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Lei de Responsabilidade Fiscal

Em atendimento a Lei Complementar Nº 131, de 27 de Maio de 2009

Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 2º Quadrimestre 30-09-2025 2025 Mais detalhes
Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 1º Quadrimestre 29-05-2025 2025 Mais detalhes
Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 3º Quadrimestre 30-01-2025 2024 Mais detalhes
Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 2º Quadrimestre 30-09-2024 2024 Mais detalhes
Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 1º Quadrimestre 28-05-2024 2024 Mais detalhes
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 4º Bimestre 30-09-2025 2025 Mais detalhes
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 3º Bimestre 30-07-2025 2025 Mais detalhes
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 2º Bimestre 29-05-2025 2025 Mais detalhes
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 1º Bimestre 28-03-2025 2025 Mais detalhes
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 6º Bimestre 30-01-2025 2024 Mais detalhes
Lei Orçamentária Anual 2025 2024 28-11-2024 2025 Mais detalhes
Lei Orçamentária Anual 2024 2023 15-12-2023 2024 Mais detalhes
Lei Orçamentária Anual 2023 2022 26-12-2022 2023 Mais detalhes
Lei Orçamentária Anual 2022 2021 06-12-2021 2022 Mais detalhes
Lei Orçamentária Anual 2020 30-12-2020 2021 Mais detalhes
Lei de Diretrizes Orçamentária 2026 2025 22-05-2025 2026 Mais detalhes
Lei de Diretrizes Orçamentária 2025 2024 10-08-2023 2025 Mais detalhes
Lei de Diretrizes Orçamentária 2024 2023 07-06-2023 2024 Mais detalhes
Lei de Diretrizes Orçamentária 2023 2022 29-07-2022 2023 Mais detalhes
Lei de Diretrizes Orçamentária 2021 16-07-2021 2022 Mais detalhes
Descrição Competência Data Exercício Visualizar
Lei da Revisão do PPA para o período 2022-2025 2022-2025 28-11-2024 2022-2025 Mais detalhes
Lei da Revisão do PPA para o período 2022-2023 [12/2023] 2022-2025 15-12-2023 2022-2025 Mais detalhes
Lei da Revisão do PPA para o período 2022-2023 2022-2025 12-12-2022 2022-2025 Mais detalhes
PPA – PLANO PLURIANUAL 2022 – 2025 2022-2025 08-10-2021 2022-2025 Mais detalhes
PPA – PLANO PLURIANUAL 2018 – 2021 2018 - 2021 22-11-2017 2018 - 2021 Mais detalhes
Balanço 2024 2024 29-01-2025 2025 Mais detalhes
Balanço 2023 2023 30-01-2024 2023 Mais detalhes
Balanço 2022 2022 30-01-2023 2022 Mais detalhes
Balanço 2021 2021 31-01-2022 2021 Mais detalhes
Balanço 2020 2020 29-01-2021 2020 Mais detalhes
Cronograma Mensal de Desembolso 2023 2023 07-02-2023 2023 VISUALIZAR PDF
Programação Financeira e Cronograma de Desembolso 2022 2021 30-12-2021 2022 VISUALIZAR PDF
Cronograma Mensal de Desembolso 2016 2016 05-12-2016 2017 VISUALIZAR PDF
Programção Financeira e Cronograma de Desembolso 2012 06-12-2012 2013 VISUALIZAR PDF

Publicações

686/2025 2025

DISPÕE SOBRE O RESULTADO FINAL CLASSIFICATÓRIO DO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

17-07-2025 Mais detalhes
687/2025 2025

DISPÕE SOBRE O RESULTADO FINAL CLASSIFICATÓRIO DO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

17-07-2025 Mais detalhes
679/2025 2025

REFOVA O DECRETO 663 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 E RESTAURA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 555 DE 11 DE JANEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDËNCIAS.

28-05-2025 Mais detalhes
674/2025 2025

CONVOCA A 13ª CONFERENCIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAIS.

