| Número | Exercício | Descrição | Data | Visualizar |
| 595/2023 | 2023 | Aprova para o exercicio financeiro de 2024, o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD e estabelece as Fontes de Recursos. | 18/12/2023 | Mais detalhes |
| 593/2023 | 2023 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Farias Brito, o crédito especial no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais) para o fim que indica. | 11/12/2023 | Mais detalhes |
| 592/2023 | 2023 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Farias Brito, o crédito suplementar no valor de R$ 5.162.963,51 | 01/12/2023 | Mais detalhes |
| 591/2023 | 2023 | Dispõe sobre a declaração de afetação de imóvel público destinado a implantação de uma Central Municipal de Resíduos - CRM pelo Município de Farias Brito e adota outras providencias. | 30/11/2023 | Mais detalhes |
| 590/2023 | 2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2023. | 30/10/2023 | Mais detalhes |
| 589/2023 | 2023 | DECRETA SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/10/2023 | Mais detalhes |
| 587/2023 | 2023 | ESTABELECE AS MATRIZES CURRICULARES DA EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL (TEMPO PARCIAL E EM TEMPO INTEGRAL), EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS &IA DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE FARIAS BRITO/CE. | 02/10/2023 | Mais detalhes |
| 586/2023 | 2023 | CONVOCA, EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIO, A CONFERENCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO COMEE-2023, COMO ETAPA PREPARATÓRIA PARA A CONAE, EDIÇÃO 2024. | 02/10/2023 | Mais detalhes |
| 588/2023 | 2023 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Farias Brito, o crédito suplementar no valor de R$ 4.977.156,00 (Quatro Milhões, Novecentos e Setenta e Sete Mil, Cento e Cinquenta e Seis Reais) para reforço de dotação(ções) orçamentária(s) | 02/10/2023 | Mais detalhes |
| 585/2023 | 2023 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Farias Brito, o crédito especial no valor de R$ 160.800,00 (Cento e Sessenta Mil, Oitocentos Reais) para o fim que indica | 14/09/2023 | Mais detalhes |
