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Lei de Responsabilidade Fiscal

Em atendimento a Lei Complementar Nº 131, de 27 de Maio de 2009

Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 3º Quadrimestre 30-01-2025 2024 Mais detalhes
Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 2º Quadrimestre 30-09-2024 2024 Mais detalhes
Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 1º Quadrimestre 29-05-2025 2025 Mais detalhes
Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 1º Quadrimestre 28-05-2024 2024 Mais detalhes
Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 3º Quadrimestre 30-01-2024 2023 Mais detalhes
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 2º Bimestre 29-05-2025 2025 Mais detalhes
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 1º Bimestre 28-03-2025 2025 Mais detalhes
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 6º Bimestre 30-01-2025 2024 Mais detalhes
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 5º Bimestre 28-11-2024 2024 Mais detalhes
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 4º Bimestre 30-09-2024 2024 Mais detalhes
Lei Orçamentária Anual 2025 2024 28-11-2024 2025 Mais detalhes
Lei Orçamentária Anual 2024 2023 15-12-2023 2024 Mais detalhes
Lei Orçamentária Anual 2023 2022 26-12-2022 2023 Mais detalhes
Lei Orçamentária Anual 2022 2021 06-12-2021 2022 Mais detalhes
Lei Orçamentária Anual 2020 30-12-2020 2021 Mais detalhes
Lei de Diretrizes Orçamentária 2026 2025 22-05-2025 2026 Mais detalhes
Lei de Diretrizes Orçamentária 2025 2024 10-08-2023 2025 Mais detalhes
Lei de Diretrizes Orçamentária 2024 2023 07-06-2023 2024 Mais detalhes
Lei de Diretrizes Orçamentária 2023 2022 29-07-2022 2023 Mais detalhes
Lei de Diretrizes Orçamentária 2021 16-07-2021 2022 Mais detalhes
Descrição Competência Data Exercício Visualizar
Lei da Revisão do PPA para o período 2022-2025 2022-2025 28-11-2024 2022-2025 Mais detalhes
Lei da Revisão do PPA para o período 2022-2023 [12/2023] 2022-2025 15-12-2023 2022-2025 Mais detalhes
Lei da Revisão do PPA para o período 2022-2023 2022-2025 12-12-2022 2022-2025 Mais detalhes
PPA – PLANO PLURIANUAL 2022 – 2025 2022-2025 08-10-2021 2022-2025 Mais detalhes
PPA – PLANO PLURIANUAL 2018 – 2021 2018 - 2021 22-11-2017 2018 - 2021 Mais detalhes
Balanço 2024 2024 29-01-2025 2025 Mais detalhes
Balanço 2023 2023 30-01-2024 2023 Mais detalhes
Balanço 2022 2022 30-01-2023 2022 Mais detalhes
Balanço 2021 2021 31-01-2022 2021 Mais detalhes
Balanço 2020 2020 29-01-2021 2020 Mais detalhes
Cronograma Mensal de Desembolso 2023 2023 07-02-2023 2023 VISUALIZAR PDF
Programação Financeira e Cronograma de Desembolso 2022 2021 30-12-2021 2022 VISUALIZAR PDF
Cronograma Mensal de Desembolso 2016 2016 05-12-2016 2017 VISUALIZAR PDF
Programção Financeira e Cronograma de Desembolso 2012 06-12-2012 2013 VISUALIZAR PDF

Publicações

679/2025 2025

REFOVA O DECRETO 663 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 E RESTAURA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 555 DE 11 DE JANEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDËNCIAS.

28-05-2025 Mais detalhes
674/2025 2025

CONVOCA A 13ª CONFERENCIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAIS.

15-04-2025 Mais detalhes
675/2025 2025

INSTITUI O COMITE GESTOR MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA DO MUNICiPIO DE FARIAS BRITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

15-04-2025 Mais detalhes
676/2025 2025

Abre Credito Adicional Especial, ao Vigente orcamento e da outras providenclas.

