| Número | Exercício | Descrição | Data | Visualizar |
| 610/2024 | 2024 |
CONCEDE A COMENDA FRANCISCO DE BRAGA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
04/04/2024 | Mais detalhes |
| 609/2024 | 2024 |
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Farias Brito |
01/04/2024 | Mais detalhes |
| 607/2024 | 2024 |
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e adota outras providências: |
20/03/2024 | Mais detalhes |
| 606/2024 | 2024 |
DECRETA PONTO FACULTATIVO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NO DIA 19 DE MARÇO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
15/03/2024 | Mais detalhes |
| 605/2024 | 2024 |
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 1.600/2023 |
04/03/2024 | Mais detalhes |
| 604/2024 | 2024 |
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Farias Brito |
01/03/2024 | Mais detalhes |
| 602/2024 | 2024 |
DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO/CE |
09/02/2024 | Mais detalhes |
| 603/2024 | 2024 |
Dispõe sobre a implementação da educação em tempo integral na rede municipal de ensino de Farias Brito e dá outras providências |
15/02/2024 | Mais detalhes |
| 601/2024 | 2024 |
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
09/02/2024 | Mais detalhes |
| 599/2024 | 2024 |
Abre credito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Farias Brito, o crédito suplementar no valor de R$ 75.000,00 (Setenta e Cinco Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentaria(s) . |
01/02/2024 | Mais detalhes |
