“Dispõe sobre a Constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal e dá outras providências”, no Município de Farias Brito – CE.

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências.

Cria na Estrutura do Município a Chefia do Departamento de Engenharia, conforme específica.

“Institui o Serviço de Moto Táxi e dá outras providências”

Institui o Hino Oficial do distrito de Cariutaba, cria o Livro “Patronos do Hino Oficial do Distrito de Cariutaba” e dá outras providências.

Dispõe sobre a Criação, o reconhecimento, utilização e oficialização da bandeira do distrito de Cariutaba, e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre aprovação do PLANO MUNICIPAL DECENAL DE EDUCAÇÃO, para o decênio 2015- 2025, na forma a seguir especificada, e adota outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2016 e dá outras providências.

Cria os componentes do Município de Farias Brito Estado do Ceará do Sistema Nacional de Segurança Alimentar- SISAN, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.

Altera Art. 9º da Lei nº 1.177/2006 e dá outras providências.