Dispõe sobre a implementação da educação em tempo integral na rede municipal de ensino de Farias Brito e dá outras providências

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Abre credito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Farias Brito, o crédito suplementar no valor de R$ 75.000,00 (Setenta e Cinco Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentaria(s) .

Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso do município de FARIAS BRITO, com vistas a compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2024.

Dispõe sobre fixação do repasse do Duodécimo da Câmara Municipal de FARIAS BRITO, exercício financeiro de 2024, na forma da legislação vigente.

Abre credito adicional ao vigente orÇamento da(o) Prefeitura Municipal de Farias Brito , o crédito suplementar no valor de R$ 1.530.250,00 (Um Milhao Quinhentos e Trinta Mil ouzentos e cinquenta Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentaria(s) .

Dispõe sobre cancelamento dos Restos a Pagar Não Processados Inscritos nos exercícios 2016, 2017, 2018, 2019, 2021 e 2022 e dá outras providencias.

Aprova para o exercicio financeiro de 2024, o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD e estabelece as Fontes de Recursos.

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Farias Brito, o crédito especial no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais) para o fim que indica.

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Farias Brito, o crédito suplementar no valor de R$ 5.162.963,51