZAR PDF
0764 1991

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Farias Brito a adquirir uma área de terra na Zona Urbana do Distrito de Cariutaba e dá outras providências.

08-08-1991 VISUALIZAR PDF
0763 1991

Dispõe sobre alterações nos Artigos: 1º, 2º, 5º, 7º e 8º da Lei Nº 032/91 de 31 de janeiro de 1991 e dá outras providências.

26-06-1991 VISUALIZAR PDF
0762 1991

Dispõe sobre o aumento de salários dos funcionários municipais e dá outras providências.

26-06-1991 VISUALIZAR PDF
0761 1991

Dispõe sobre o número de dias letivos e sobre a carga horária do ensino fundamental.

21-05-1991 VISUALIZAR PDF
0760 1991

Torna de Utilidade Pública a Entidade que indica e dá outras providências.

07-05-1991 VISUALIZAR PDF
0759 1991

Abre Crédito Especial no valor de CR$ 1.500.000,00 (Um milhão e quinhentos mil cruzeiros) para o fim que indica.

07-05-1991 VISUALIZAR PDF
0758 1991

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Farias Brito a desapropriar uma área de terra que indica e dá outras providências.

07-05-1991 VISUALIZAR PDF
0757 1991

Institui o Imposto sobre Vendas e Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos e dá outras providências.

07-05-1991 VISUALIZAR PDF
0755 1991

Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.

31-01-1991 VISUALIZAR PDF
0754 1991

Cria o Quadro de Pessoal Temporário da Prefeitura Municipal de Farias Brito e dá outras providências.

31-01-1991 VISUALIZAR PDF
0753 1991

Revoga parágrafos da Lei Nº 001/89, determina as remunerações dos Secretários Municipais, dos Chefes de Departamento e dá outras providências.

31-01-1991 VISUALIZAR PDF
0752 1991

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Farias Brito a fazer convênio com a Delegacia de Polícia local e dá outras providências.

31-01-1991 VISUALIZAR PDF
0751 1991

Autoriza o Sr. Prefeito a fazer doações a pessoas reconhecidamente pobres e dá outras providências.

31-01-1991 VISUALIZAR PDF
0750 1991

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Farias Brito a manter convênio com a Associação dos Prefeitos do Ceará (APRECE) e dá outras providências.

31-01-1991 VISUALIZAR PDF
0748 1990

EMENTA – Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Farias Brito a abrir um Crédito Suplementar adicional ao Orçamento vigente no valor de CR$ 8.250.000,00 (oito milhões duzentos e cinquenta mil cruzeiros)para o fim que indica.

12-12-1990 VISUALIZAR PDF
709 1989

Dispõe sobre a forma de instalação de rede elétrica, rede de distribuição de água, arborização e dá outras providências.

04-02-1989 VISUALIZAR PDF
662/81 1981

ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR CR$ 10.545.000,00 (DEZ MILHOES QUINHENTOS E QUARENTA E CINCO MIL CRUZEIROS) PARA OS FINS QUE INDICAM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS:

17-07-1981 VISUALIZAR PDF
539/74 1974

Autoriza ao Prefeito Municipal comprar uma RURAL, tração 4 Rodas, para a Prefeitura Municipal de Farias Brito.

23-07-1974 VISUALIZAR PDF
535/74 1974

Autoriza ao Prefeito Municipal de Farias Brito, Estado do Ceará, a Celebrar Convenio com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, para o fim que indica e dá outras providencias.

26-01-1974 VISUALIZAR PDF
505/71 1971

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a vender a PICAUP-JEEP de propriedade da Prefeitura Municipal de Farias Brito, e dá outras providencias.

17-08-1971 VISUALIZAR PDF
501/71 1971

Cria o setor Municipal de Alimentação Escolar no Município de Farias Brito..

15-05-1971 VISUALIZAR PDF

Convênios

Número Data Concedente Histórico Visualizar

PPA – PLANO PLURIANUAL

Descrição Competência Data Exercício Visualizar
PPA – PLANO PLURIANUAL 2022 – 2025 2022-2025 08-10-2021 2022-2025 VISUALIZAR PDF
PPA – PLANO PLURIANUAL 2018 – 2021 2018 - 2021 22-11-2017 2018 - 2021 VISUALIZAR PDF
PPA – PLANO PLURIANUAL 2014 – 2017 2014 - 2017 12-05-2017 2014 - 2017 VISUALIZAR PDF

PCG – Prestação de Contas de Governo

Descrição Competência Data Exercício Visualizar
Balanço 2020 2020 29-01-2021 2020 Visualizar
Balanço 2019 2019 29-01-2020 2019 Visualizar
Balanço 2018 2018 30-01-2019 2018 Visualizar
Balanço 2017 2017 30-01-2018 2017 Visualizar
Balanço 2016 2016 30-01-2017 2016 Visualizar
Balanço 2015 2015 31-12-2015 2015 Visualizar
Balanço 2014 2014 02-02-2015 2014 Visualizar
Balanço 2013 2013 30-01-2014 2013 Visualizar
Balanço 2012 2012 30-01-2013 2012 Visualizar
Balanço 2011 2011 31-12-2011 2011 Visualizar
Balanço 2010 2010 31-12-2010 2010 Visualizar
Balanço 2009 2009 31-12-2009 2009 Visualizar

PCS – Prestação de Contas de Gestão

Descrição Competência Data Exercício Visualizar

Programação Financeira e Cronograma de Desembolso da Receita e da Despesa

Descrição Competência Data Exercício Visualizar
Programação Financeira e Cronograma de Desembolso 2022 2021 30-12-2021 2022 VISUALIZAR PDF
Cronograma Mensal de Desembolso 2016 05-12-2016 2017 VISUALIZAR PDF
Programção Financeira e Cronograma de Desembolso 2012 06-12-2012 2013 VISUALIZAR PDF

Outras Publicações

Descrição Número Competência Data Exercício Visualizar
LISTA BENEFICIÁRIOS BOLSA FAMILIA – MAIO/2021 2021 18-05-2021 2021 Visualizar BAIXAR PDF
PLANO DE AÇÃO PARA FISCALIZAÇÃO DURANTE O PERÍODO DE CARNAVAL DE 2021 – FARIAS BRITO – CE 2021 12-02-2021 2021 Visualizar BAIXAR PDF
Questionário – PA n° 09.2020.00001357-0 09.2020.00001357-0 2020 28-04-2020 2020 Visualizar BAIXAR PDF