Autoriza a realização de Convênio de Cooperação com o Estado do Ceará para a Gestão Associada do Serviço Público de Saneamento Básico e dá outras providencias.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com Instituição Financeira e dá outras providências.

Autoriza a repassar a quantidade R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a Associação Cultural Paixão de Cristo de Farias Brito-CE para patrocinar o projeto Paixão de Cristo 2019.

Concede revisão geral dos vencimentos e gratificações dos servidores do Poder Legislativo Municipal e adota outras providências.

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências.

Ementa: estima a receita e fixa a despesa do município de Farias Brito, estado do ceará, para o exercício de 2019.

Autoriza o chefe do poder executivo a indenizar posse ao proprietário posseiro ou ocupante do imóvel descrito no memorial e adota outras providências.

Institui a semana Municipal de ações voltada a Lei Maria da Penha nas escolas de ensino fundamental – Series finais e Ensino Médio, publicas e privadas, no município de Farias Brito – Ceará.

Autoriza o chefe do executivo municipal a delegar a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário nas localidades de pequeno porte do município de farias brito /ceará ao sistema integrado de saneamento rural da bacia do salgado – SISAR – BSA e suas associações filiadas e dá outras providências.