Dispõe sobre alterações nos Artigos: 1º, 2º, 5º, 7º e 8º da Lei Nº 032/91 de 31 de janeiro de 1991 e dá outras providências.

Dispõe sobre o aumento de salários dos funcionários municipais e dá outras providências.

Dispõe sobre o número de dias letivos e sobre a carga horária do ensino fundamental.

Torna de Utilidade Pública a Entidade que indica e dá outras providências.

Abre Crédito Especial no valor de CR$ 1.500.000,00 (Um milhão e quinhentos mil cruzeiros) para o fim que indica.

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Farias Brito a desapropriar uma área de terra que indica e dá outras providências.

Institui o Imposto sobre Vendas e Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos e dá outras providências.

Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.

Cria o Quadro de Pessoal Temporário da Prefeitura Municipal de Farias Brito e dá outras providências.

Revoga parágrafos da Lei Nº 001/89, determina as remunerações dos Secretários Municipais, dos Chefes de Departamento e dá outras providências.