Institui a obrigatoriedade de realizar os procedimentos de reavaliação, redução ao valor recuperável de ativos, depreciação, amortização e exaustão dos bens do Município nos casos que especifica.

INSTITUI A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Abre credito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Farias Brito , o credito suplementar no valor de R$ 2.195.000,00 (Dois Milhões, Cento e Noventa e Cinco Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.287.970,00 (Um Milhão, Duzentos e Oitenta e Sete Mil, Novecentos e Setenta Reais) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

MANTEM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Declara de utilidade publica, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e adota outras providencias.

SUSPENDE A EXECUÇÃO E OS EFEITOS DAS LEIS DE REVIS.AO GERAL ANUAL, ESPECIALMENTE DA LEI ORDINARIA N° 1.516/2021, DE 14 DE ABRIL DE 2021 E LEI COMPLEMENTAR N° 50/2021, DE 29 DE ABRIL DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Farias Brito crédito a no valor de R$ 4.114.158,85 (Quatro Milhões, Cento e Quatorze Mil, Cento e Cinquenta e Oito Reais e Oitenta e Cinco Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

Abre credito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Farias Brito , o credito suplementar no valor de R$ 3.037.500,00 (Três Milhões, Trinta e Sete Mil, Quinhentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s) .

Decreta ponto Facultativo o expediente do dia 19 de julho de 2021 e adota outras providencias.