Número | Exercício | Descrição | Data | Arquivo |
1.484 | 2020 | Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do O Poder EXecutivo Municipal e adota outras providências. |
22-01-2020 | Visualizar |
1.495 | 2020 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências. |
19-08-2020 | Visualizar |
1.483 | 2019 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A LEI ORDINÁRIA Nº 1483.2019 de 24.12.2019DESPESA DO MUNICIPIO DE FARIAS BRITO, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCICIO DE 2020. |
24-12-2019 | Visualizar |
1.482 | 2019 | Dispõe sobre a alteração na lei n° 1.473/2019 que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito |
18-12-2019 | Visualizar |
1.481 | 2019 | Autoriza o rateio com profissionais do magistério dos recursos recebidos da União em decorrência de ação ajuizada para repasse das diferenças relacionadas à complementação do Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) e adota outras providências. |
25-10-2019 | Visualizar |
1.480 | 2019 | Institui o Dia Municipal do Cristão Evangélico, dispõe sobre o ferido municipal e dá outras providências. |
12-09-2019 | Visualizar |
1.479 | 2019 | Concede revisão geral dos vencimentos da servidora ocupante do cargo de Analista Legislativo do Poder Legislativo Municipal e adota outras providências. |
04-09-2019 | Visualizar |
1.478 | 2019 | Autoriza o poder executivo a repassar a quantia de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) a comissão organizadora para a realização do evento cultural da XXX Vaquejada de Farias Brito-CE e dá outras providências. |
04-09-2019 | Visualizar |
1.477 | 2019 | Cria nova Classificação Orçamentária — Fonte de Recurso junto ao QDD — Quadro de Detalhamento de Despesa e Receita junto ao orçamento do município de Farias Brito –CE para o exercício de 2019 e dá outras providências. |
23-08-2019 | Visualizar |
1.476 | 2019 | Autoriza o chefe do poder executivo a indenizar posse ao proprietário posseiro ou ocupante do imóvel rural descrito no memorial e adota outras providências. |
04-07-2019 | Visualizar |