Disponibiliza aos conselheiros governamentais e não governamentais e sociedade civil recurso para custeio de despesas com deslocamento, passagens e manutenção quando no exercício de sua função em âmbito municipal estadual e nacional e dá outras providências.

Altera a Lei complementar nº 32/10, de 04 de junho de 2010 – código tributário municipal, em razão de modificações as leis complementares federais nº 116, e a nº 157 e adota outras providências.

Dispõe sobre a alienação de imóveis públicos constantes no anexo I.

Institui a medalha do Mérito Legislativo no Município de Farias Brito e adota outras providências.

Dispõe Sobre Alteração da Lei nº. 1.385/2014 que instituiu a semana do bebê e adota outras providências.

Institui o Programa Crescendo com o meu Município e adota outras providências.

Autoriza a repassar a quantia de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais) a comissão organizadora da vaquejada para premiação do evento.

Dispõe Sobre Alteração da Lei nº. 1.440/2017 que incluiu no PPA e na LOA a abertura de credito especial adicional ao orçamento vigente e Adota outras providências.

Denomina de Rua LAVINIA NERGINO DA SILVA e adota outras providencias.

Dispõe sobre a redução dos subsídios dos vereadores do Município de Farias Brito e adota outras providências.