Leis Complementares
23 Publicações encontradas
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Exercício |
Descrição |
Data |
Arquivo |
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049/2021 |
2021
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Dispõe sobre a revogação dos Art. 5°, inciso XIII e artigos n°s 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86 e 87; bem com como dos Anexos V e VIII da Lei Complementar n° 024/2006, de 04 de abril de 2006, e da outras providencias. |
14/04/2021
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042/2015 |
2015
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Altera dispositivos da Lei Complementar nº. 027/2008 e adota outras providências. |
19/08/2015
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041/2015 |
2015
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Ementa: Dispõe sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico – PSMB e cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico de Farias Brito e dá outras providencias. |
06/05/2015
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036/2012 |
2012
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Altera a remuneração dos professores (Lei Complementar n°. 024/06), e adota outras providências. |
02/04/2012
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033/2011 |
2011
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Dá nova redação aos anexos da Lei Complementar n°. 024/06, e adota outras providências. |
20/04/2011
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032/2010 |
2010
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Dispõe sobre o Código Tributário do Município de FARIAS BRITO e dá outras providências. |
04/06/2010
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030/2009 |
2009
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Altera dispositivos da Lei Complementar nº. 027/2008 e adota outras providências. |
25/09/2009
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027/2008 |
2008
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Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Farias Brito, que ordena o território, as políticas setoriais e adota outras providências. |
03/07/2008
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026/2007 |
2007
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Professor de Educação Básica I |
13/03/2026
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024/2006 |
2006
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Dispõe sobre normas que regulamentam as relações funcionais, institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público e adota outras providências. |
04/04/2006
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