15-04-2025 Mais detalhes
673 2025

DECRETA PONTO FACULTATIVO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 17 DE ABRIL DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

14-04-2025 Mais detalhes
019/2020-PmJFBT 2020

Recomendação nº 019-2020-PmJFBT

27-05-2020 Mais detalhes
012/2020-PmJFBT 2020

Recomendação nº 012-2020-PmJFBT

16-04-2020 Mais detalhes
013/2020-PmJFBT 2020

Recomendação nº 013-2020-PmJFBT

16-04-2020 Mais detalhes
015/2020-PmJFBT 2020

Recomendação nº 015-2020-PmJFBT

16-04-2020 Mais detalhes
007/2020-PmJFBT 2020

Recomendação nº 007-2020-PmJFBT

06-04-2020 Mais detalhes
1.631 2025

DENOMINA DE EDINALVA ALVES RAMOS – NALVINHA, A PRA<;A CONSTRfDA NO LOCAL QUE FUNCIONAVA A EEF ANTAO PEREIRA E SILVA, NA VILA UMARI, QUINCUNCA, FARIAS BRITO- CE.

15-05-2025 Mais detalhes
1.631 2025

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA QUE ESTA EM FASE DE CONSTRUÇÃO,LOCALIZADA NO SÍTIO VOLTA, MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

15-05-2025 Mais detalhes
1.632 2025

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

15-05-2025 Mais detalhes
1.631 2025

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 31 DA LEI N° 1.253/2009, DE 02 DE MARÇO DE 2009, CRIANDO OS CARGOS COMISSIONADOS, DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, DE SECRETÁRIO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

15-05-2025 Mais detalhes
1.630 2025

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 1.253 DE 2009, INCLUINDO POLÍTICAS DE TURISMO NA SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO – FUMTUR E O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

14-04-2025 Mais detalhes

Licitações e Contratos

Processo Objeto Publicação Abertura Modalidade Situação Visualizar
PE 2025.06.12.1 Contratação para a prestação de serviços de confecção de materiais serigráficos destinados ao atendimento das necessidades das Unidades Gestoras do Município de Farias Brito/CE 13/06/2025 01/07/2025 Pregão Aberta Visualizar
IN 2025.06.10.2 Contratação de show artístico do cantor “BIEL ESTOURADO”, a se realizar durante os tradicionais festejos do pau da bandeira do Distrito de Nova Betânia, no Município de Farias Brito/CE 12/06/2025 10/06/2025 Inexigibilidade Aberta Visualizar
CE 2025.06.11.1 Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de construção de lombadas na sede e distritos do Município de Farias Brito/CE 12/06/2025 30/06/2025 Pregão Aberta Visualizar
CE 2025.06.10.1 Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de construção de vestiários em escolas da Rede Pública Municipal de Ensino de Farias Brito/CE 11/06/2025 27/06/2025 Pregão Aberta Visualizar
PE 2025.06.06.1 Contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de licença de uso (locação) de sistemas de informática (software) destinados ao atendimento das necessidades das Unidades Gestoras do Município de Farias Brito/CE 09/06/2025 25/06/2025 Pregão Aberta Visualizar
Número Data Exercício Credor Modalidade Valor Visualizar
2019.01.30-0004 30-01-2019 2019 JOSÉ IRESVAN ARAÚJO - ME CONTRATO ORIGINAL 14.289,00 Visualizar
2019.05.30-0006 30/05/2019 2019 MAX ELETRO E MAGAZINE - EIRELI ME CONTRATO ORIGINAL 77.490,54 Visualizar
2019.05.30-0012.4 30/05/2019 2019 JOSÉ IRESVAN ARAÚJO - ME CONTRATO ORIGINAL 19.490,60 Visualizar
2019.01.30-0005 30-01-2019 2019 COMERCIAL RL LTDA - ME CONTRATO ORIGINAL 2.340,00 Visualizar
2019.05.30-0007 30/05/2019 2019 MAX ELETRO E MAGAZINE - EIRELI ME CONTRATO ORIGINAL 147.427,57 Visualizar
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