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Em atendimento a Lei Complementar Nº 131, de 27 de Maio de 2009
| Relatório de Gestão Fiscal (RGF) | 2º Quadrimestre | 30-09-2025 | 2025 | Mais detalhes |
| Relatório de Gestão Fiscal (RGF) | 1º Quadrimestre | 29-05-2025 | 2025 | Mais detalhes |
| Relatório de Gestão Fiscal (RGF) | 3º Quadrimestre | 30-01-2025 | 2024 | Mais detalhes |
| Relatório de Gestão Fiscal (RGF) | 2º Quadrimestre | 30-09-2024 | 2024 | Mais detalhes |
| Relatório de Gestão Fiscal (RGF) | 1º Quadrimestre | 28-05-2024 | 2024 | Mais detalhes |
| Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) | 4º Bimestre | 30-09-2025 | 2025 | Mais detalhes |
| Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) | 3º Bimestre | 30-07-2025 | 2025 | Mais detalhes |
| Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) | 2º Bimestre | 29-05-2025 | 2025 | Mais detalhes |
| Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) | 1º Bimestre | 28-03-2025 | 2025 | Mais detalhes |
| Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) | 6º Bimestre | 30-01-2025 | 2024 | Mais detalhes |
| Lei Orçamentária Anual 2025 | 2024 | 28-11-2024 | 2025 | Mais detalhes |
| Lei Orçamentária Anual 2024 | 2023 | 15-12-2023 | 2024 | Mais detalhes |
| Lei Orçamentária Anual 2023 | 2022 | 26-12-2022 | 2023 | Mais detalhes |
| Lei Orçamentária Anual 2022 | 2021 | 06-12-2021 | 2022 | Mais detalhes |
| Lei Orçamentária Anual | 2020 | 30-12-2020 | 2021 | Mais detalhes |
| Lei de Diretrizes Orçamentária 2026 | 2025 | 22-05-2025 | 2026 | Mais detalhes |
| Lei de Diretrizes Orçamentária 2025 | 2024 | 10-08-2023 | 2025 | Mais detalhes |
| Lei de Diretrizes Orçamentária 2024 | 2023 | 07-06-2023 | 2024 | Mais detalhes |
| Lei de Diretrizes Orçamentária 2023 | 2022 | 29-07-2022 | 2023 | Mais detalhes |
| Lei de Diretrizes Orçamentária | 2021 | 16-07-2021 | 2022 | Mais detalhes |
| Descrição | Competência | Data | Exercício | Visualizar |
| Lei da Revisão do PPA para o período 2022-2025 | 2022-2025 | 28-11-2024 | 2022-2025 | Mais detalhes |
| Lei da Revisão do PPA para o período 2022-2023 [12/2023] | 2022-2025 | 15-12-2023 | 2022-2025 | Mais detalhes |
| Lei da Revisão do PPA para o período 2022-2023 | 2022-2025 | 12-12-2022 | 2022-2025 | Mais detalhes |
| PPA – PLANO PLURIANUAL 2022 – 2025 | 2022-2025 | 08-10-2021 | 2022-2025 | Mais detalhes |
| PPA – PLANO PLURIANUAL 2018 – 2021 | 2018 - 2021 | 22-11-2017 | 2018 - 2021 | Mais detalhes |
| Balanço 2024 | 2024 | 29-01-2025 | 2025 | Mais detalhes |
| Balanço 2023 | 2023 | 30-01-2024 | 2023 | Mais detalhes |
| Balanço 2022 | 2022 | 30-01-2023 | 2022 | Mais detalhes |
| Balanço 2021 | 2021 | 31-01-2022 | 2021 | Mais detalhes |
| Balanço 2020 | 2020 | 29-01-2021 | 2020 | Mais detalhes |
| Cronograma Mensal de Desembolso 2023 | 2023 | 07-02-2023 | 2023 |
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| Programação Financeira e Cronograma de Desembolso 2022 | 2021 | 30-12-2021 | 2022 |
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| Cronograma Mensal de Desembolso 2016 | 2016 | 05-12-2016 | 2017 |
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| Programção Financeira e Cronograma de Desembolso | 2012 | 06-12-2012 | 2013 |
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| 692/2025 | 2025 |
DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 22 DE SETEMBRO DE 2025. |
18-09-2025 | Mais detalhes |
| 690/2025 | 2025 |
Abre Crédito Adicional Especial, ao Vigente orçamento e dá outras providências. |
14-08-2025 | Mais detalhes |
| 688/2025 | 2025 |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS PARA ADEQUAÇÃO AO MODELO DE ESCOLAS MUNICIPAIS EM TEMPO INTEGRAL, NOS TERMOS DAS LEIS MUNICIPAIS N° 146/2001, N° 151/2001, N° 1.131/2005 E N° 1.250/2009. |
23-07-2025 | Mais detalhes |
| 686/2025 | 2025 |
DISPÕE SOBRE O RESULTADO FINAL CLASSIFICATÓRIO DO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
17-07-2025 | Mais detalhes |
| 687/2025 | 2025 |
DISPÕE SOBRE O RESULTADO FINAL CLASSIFICATÓRIO DO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
17-07-2025 | Mais detalhes |
| 0006/2025/PmJFBT | 2025 |
