ESTABELECE AS MATRIZES CURRICULARES DA EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL (TEMPO PARCIAL E EM TEMPO INTEGRAL), EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS &IA DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE FARIAS BRITO/CE.

CONVOCA, EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIO, A CONFERENCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO COMEE-2023, COMO ETAPA PREPARATÓRIA PARA A CONAE, EDIÇÃO 2024.

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Farias Brito, o crédito suplementar no valor de R$ 4.977.156,00 (Quatro Milhões, Novecentos e Setenta e Sete Mil, Cento e Cinquenta e Seis Reais) para reforço de dotação(ções) orçamentária(s)

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Farias Brito, o crédito especial no valor de R$ 160.800,00 (Cento e Sessenta Mil, Oitocentos Reais) para o fim que indica

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Farias Brito, o crédito suplementar no valor de R$ 4.019.645,00 (Quatro Milhões, Dezenove Mil, Seiscentos e Quarenta e Cinco Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e adota outras providencias.

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Farias Brito, o crédito suplementar no valor de R$ 2.264.900,00 (Dois Milhões, Duzentos e Sessenta e Quatro Mil, Novecentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

Regulamenta a Lei n° 1.581/2023 criando o procedimento administrativo de utilização do nome social nos atos e procedimentos da Administração Pública Municipal