Leis Complementares
19 Publicações encontradas
Número |
Exercício |
Descrição |
Data |
Arquivo |
033/2011 |
2011
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Dá nova redação aos anexos da Lei Complementar n°. 024/06, e adota outras providências. |
20/04/2011
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032/2010 |
2010
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Dispõe sobre o Código Tributário do Município de FARIAS BRITO e dá outras providências.
032 - TABELA DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO
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04/06/2010
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030/2009 |
2009
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Altera dispositivos da Lei Complementar nº. 027/2008 e adota outras providências. |
25/09/2009
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027/2008 |
2008
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Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Farias Brito, que ordena o território, as políticas setoriais e adota outras providências. |
03/07/2008
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026/2007 |
2007
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Professor de Educação Básica I |
19/04/2024
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024/2006 |
2006
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Dispõe sobre normas que regulamentam as relações funcionais, institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público e adota outras providências. |
04/04/2006
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016/1999 |
1999
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Institui o Código de Urbanismo e Obras do Município de Farias Brito e dá outras Providencias. |
09/11/1991
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014/1999 |
1999
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EMENTA: Altera o Código de Postura do Município de Farias Brito e dá outras Providencias. |
18/10/1999
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010/1997 |
1997
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Estabelece normas gerais da Legislação Tributária do Município de Farias Brito e dá outras providências. |
29/12/1997
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