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Lei de Responsabilidade Fiscal

Em atendimento a Lei Complementar Nº 131, de 27 de Maio de 2009

Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 3º Quadrimestre 30-01-2025 2024 Mais detalhes
Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 2º Quadrimestre 30-09-2024 2024 Mais detalhes
Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 1º Quadrimestre 29-05-2025 2025 Mais detalhes
Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 1º Quadrimestre 28-05-2024 2024 Mais detalhes
Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 3º Quadrimestre 30-01-2024 2023 Mais detalhes
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 2º Bimestre 29-05-2025 2025 Mais detalhes
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 1º Bimestre 28-03-2025 2025 Mais detalhes
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 6º Bimestre 30-01-2025 2024 Mais detalhes
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 5º Bimestre 28-11-2024 2024 Mais detalhes
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 4º Bimestre 30-09-2024 2024 Mais detalhes
Lei Orçamentária Anual 2025 2024 28-11-2024 2025 Mais detalhes
Lei Orçamentária Anual 2024 2023 15-12-2023 2024 Mais detalhes
Lei Orçamentária Anual 2023 2022 26-12-2022 2023 Mais detalhes
Lei Orçamentária Anual 2022 2021 06-12-2021 2022 Mais detalhes
Lei Orçamentária Anual 2020 30-12-2020 2021 Mais detalhes
Lei de Diretrizes Orçamentária 2026 2025 22-05-2025 2026 Mais detalhes
Lei de Diretrizes Orçamentária 2025 2024 10-08-2023 2025 Mais detalhes
Lei de Diretrizes Orçamentária 2024 2023 07-06-2023 2024 Mais detalhes
Lei de Diretrizes Orçamentária 2023 2022 29-07-2022 2023 Mais detalhes
Lei de Diretrizes Orçamentária 2021 16-07-2021 2022 Mais detalhes
Descrição Competência Data Exercício Visualizar
Lei da Revisão do PPA para o período 2022-2025 2022-2025 28-11-2024 2022-2025 Mais detalhes
Lei da Revisão do PPA para o período 2022-2023 [12/2023] 2022-2025 15-12-2023 2022-2025 Mais detalhes
Lei da Revisão do PPA para o período 2022-2023 2022-2025 12-12-2022 2022-2025 Mais detalhes
PPA – PLANO PLURIANUAL 2022 – 2025 2022-2025 08-10-2021 2022-2025 Mais detalhes
PPA – PLANO PLURIANUAL 2018 – 2021 2018 - 2021 22-11-2017 2018 - 2021 Mais detalhes
Balanço 2024 2024 29-01-2025 2025 Mais detalhes
Balanço 2023 2023 30-01-2024 2023 Mais detalhes
Balanço 2022 2022 30-01-2023 2022 Mais detalhes
Balanço 2021 2021 31-01-2022 2021 Mais detalhes
Balanço 2020 2020 29-01-2021 2020 Mais detalhes
Cronograma Mensal de Desembolso 2023 2023 07-02-2023 2023 VISUALIZAR PDF
Programação Financeira e Cronograma de Desembolso 2022 2021 30-12-2021 2022 VISUALIZAR PDF
Cronograma Mensal de Desembolso 2016 2016 05-12-2016 2017 VISUALIZAR PDF
Programção Financeira e Cronograma de Desembolso 2012 06-12-2012 2013 VISUALIZAR PDF

Publicações

679/2025 2025

REFOVA O DECRETO 663 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 E RESTAURA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 555 DE 11 DE JANEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDËNCIAS.

28-05-2025 Mais detalhes
674/2025 2025

CONVOCA A 13ª CONFERENCIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAIS.

15-04-2025 Mais detalhes
675/2025 2025

INSTITUI O COMITE GESTOR MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA DO MUNICiPIO DE FARIAS BRITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

15-04-2025 Mais detalhes
676/2025 2025

Abre Credito Adicional Especial, ao Vigente orcamento e da outras providenclas.

