| Número | Exercício | Descrição | Data | Visualizar |
| 703/2025 | 2025 |
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL O EXPEDIENTE DO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2025 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
18/11/2025 | Mais detalhes |
| 701/2025 | 2025 |
INSTITUI O NÚCLEO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PERMANENTE DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS. |
03/11/2025 | Mais detalhes |
| 7022025 | 2025 |
Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente orçamento e dá outras providências. |
03/11/2025 | Mais detalhes |
| 700/2025 | 2025 |
CRIA O PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DO ACESSO E PERMANÊNCIA NA ESCOLA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA BENEFICIÁRIAS DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL- BPC/LOAS. |
30/10/2025 | Mais detalhes |
| 699/2025 | 2025 |
INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL INTERSETORIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
28/10/2025 | Mais detalhes |
| 698/2025 | 2025 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
23/10/2025 | Mais detalhes |
| 697/2025 | 2025 |
REGULAMENTA AS ESTRATÉGIAS DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS E EM AÇÕES EXTRAMUROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO/CE. |
16/10/2025 | Mais detalhes |
| 696/2025 | 2025 |
DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2025, EM ANTECIPAÇÃO A COMEMORAÇÃO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO. |
15/10/2025 | Mais detalhes |
| 695/2025 | 2025 |
DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO DECRETO 693/2025 QUE CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA. |
10/10/2025 | Mais detalhes |
| 694/2025 | 2025 |
Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente orçamento e dá outras providências. |
01/10/2025 | Mais detalhes |
