DELEGA PODERES AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA PARA ORDENAR DESPESAS E PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DELEGA PODERES A. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, JUVENTUDE E TURISMO PARA ORDENAR DESPESAS E PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, JUVENTUDE E TURISMO, DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO, COM VISTAS À COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.

APROVA O PLANO MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO.

DECLARA OE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS OE DESAPROPRIAÇÃO, PARTE DE UM IMÓVEL LOCALIZADO NO SÍTIO VOLTA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O RECESSO FUNCIONAL DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente orçamento e dá outras providências.

Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente orçamento e dá outras providências.

APROVA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, 0 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD E ESTABELECE AS FONTES DE RECURSOS.

APROVA O FLUXO DE ATENDIMENTO GERAL E SETORIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.