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Leis Municipais

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660 Publicações encontradas
Número Exercício Descrição Data Arquivo
0752 1991

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Farias Brito a fazer convênio com a Delegacia de Polícia local e dá outras providências.

31-01-1991 Visualizar
0751 1991

Autoriza o Sr. Prefeito a fazer doações a pessoas reconhecidamente pobres e dá outras providências.

31-01-1991 Visualizar
0750 1991

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Farias Brito a manter convênio com a Associação dos Prefeitos do Ceará (APRECE) e dá outras providências.

31-01-1991 Visualizar
0748 1990

EMENTA – Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Farias Brito a abrir um Crédito Suplementar adicional ao Orçamento vigente no valor de CR$ 8.250.000,00 (oito milhões duzentos e cinquenta mil cruzeiros)para o fim que indica.

12-12-1990 Visualizar
709 1989

Dispõe sobre a forma de instalação de rede elétrica, rede de distribuição de água, arborização e dá outras providências.

04-02-1989 Visualizar
662/81 1981

ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR CR$ 10.545.000,00 (DEZ MILHOES QUINHENTOS E QUARENTA E CINCO MIL CRUZEIROS) PARA OS FINS QUE INDICAM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS:

17-07-1981 Visualizar
539/74 1974

Autoriza ao Prefeito Municipal comprar uma RURAL, tração 4 Rodas, para a Prefeitura Municipal de Farias Brito.

23-07-1974 Visualizar
535/74 1974

Autoriza ao Prefeito Municipal de Farias Brito, Estado do Ceará, a Celebrar Convenio com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, para o fim que indica e dá outras providencias.

26-01-1974 Visualizar
505/71 1971

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a vender a PICAUP-JEEP de propriedade da Prefeitura Municipal de Farias Brito, e dá outras providencias.

17-08-1971 Visualizar
501/71 1971

Cria o setor Municipal de Alimentação Escolar no Município de Farias Brito..

15-05-1971 Visualizar