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Leis Municipais

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660 Publicações encontradas
Número Exercício Descrição Data Arquivo
1.404 2015

Altera Art. 9º da Lei nº 1.177/2006 e dá outras providências.

29-04-2015 Visualizar
1.403 2015

Institui o pagamento de Auxilio Financeiro de Moradia e Alimentação para Médico participante do Programa mais Médico Para o Brasil e dá outras providências.

01-04-2015 Visualizar
1.402 2015

Institui no Município Programa de Bolsa Remuneratória e dar outras providências.

11-03-2015 Visualizar
1.401 2015

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE RISCO DE VIDA AOS AGENTES DE TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

11-03-2015 Visualizar
1.400 2015

Dar a nome a diversas Ruas na Zona Urbana de Farias Brito e dá outras providencias.

11-03-2015 Visualizar
1.399 2015

Dispõe sobre o compra de terreno no Sítio Sousa e adota outras providências.

12-02-2015 Visualizar
1.398 2015

Dispõe sobre a Criação de Gratificação de Incentivo Financeiro relativo ao PMAQ – Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica e adota outras providências

28-01-2015 Visualizar
1.397 2015

Dispõe sobre o reajuste do vencimento dos servidores do Poder Executivo Municipal que indica e adota outras providências

21-01-2015 Visualizar
1.396 2015

ANEXO I DA LEI Nº. 1.396/2015

21-01-2015 Visualizar
1.396 2015

Dispõe sobre o reajuste nos subsídios e remuneração na Estrutura Administrativa no Municipio e adota outras providências.

21-01-2015 Visualizar