Revoga o Decreto n° 497 de 13 de outubro de 2021

Decreto que abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Farias Brito, o crédito suplementar no valor de R$ 2.945.000,00 para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso do município de FARIAS BRITO, com vistas a compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2022.

DISPÕE SOBRE O RECESSO FUNCIONAL DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS.DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"INSTITUI A COMISSÃO FINANCEIRA COM A FINALIDADE DE GERENCIAR RECURSOS PARA O PAGAMENTO DE PRÊMIOS NO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO."

Aprova para o exercício financeiro de 2022, o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD e estabelece as Fontes de Recursos.

Abre credito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Farias Brito, o crédito suplementar no valor de RS 5.701.399,85 (Cinco Milhões, Setecentos e Um Mil, Trezentos e Noventa e Nove Reais e Oitenta e Cinco Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s)

Abre credito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Farias Brito, o crédito suplementar no valor de RS 1.664.766,60 (Um Milhão, Seiscentos e Sessenta e Quatro Mil, Setecentos e Sessenta e Seis Reais e Sessenta Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s)

DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 1° DE NOVEMBRO DE 2021.

REGULAMENTA, NO AMBITO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL N° 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, A LEI FEDERAL N° 14.150 DE 12 DE MAIO DE 2021, OS DECRETOS FEDERAIS N° 10.464, DE 17 DE AGOSTO DE 2020 E N° 10.751, DE 22 DE JULHO DE 2021, QUE DISPOE SOBRE AS AQOES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS EM DECORRENCIA DOS EFEITOS ECONOMICOS E SOCIAIS DA PANDEMIA DA COVID-19, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.