Leis Complementares

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Número	Exercício	Descrição	Data	Arquivo
041/2015	2015	Ementa: Dispõe sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico – PSMB e cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico de Farias Brito e dá outras providencias.	06/05/2015	Visualizar
036/2012	2012	Altera a remuneração dos professores (Lei Complementar n°. 024/06), e adota outras providências.	02/04/2012	Visualizar
033/2011	2011	Dá nova redação aos anexos da Lei Complementar n°. 024/06, e adota outras providências.	20/04/2011	Visualizar
032/2010	2010	Dispõe sobre o Código Tributário do Município de FARIAS BRITO e dá outras providências.	04/06/2010	Visualizar
030/2009	2009	Altera dispositivos da Lei Complementar nº. 027/2008 e adota outras providências.	25/09/2009	Visualizar
027/2008	2008	Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Farias Brito, que ordena o território, as políticas setoriais e adota outras providências.	03/07/2008	Visualizar
026/2007	2007	Professor de Educação Básica I	08/12/2024	Visualizar
024/2006	2006	Dispõe sobre normas que regulamentam as relações funcionais, institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público e adota outras providências.	04/04/2006	Visualizar
016/1999	1999	Institui o Código de Urbanismo e Obras do Município de Farias Brito e dá outras Providencias.	09/11/1991	Visualizar
014/1999	1999	EMENTA: Altera o Código de Postura do Município de Farias Brito e dá outras Providencias.	18/10/1999	Visualizar