Número | Exercício | Descrição | Data | Visualizar |
584/2023 | 2023 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/09/2023 | Mais detalhes |
580/2023 | 2023 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Farias Brito, o crédito suplementar no valor de R$ 4.019.645,00 (Quatro Milhões, Dezenove Mil, Seiscentos e Quarenta e Cinco Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 01/09/2023 | Mais detalhes |
582/2023 | 2023 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 29/08/2023 | Mais detalhes |
581/2023 | 2023 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e adota outras providencias. | 04/08/2023 | Mais detalhes |
580/2023 | 2023 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Farias Brito, o crédito suplementar no valor de R$ 2.264.900,00 (Dois Milhões, Duzentos e Sessenta e Quatro Mil, Novecentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 01/08/2023 | Mais detalhes |
579/2023 | 2023 | Regulamenta a Lei n° 1.581/2023 criando o procedimento administrativo de utilização do nome social nos atos e procedimentos da Administração Pública Municipal | 01/08/2023 | Mais detalhes |
578/2023 | 2023 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 19/07/2023 | Mais detalhes |
577/2023 | 2023 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA CONFERENCIA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SAN - DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO - CEARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 17/07/2023 | Mais detalhes |
576/2023 | 2023 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Farias Brito, o crédito suplementar no valor de R$ 5.369.450,00 para reforço de dotações orçamentárias | 03/07/2023 | Mais detalhes |
575/2023 | 2023 | Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA do Município de Farias Brito do Estado do Ceara no âmbito do Sistema Nacional de Seguran9a Alimentar e Nutricional - SISAN. | 28/06/2023 | Mais detalhes |