15-04-2025 Mais detalhes
675/2025 2025

INSTITUI O COMITE GESTOR MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA DO MUNICiPIO DE FARIAS BRITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

15-04-2025 Mais detalhes
0006/2025/PmJFBT 2025

Procedimento Administrativo 09.2025.00025728-2

10-09-2025 Mais detalhes
0005/2025/PmJFBT 2025

Procedimento Administrativo 09.2025.00025728-2

09-09-2025 Mais detalhes
0003/2025/PmJFBT 2025

Procedimento Administrativo 09.2025.00023298-0

18-08-2025 Mais detalhes
0004/2025/PmJFBT 2025

Procedimento Administrativo 09.2025.00023293-6

18-08-2025 Mais detalhes
002/2025/PmJFBT 2025

Observação das reservas de vagas para pessoas concursados.

24-07-2025 Mais detalhes
1.641 2025

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO III DA LEI N° 1.253 DE 02 DE MARÇO DE 2009.

26-06-2025 Mais detalhes
1.640 2025

ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO E DESASTRES EM ESTABELECIMENTOS, EDIFICAÇÕES E ÁREAS DE REUNIÃO DE PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA.

26-06-2025 Mais detalhes
1.639 2025

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA.

26-06-2025 Mais detalhes
1.638 2025

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA FESTA DO PAU DA BANDEIRA DO DISTRITO DE NOVA BETANIA COMO PATRIMONIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO, CEARA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA.

04-06-2025 Mais detalhes
1.637 2025

CRIA O CONSELHO DAS CIDADES DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA.

04-06-2025 Mais detalhes

Licitações e Contratos

Processo Objeto Publicação Abertura Modalidade Situação Visualizar
DL 2025.09.30.1 Contratação para a prestação dos serviços de locação de 01 (um) veículo destinado ao atendimento das necessidades dos Agentes de Endemias do Município de Farias Brito/CE, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde de Farias Brito/CE 30/09/2025 06/10/2025 Dispensa Aberta Visualizar
CE 2025.09.25.1 Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de construção de uma quadra coberta na escola localizada às margens da CE-386, e construção de cobertura, iluminação e reparos na quadra da Escola de Ensino Fundamental Pedro Fernandes de Alcântara, no Município de Farias Brito/CE, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação 26/09/2025 13/10/2025 Concorrência Aberta Visualizar
CE 2025.09.18.1 Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de construção de habitação de interesse social – HIS – padrão popular, no Município de Farias Brito/CE, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, nos moldes do Termo de Compromisso n.º 970741/2024/MCIDADES/CAIXA, celebrado com a União, por intermédio do Ministério das Cidades, representado pela Caixa Econômica Federal 19/09/2025 06/10/2025 Concorrência Aberta Visualizar
IN 2025.09.15.2 Contratação de show artístico/musical do cantor MARCELO NAMORADOR, a se realizar durante a EXPOVAQ 2025, no Município de Farias Brito/CE 17/09/2025 15/09/2025 Inexigibilidade Homologada Visualizar
IN 2025.09.15.1 Contratação de show artístico/musical da banda HAROLDINHO E FORRÓ DE NOIS, a se realizar durante a EXPOVAQ 2025, no Município de Farias Brito/CE 17/09/2025 15/09/2025 Inexigibilidade Homologada Visualizar
Número Data Exercício Credor Modalidade Valor Visualizar
2019.01.30-0003 30-01-2019 2019 ROBERT KENNED BARBOSA DOS SANTOS - ME CONTRATO ORIGINAL 480,00 Visualizar
2019.05.30-0005 30/05/2019 2019 MAX ELETRO E MAGAZINE - EIRELI ME CONTRATO ORIGINAL 124.575,79 Visualizar
2019.05.30-0012.3 30/05/2019 2019 JOSÉ IRESVAN ARAÚJO - ME CONTRATO ORIGINAL 9.371,20 Visualizar
2019.01.30-0004 30-01-2019 2019 JOSÉ IRESVAN ARAÚJO - ME CONTRATO ORIGINAL 14.289,00 Visualizar
2019.05.30-0006 30/05/2019 2019 MAX ELETRO E MAGAZINE - EIRELI ME CONTRATO ORIGINAL 77.490,54 Visualizar
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