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Em atendimento a Lei Complementar Nº 131, de 27 de Maio de 2009
| Relatório de Gestão Fiscal (RGF) | 3º Quadrimestre | 30-01-2026 | 2025 | Mais detalhes |
| Relatório de Gestão Fiscal (RGF) | 2º Quadrimestre | 30-09-2025 | 2025 | Mais detalhes |
| Relatório de Gestão Fiscal (RGF) | 1º Quadrimestre | 29-05-2025 | 2025 | Mais detalhes |
| Relatório de Gestão Fiscal (RGF) | 3º Quadrimestre | 30-01-2025 | 2024 | Mais detalhes |
| Relatório de Gestão Fiscal (RGF) | 2º Quadrimestre | 30-09-2024 | 2024 | Mais detalhes |
| Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) | 6º Bimestre | 30-01-2026 | 2025 | Mais detalhes |
| Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) | 5º Bimestre | 28-11-2025 | 2025 | Mais detalhes |
| Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) | 4º Bimestre | 30-09-2025 | 2025 | Mais detalhes |
| Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) | 3º Bimestre | 30-07-2025 | 2025 | Mais detalhes |
| Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) | 2º Bimestre | 29-05-2025 | 2025 | Mais detalhes |
| Lei Orçamentária Anual 2026 | 2025 | 26-11-2025 | 2026 | Mais detalhes |
| Lei Orçamentária Anual 2025 | 2024 | 28-11-2024 | 2025 | Mais detalhes |
| Lei Orçamentária Anual 2024 | 2023 | 15-12-2023 | 2024 | Mais detalhes |
| Lei Orçamentária Anual 2023 | 2022 | 26-12-2022 | 2023 | Mais detalhes |
| Lei Orçamentária Anual 2022 | 2021 | 06-12-2021 | 2022 | Mais detalhes |
| Lei de Diretrizes Orçamentária 2026 | 2025 | 22-05-2025 | 2026 | Mais detalhes |
| Lei de Diretrizes Orçamentária 2025 | 2024 | 10-08-2023 | 2025 | Mais detalhes |
| Lei de Diretrizes Orçamentária 2024 | 2023 | 07-06-2023 | 2024 | Mais detalhes |
| Lei de Diretrizes Orçamentária 2023 | 2022 | 29-07-2022 | 2023 | Mais detalhes |
| Lei de Diretrizes Orçamentária | 2021 | 16-07-2021 | 2022 | Mais detalhes |
| Descrição | Competência | Data | Exercício | Visualizar |
| PPA – PLANO PLURIANUAL 2026 – 2029 | 2026-2029 | 12-12-2025 | 2026-2029 | Mais detalhes |
| Lei da Revisão do PPA para o período 2022-2025 | 2022-2025 | 28-11-2024 | 2022-2025 | Mais detalhes |
| Lei da Revisão do PPA para o período 2022-2023 [12/2023] | 2022-2025 | 15-12-2023 | 2022-2025 | Mais detalhes |
| Lei da Revisão do PPA para o período 2022-2023 | 2022-2025 | 12-12-2022 | 2022-2025 | Mais detalhes |
| PPA – PLANO PLURIANUAL 2022 – 2025 | 2022-2025 | 08-10-2021 | 2022-2025 | Mais detalhes |
| Balanço 2025 | 2025 | 30-01-2026 | 2025 | Mais detalhes |
| Balanço 2024 | 2024 | 29-01-2025 | 2025 | Mais detalhes |
| Balanço 2023 | 2023 | 30-01-2024 | 2023 | Mais detalhes |
| Balanço 2022 | 2022 | 30-01-2023 | 2022 | Mais detalhes |
| Balanço 2021 | 2021 | 31-01-2022 | 2021 | Mais detalhes |
| Programação Financeira e Cronograma de Desembolso 2026 | 2025 | 12-12-2025 | 2026 |
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| Programação Financeira e Cronograma de Desembolso 2025 | 2025 | 08-01-2025 | 2025 |
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| Cronograma Mensal de Desembolso 2023 | 2023 | 07-02-2023 | 2023 |
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| Programação Financeira e Cronograma de Desembolso 2022 | 2021 | 30-12-2021 | 2022 |
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| Cronograma Mensal de Desembolso 2016 | 2016 | 05-12-2016 | 2017 |
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| 719/2026 | 2026 |
DELEGA PODERES A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, JUVENTUDE E TURISMO PARA ORDENAR DESPESAS E PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTARIA, FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, JUVENTUDE E TURISMO, DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
02-02-2026 | Mais detalhes |
| 717/2026 | 2026 |
Regulamenta a Lei n° 1.130, de 11 de Abril de 2005, fixando a quantidade máxima de parcelas mensais em 120 e da outras providências. |
27-01-2026 | Mais detalhes |
| 715/2026 | 2026 |
REVOGA DECRETO 712 DE 02 DE JANEIRO DE 2026 QUE DELEGA PODERES A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, JUVENTUDE E TURISMO PARA ORDENAR DESPESAS E PRATICAR ATOS DE GESTÃO FINANCEIRA. |
19-01-2026 | Mais detalhes |
| 716/2026 | 2026 |
