Institui o programa Municipal de recuperação Fiscal Municipal – REFIS Municipal e adota outras providências.

Denomina de JOAQUIM FERNANDES DE LIMA (Quinor) a Quadra Poliesportiva do Sitio São João, no Municipio de Farias Brito
– Ceará.

Denomina de FRANCISCO FERREIRA CUNHA (Chico Recanto) a, praça que será construída nas imediações do posto de Saúde em
Nova Betânia, Farias Brito – Ceará.

Doação de área para instalação de empreendimento industrial destinado ao tratamento e destinação correta dos resíduos sólidos municipais.

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2017 e dá outras providências.

Institui o Plano Municipal do Esporte, destinado a promover a prática esportiva e a qualidade de vida, caracterizadas pela liberdade lúdica de seus participantes; abrangendo atividades de recreação e lazer, desde que desenvolvidas de forma predominantemente física.

Cria o Conselho Municipal do Esporte, o Fundo Municipal de Fomento ao Esporte, e dá outras providências.

Dispõe sobre a extinção de cargo comissionado no Quadro Geral da Estrutura Administrativa do município de Farias Brito e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a doar terreno que indica e dá outras providências.

Estima a Receita e Fixa e Despesa do Município de Farias Brito para o Exercício Financeiro de 2016.