Procedimento Administrativo 09.2025.00025728-2 |
10-09-2025 | Mais detalhes |
| 0005/2025/PmJFBT | 2025 |
Procedimento Administrativo 09.2025.00025728-2 |
09-09-2025 | Mais detalhes |
| 0003/2025/PmJFBT | 2025 |
Procedimento Administrativo 09.2025.00023298-0 |
18-08-2025 | Mais detalhes |
| 0004/2025/PmJFBT | 2025 |
Procedimento Administrativo 09.2025.00023293-6 |
18-08-2025 | Mais detalhes |
| 002/2025/PmJFBT | 2025 |
Observação das reservas de vagas para pessoas concursados. |
24-07-2025 | Mais detalhes |
| 1.641 | 2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAGA CENTRAL, LOCALIZADA NO DISTRITO DE NOVA BETANIA, FARIAS BRITO – CE, COMO “PRAGA BALBINO FERREIRA DA SILVA”. |
13-08-2025 | Mais detalhes |
| 1.641 | 2025 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO III DA LEI N° 1.253 DE 02 DE MARÇO DE 2009. |
26-06-2025 | Mais detalhes |
| 1.640 | 2025 | ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO E DESASTRES EM ESTABELECIMENTOS, EDIFICAÇÕES E ÁREAS DE REUNIÃO DE PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA. |
26-06-2025 | Mais detalhes |
| 1.639 | 2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA. |
26-06-2025 | Mais detalhes |
| 1.638 | 2025 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA FESTA DO PAU DA BANDEIRA DO DISTRITO DE NOVA BETANIA COMO PATRIMONIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO, CEARA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA. |
04-06-2025 | Mais detalhes |
| 2025 | Mais detalhes | |||
| Mais detalhes | ||||
| 2024 | Mais detalhes | |||
| 2023 | Mais detalhes | |||
| 2022 | Mais detalhes |
| Processo | Objeto | Publicação | Abertura | Modalidade | Situação | Visualizar |
| DL 2025.10.03.1 | Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de demolição de caixa d’água em concreto armado do abastecimento de água desativado no Distrito de Quincuncá, Município de Farias Brito/CE, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura | 03/10/2025 | 09/10/2025 | Dispensa | Aberta | Visualizar |
| DL 2025.10.02.1 | Contratação para a prestação dos serviços de locação de 01 (um) veículo destinado ao atendimento das necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social de Farias Brito/CE | 02/10/2025 | 10/10/2025 | Dispensa | Aberta | Visualizar |
| DL 2025.09.30.1 | Contratação para a prestação dos serviços de locação de 01 (um) veículo destinado ao atendimento das necessidades dos Agentes de Endemias do Município de Farias Brito/CE, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde de Farias Brito/CE | 30/09/2025 | 10/10/2025 | Dispensa | Aberta | Visualizar |
| CE 2025.09.25.1 | Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de construção de uma quadra coberta na escola localizada às margens da CE-386, e construção de cobertura, iluminação e reparos na quadra da Escola de Ensino Fundamental Pedro Fernandes de Alcântara, no Município de Farias Brito/CE, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação | 26/09/2025 | 13/10/2025 | Concorrência | Aberta | Visualizar |
| CE 2025.09.18.1 | Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de construção de habitação de interesse social – HIS – padrão popular, no Município de Farias Brito/CE, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, nos moldes do Termo de Compromisso n.º 970741/2024/MCIDADES/CAIXA, celebrado com a União, por intermédio do Ministério das Cidades, representado pela Caixa Econômica Federal | 19/09/2025 | 06/10/2025 | Concorrência | Aberta | Visualizar |
| Número | Data | Exercício | Credor | Modalidade | Valor | Visualizar |
| 2019.05.30-0010 | 30/05/2019 | 2019 | JOSÉ IRESVAN ARAÚJO - ME | CONTRATO ORIGINAL | 75.972,50 | Visualizar |
| 2019.05.30-0002 | 30/05/2019 | 2019 | FRANCISCO HUGO OLIVEIRA FELIPE - ME | CONTRATO ORIGINAL | 6.850,00 | Visualizar |
| 2019.05.30-0011 | 30/05/2019 | 2019 | JOSÉ IRESVAN ARAÚJO - ME | CONTRATO ORIGINAL | 17.498,71 | Visualizar |
| 2019.05.30-0003 | 30/05/2019 | 2019 | FRANCISCO HUGO OLIVEIRA FELIPE - ME | CONTRATO ORIGINAL | 37.540,00 | Visualizar |
| 2019.01.30-0001 | 30-01-2019 | 2019 | RACHEL FERREIRA GONÇALVES - ME | CONTRATO ORIGINAL | 3.510,00 | Visualizar |
