DECRETA PONTO FACULTATIVO, NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 02 DE ABRIL DE 2026, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPOE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente orçamento e dá outras providências.

DELEGA PODERES A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, JUVENTUDE E TURISMO PARA ORDENAR DESPESAS E PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTARIA, FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, JUVENTUDE E TURISMO, DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Regulamenta a Lei n° 1.130, de 11 de Abril de 2005, fixando a quantidade maxima de parcelas mensais em 144 e da outras providenctas,

Regulamenta a Lei n° 1.130, de 11 de Abril de 2005, fixando a quantidade máxima de parcelas mensais em 120 e da outras providências.

DELEGA PODERES AO COORDENADOR DE FINANÇAS PARA ORDENAR DESPESAS E PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTARIA, FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, JUVENTUDE E TURISMO, DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA DECRETO 712 DE 02 DE JANEIRO DE 2026 QUE DELEGA PODERES A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, JUVENTUDE E TURISMO PARA ORDENAR DESPESAS E PRATICAR ATOS DE GESTÃO FINANCEIRA.

Dispõe sobre fixação do Duodécimo da Câmara Municipal de FARIAS BRITO, exercício financeiro de 2026, na forma da legislação vigente.

Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente orçamento e dá outras providências.