MERCADO PÚBLICOS, QUIOSQUE E BOXES

Informações:

Número 1.436
Exercício 2017
Data 30-03-2017

Descrição:

Dispõe sobre a destinação do Mercado Público Municipal e dos Quiosques situados nos logradouros de propriedade do  Município de Farias Brito, e autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Permissão de Uso de Bem Público, a título precário e submetido ao Poder discricionários da Administração Pública.

Arquivos para download:

Abaixo os arquivos da Lei.

1.436 – MERCADO PUBLICOS – QUISOQUE E BOXES