DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, PARTE DE UM IMOVEL RURAL NO DISTRITO DE QUINCUNCA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dispõe sobre fixação do Duodécimo da Câmara Municipal de FARIAS BRITO, exercício financeiro de 2025, na forma da legislação vigente

Declara de utilidade publica, para fins de desapropriacao, parte de um imovel rural no sitio Monte Pio e adota outras providericias.

Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso do município de FARIAS BRITO, com vistas à compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2025.

Dispõe sobre o recesso funcional das repartições públicas do Município de Farias Brito - CE, e dá outras providências

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE SERVIDORES PERTENCENTES AO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO

Abre credito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Farias Brito, o crédito suplementar no valor de R$ 3.223.000,00 (Três Milhões, Duzentos e Vinte e Três Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentaria(s) .

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Farias Brito

REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 75, INCISOS I, II, E III, DA LEI 14.133 DE 2021, QUE DISPÕEM SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO DIRETA NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO DE FARIAS BRITO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Farias Brito