| Número | Exercício | Descrição | Data | Arquivo |
| 1.513 | 2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES DE SAUDE COMUNITARIOS DE SAUDE, INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL, REPASSADO PELO MINISTERIO DA ·SAUDE AO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO – CEARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIA$. |
14-04-2021 | Visualizar |
| 1.511 | 2021 | Concede revisão geral dos vencimentos e gratificações dos servidores do Poder Legislativo Municipal e adota outras providências. |
24-02-2021 | Visualizar |
| 1.510 | 2021 | Dispõe sabre a revitalização feita no Brasão Oficial do Município, altera lei n° 016/78 e da outras providencias”. |
24-02-2021 | Visualizar |
| 1.509 | 2021 | Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências. |
17-02-2021 | Visualizar |
| 1.508 | 2021 | Revoga a Lei Ordinária Municipal no 1.499/2020 de 27 de novembro de 2020, cria a Comissão de Estudos sobre a ampliação da carga horária dos professores e dá outras providências. |
17-02-2021 | Visualizar |
| 1.500 | 2020 | Fica Criado o Centro de Controle de Zoonoses, da Secretaria Municipal de Saúde, responsável em âmbito municipal, pela execução das ações mencionadas no Artigo 2º desta Lei. |
27-11-2020 | Visualizar |
| 1.499 | 2020 | Autoriza a ampliação definitiva da carga horária dos Servidores Municipais do Magistério, e adota outras providências. |
27-11-2020 | Visualizar |
| 1.498 | 2020 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA NOVA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE SEDE II E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
27-11-2020 | Visualizar |
| 1.497 | 2020 | Autoriza a Unificação de Matriculas dos Servidores Municipais do Magistério, e adota outras providências. |
28-09-2020 | Visualizar |
| 1.495 | 2020 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências |
19-08-2020 | Visualizar |