15-04-2025 Mais detalhes
673 2025

DECRETA PONTO FACULTATIVO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 17 DE ABRIL DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

14-04-2025 Mais detalhes
019/2020-PmJFBT 2020

Recomendação nº 019-2020-PmJFBT

27-05-2020 Mais detalhes
012/2020-PmJFBT 2020

Recomendação nº 012-2020-PmJFBT

16-04-2020 Mais detalhes
013/2020-PmJFBT 2020

Recomendação nº 013-2020-PmJFBT

16-04-2020 Mais detalhes
015/2020-PmJFBT 2020

Recomendação nº 015-2020-PmJFBT

16-04-2020 Mais detalhes
007/2020-PmJFBT 2020

Recomendação nº 007-2020-PmJFBT

06-04-2020 Mais detalhes
1.631 2025

DENOMINA DE EDINALVA ALVES RAMOS – NALVINHA, A PRA<;A CONSTRfDA NO LOCAL QUE FUNCIONAVA A EEF ANTAO PEREIRA E SILVA, NA VILA UMARI, QUINCUNCA, FARIAS BRITO- CE.

15-05-2025 Mais detalhes
1.631 2025

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA QUE ESTA EM FASE DE CONSTRUÇÃO,LOCALIZADA NO SÍTIO VOLTA, MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

15-05-2025 Mais detalhes
1.632 2025

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

15-05-2025 Mais detalhes
1.631 2025

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 31 DA LEI N° 1.253/2009, DE 02 DE MARÇO DE 2009, CRIANDO OS CARGOS COMISSIONADOS, DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, DE SECRETÁRIO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

15-05-2025 Mais detalhes
1.630 2025

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 1.253 DE 2009, INCLUINDO POLÍTICAS DE TURISMO NA SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO – FUMTUR E O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

14-04-2025 Mais detalhes

Licitações e Contratos

Processo Objeto Publicação Abertura Modalidade Situação Visualizar
CE 2025.06.10.1 Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de construção de vestiários em escolas da Rede Pública Municipal de Ensino de Farias Brito/CE 11/06/2025 27/06/2025 Pregão Aberta Visualizar
PE 2025.06.06.1 Contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de licença de uso (locação) de sistemas de informática (software) destinados ao atendimento das necessidades das Unidades Gestoras do Município de Farias Brito/CE 09/06/2025 25/06/2025 Pregão Aberta Visualizar
DL 2025.06.06.1 Contratação para a prestação dos serviços de reparos e manutenção nas engrenagens do relógio da Coluna da Hora, localizada na Praça Enoch Rodrigues, sede do Município de Farias Brito/CE 06/06/2025 12/06/2025 Dispensa Aberta Visualizar
DL 2025.06.03.1 Contratação para a prestação dos serviços de licença de uso de sistema de informática, incluindo manutenção e assistência técnica, destinados ao atendimento das necessidades do Departamento Municipal de Trânsito de Farias Brito/CE 03/06/2025 09/06/2025 Dispensa Aberta Visualizar
PE 2025.05.21.1 Contratação de empresa para a prestação de serviços especializados de arbitragem, gandula e mesário, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria de Cultura, Esporte e Juventude do Município de Farias Brito/CE. 22/05/2025 06/06/2025 Pregão Aberta Visualizar
Número Data Exercício Credor Modalidade Valor Visualizar
2019.05.30-0012.1 30/05/2019 2019 JOSÉ IRESVAN ARAÚJO - ME CONTRATO ORIGINAL 4.350,40 Visualizar
2018.11.28.1 30/11/2018 2018 REAL PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA CONTRATO ORIGINAL 32.000,00 Visualizar
2019.05.30-0004 30/05/2019 2019 FRANCISCO HUGO OLIVEIRA FELIPE - ME CONTRATO ORIGINAL 2.000,00 Visualizar
2019.01.30-0002 30-01-2019 2019 E R INDUSTRIA E COMÉRCIO EIRELI - M CONTRATO ORIGINAL 2.100,00 Visualizar
2019.05.30-0012.2 30/05/2019 2019 JOSÉ IRESVAN ARAÚJO - ME CONTRATO ORIGINAL 2.425,30 Visualizar
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