| Número | Exercício | Descrição | Data | Arquivo |
| 1.430 | 2016 | Estima a Receita e Fixa e Despesa do Município de Farias Brito para o Exercício Financeiro de 2017. |
26-10-2016 | Visualizar |
| 1.366 | 2013 | Dá nova redação a Lei 1.174/2006 que criou do O Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras Providências. |
24-06-2013 | Visualizar |
| 1.223 | 2008 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde de Farias Brito-CE, e dá outras providências. |
23-05-2008 | Visualizar |
| 1.431 | 2016 | Dispõe sobre a instituição de regras de transição governamental e adota outras providências. |
26-10-2016 | Visualizar |
| 1.429 | 2016 | Fixa os Subsídios do prefeito, vice- prefeito, Secretários Municipais e Vereadores do Município de Farias Brito-CE, |
28-09-2016 | Visualizar |
| 1.428 | 2016 | Revoga a Lei 1.423/2016 e adota outras providências. |
04-08-2016 | Visualizar |
| 1.425 | 2016 | Dispõe sobre os feriados municipais e adota outras providências. |
22-06-2016 | Visualizar |
| 1.426 | 2016 | Institui o programa Municipal de recuperação Fiscal Municipal – REFIS Municipal e adota outras providências. |
22-06-2016 | Visualizar |
| 1.427 | 2016 | Denomina de JOAQUIM FERNANDES DE LIMA (Quinor) a Quadra Poliesportiva do Sitio São João, no Municipio de Farias Brito |
22-06-2016 | Visualizar |
| 1.424 | 2016 | Denomina de FRANCISCO FERREIRA CUNHA (Chico Recanto) a, praça que será construída nas imediações do posto de Saúde em |
15-06-2016 | Visualizar |
