DELEGA PODERES A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, JUVENTUDE E TURISMO PARA ORDENAR DESPESAS E PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTARIA, FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, JUVENTUDE E TURISMO, DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Regulamenta a Lei n° 1.130, de 11 de Abril de 2005, fixando a quantidade máxima de parcelas mensais em 120 e da outras providências.

DELEGA PODERES AO COORDENADOR DE FINANÇAS PARA ORDENAR DESPESAS E PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTARIA, FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, JUVENTUDE E TURISMO, DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA DECRETO 712 DE 02 DE JANEIRO DE 2026 QUE DELEGA PODERES A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, JUVENTUDE E TURISMO PARA ORDENAR DESPESAS E PRATICAR ATOS DE GESTÃO FINANCEIRA.

Dispõe sobre fixação do Duodécimo da Câmara Municipal de FARIAS BRITO, exercício financeiro de 2026, na forma da legislação vigente.

DELEGA PODERES AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA PARA ORDENAR DESPESAS E PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DELEGA PODERES A. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, JUVENTUDE E TURISMO PARA ORDENAR DESPESAS E PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, JUVENTUDE E TURISMO, DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO, COM VISTAS À COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.

APROVA O PLANO MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO.

DECLARA OE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS OE DESAPROPRIAÇÃO, PARTE DE UM IMÓVEL LOCALIZADO NO SÍTIO VOLTA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.