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Leis Municipais

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660 Publicações encontradas
Número Exercício Descrição Data Arquivo
1.465 2018

Denomina de Rua MIGUEL AURÉLIO DE ALCÂNTARA e adota outras providencias.

30-08-2018 Visualizar
1.464 2018

Denomina-se de Rua ANTONIO LEANDRO DA COSTA e adota outras providencias.

30-08-2018 Visualizar
1.463 2018

Autoriza o chefe do poder executivo a realizar doação de área de terra para a associação brasileira de apoio às famílias órfãos – ABRAFOR e adota outras providências .

22-08-2018 Visualizar
1.462 2018

Autoriza a repassar a quantia de r$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) a comissão organizadora da XXIX vaquejada para premiação do evento.

22-08-2018 Visualizar
1.461 2018

Dispõe sobre a alteração da lei n° 1.422/2016 que trata da Doação de área para a instalação de empreendimento Industrial destinada ao tratamento e destinação dos resíduos sólidos e adota outras providencias.

13-07-2018 Visualizar
1.460 2018

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019 e dá outras providências.

13-07-2018 Visualizar
1.459 2018

Dispõe sobre a criação do programa de combate ao mosquito aedes aegypti no município de farias brito e adota outras providências.

07-06-2018 Visualizar
1.458 2018

Autoriza a repassar a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a comissão organizadora da 2° vaquejada de inverno para premiação do evento.

25-04-2018 Visualizar
1.457 2018

Dispõe sobre a alteração da lei n° 1.227/2008 que trata sobre o reajuste da Bolsa dos Integrantes da Banda Musical Municipal Padre David Moreira e adota outras providencias.

01-03-2018 Visualizar
1.456 2018

Denomina de Av. Luiz de Vigário a artéria que indica e adota outras providências.

22-02-2018 Visualizar