| Número | Exercício | Descrição | Data | Arquivo |
| 1.573 | 2022 | INSTITUI COMISSÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO, ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NAS ESCOLAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO |
13-12-2022 | Visualizar |
| 1.575 A | 2022 | ERRATA. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N. 1533-2021. SOBRE OS PRÊMIOS DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL |
12-12-2022 | Visualizar |
| 1.574 A | 2022 | ERRATA. DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025 – INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N. 1.528-2021 |
12-12-2022 | Visualizar |
| 1.573 A | 2022 | ERRATA. INSTITUI COMISSÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO, ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NAS ESCOLAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO |
12-12-2022 | Visualizar |
| 1.575 | 2022 | INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL DO PRIMEIRO EMPREGO E DISPÕE SOBRE O CALCULO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA DE EMPRESA QUE ADERIR A ESSE PROGRAMA |
25-11-2022 | Visualizar |
| 1.574 | 2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE LISTAGENS DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM MÉDICOS ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PUBLICA DE SAÚDE |
25-11-2022 | Visualizar |
| 1.572 | 2022 | Altera a Lei Ordinária n° 1.534/2021, de 09 de dezembro de 2021 e adota outras providências. |
25-11-2022 | Visualizar |
| 1.571 | 2022 | Dispõe Sobre Alteração da Lei n °. 1.011/2001 que trata da criação da Banda de Musica Municipal e da outras providências. |
25-11-2022 | Visualizar |
| 1.570 | 2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAR SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO, ESTADO DO CEARÁ, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
28-10-2022 | Visualizar |
| 1.569 | 2022 | Autoriza a instituição da Tabela de Preços Municipal referenciada pela Tabela SUS, para o credenciamento de fornecedores e prestadores de serviços na área de saúde e da outras providências, conforme especifica. |
28-09-2022 | Visualizar |