DELEGA PODERES AO COORDENADOR DE FINANÇAS PARA ORDENAR DESPESAS E PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTARIA, FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, JUVENTUDE E TURISMO, DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
19-01-2026 | Mais detalhes |
| 714/2026 | 2026 |
Dispõe sobre fixação do Duodécimo da Câmara Municipal de FARIAS BRITO, exercício financeiro de 2026, na forma da legislação vigente. |
15-01-2026 | Mais detalhes |
| 0006/2025/PmJFBT | 2025 |
Procedimento Administrativo 09.2025.00025728-2 |
10-09-2025 | Mais detalhes |
| 0005/2025/PmJFBT | 2025 |
Procedimento Administrativo 09.2025.00025728-2 |
09-09-2025 | Mais detalhes |
| 0003/2025/PmJFBT | 2025 |
Procedimento Administrativo 09.2025.00023298-0 |
18-08-2025 | Mais detalhes |
| 0004/2025/PmJFBT | 2025 |
Procedimento Administrativo 09.2025.00023293-6 |
18-08-2025 | Mais detalhes |
| 002/2025/PmJFBT | 2025 |
Observação das reservas de vagas para pessoas concursados. |
24-07-2025 | Mais detalhes |
| 1.660 | 2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA LOCALIZADA ENTRE A CHURRASCARIA DE CELINHO E A ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL, AINDA EM CONSTRUÇÃO, MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO-CE. |
29-01-2026 | Mais detalhes |
| 1.659 | 2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ONDE ENCONTRA-SE O GALPÃO DA LOJA MASTERLAR E O GALPÃO DE JOÃO DO DEPÓSITO, MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO-CE. |
29-01-2026 | Mais detalhes |
| 1.658 | 2026 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
29-01-2026 | Mais detalhes |
| 1.657 | 2026 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SUBSÍDIO E DA GRATIFICAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS DE DIRETOR ESCOLAR, COORDENADOR PEDAGÓGICO E SUPERVISOR DE ENSINO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
29-01-2026 | Mais detalhes |
| 1.656 | 2026 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SALÁRIOS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
22-01-2026 | Mais detalhes |
| 2026 | Mais detalhes | |||
| 2025 | Mais detalhes | |||
| Mais detalhes | ||||
| 2024 | Mais detalhes | |||
| 2023 | Mais detalhes |
| Processo | Objeto | Publicação | Abertura | Modalidade | Situação | Visualizar |
| PE 2026.03.02.1 | Contratação para o fornecimento de materiais de limpeza e higiene pessoal destinados ao atendimento das necessidades das Unidades Gestoras do Município de Farias Brito/CE | 03/03/2026 | 16/03/2026 | Pregão | Aberta | Visualizar |
| PE 2026.02.24.1 | Contratação para o fornecimento de pneus, câmaras de ar e protetores de aro para atender às necessidades dos veículos e máquinas pesadas vinculados a diversas Secretarias do Município de Farias Brito/CE | 25/02/2026 | 10/03/2026 | Pregão | Aberta | Visualizar |
| DL 2026.02.13.1 | Contratação para a prestação de serviços de locação de 01 (um) veículo destinado ao atendimento das necessidades do Programa Bolsa Família do Município de Farias Brito/CE, por intermédio do Fundo Municipal de Assistência Social | 19/02/2026 | 25/02/2026 | Dispensa | Aberta | Visualizar |
| PE 2026.02.12.2 | Contratação para o fornecimento de equipamentos destinados a implantação do componente de Educação Digital, conforme complemento à Base Nacional Comum Curricular (BNCC Computação), junto às Escolas de Ensino Fundamental da Rede Pública Municipal de Farias Brito/CE, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação | 13/02/2026 | 05/03/2026 | Pregão | Aberta | Visualizar |
| CE 2026.02.12.1 | Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de recomposição de pavimentação em pedra tosca e paralelepípedo em diversas localidades do Município de Farias Brito/CE | 13/02/2026 | 02/03/2026 | Concorrência | Aberta | Visualizar |
| Número | Data | Exercício | Credor | Modalidade | Valor | Visualizar |
| 2018.11.28.1 | 30/11/2018 | 2018 | REAL PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA | CONTRATO ORIGINAL | 32.000,00 | Visualizar |
| 2019.01.30-0001 | 30-01-2019 | 2019 | RACHEL FERREIRA GONÇALVES - ME | CONTRATO ORIGINAL | 3.510,00 | Visualizar |
| 2019.01.30-0002 | 30-01-2019 | 2019 | E R INDUSTRIA E COMÉRCIO EIRELI - M | CONTRATO ORIGINAL | 2.100,00 | Visualizar |
| 2019.01.30-0003 | 30-01-2019 | 2019 | ROBERT KENNED BARBOSA DOS SANTOS - ME | CONTRATO ORIGINAL | 480,00 | Visualizar |
| 2019.01.30-0004 | 30-01-2019 | 2019 | JOSÉ IRESVAN ARAÚJO - ME | CONTRATO ORIGINAL | 14.289,00 | Visualizar |
