Leis Complementares
21 Publicações encontradas
Número | Exercício | Descrição | Data | Arquivo |
041/2015 | 2015 | Ementa: Dispõe sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico – PSMB e cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico de Farias Brito e dá outras providencias. | 06/05/2015 | Visualizar |
036/2012 | 2012 | Altera a remuneração dos professores (Lei Complementar n°. 024/06), e adota outras providências. | 02/04/2012 | Visualizar |
033/2011 | 2011 | Dá nova redação aos anexos da Lei Complementar n°. 024/06, e adota outras providências. | 20/04/2011 | Visualizar |
032/2010 | 2010 | Dispõe sobre o Código Tributário do Município de FARIAS BRITO e dá outras providências. | 04/06/2010 | Visualizar |
030/2009 | 2009 | Altera dispositivos da Lei Complementar nº. 027/2008 e adota outras providências. | 25/09/2009 | Visualizar |
027/2008 | 2008 | Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Farias Brito, que ordena o território, as políticas setoriais e adota outras providências. | 03/07/2008 | Visualizar |
026/2007 | 2007 | Professor de Educação Básica I | 27/07/2024 | Visualizar |
024/2006 | 2006 | Dispõe sobre normas que regulamentam as relações funcionais, institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público e adota outras providências. | 04/04/2006 | Visualizar |
016/1999 | 1999 | Institui o Código de Urbanismo e Obras do Município de Farias Brito e dá outras Providencias. | 09/11/1991 | Visualizar |
014/1999 | 1999 | EMENTA: Altera o Código de Postura do Município de Farias Brito e dá outras Providencias. | 18/10/1999 | Visualizar |
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