Revoga a Lei Nº 032/91, de 31 de janeiro de 1991 e a Lei Nº 040/91, de 26 de junho de 1991 e dá outras providências.

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Farias Brito, a abrir um crédito Especial no valor de CR$ 22.400.000,00 (vinte e dois milhões e quatrocentos mil cruzeiros) para o fim que indica.

Dimensiona a largura das Estradas Vicinais do Município de Farias Brito e dá outras providências.

Dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Serviços de qualquer natureza das Instituições Financeiras e dá outras providências.

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Farias Brito a celebrar Convênio com a Secretaria de Saúde do Estado do Ceará e dá outras providências.

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Farias Brito a adquirir uma área de terra na Zona Urbana do Distrito de Cariutaba e dá outras providências.

Dispõe sobre alterações nos Artigos: 1º, 2º, 5º, 7º e 8º da Lei Nº 032/91 de 31 de janeiro de 1991 e dá outras providências.

Dispõe sobre o aumento de salários dos funcionários municipais e dá outras providências.

Dispõe sobre o número de dias letivos e sobre a carga horária do ensino fundamental.

Torna de Utilidade Pública a Entidade que indica e dá outras providências.