CONCEDE A COMENDA FRANCISCO DE BRAGA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e adota outras providências:

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 1.600/2023

DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO/CE

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Abre credito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Farias Brito, o crédito suplementar no valor de R$ 75.000,00 (Setenta e Cinco Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentaria(s) .

Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso do município de FARIAS BRITO, com vistas a compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2024.

Dispõe sobre fixação do repasse do Duodécimo da Câmara Municipal de FARIAS BRITO, exercício financeiro de 2024, na forma da legislação vigente.

Abre credito adicional ao vigente orÇamento da(o) Prefeitura Municipal de Farias Brito , o crédito suplementar no valor de R$ 1.530.250,00 (Um Milhao Quinhentos e Trinta Mil ouzentos e cinquenta Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentaria(s) .

Dispõe sobre cancelamento dos Restos a Pagar Não Processados Inscritos nos exercícios 2016, 2017, 2018, 2019, 2021 e 2022 e dá outras providencias.